Quest\u00f5es Sociais Por iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, est\u00e1 a decorrer o \u00abAno Europeu do Combate \u00e0 Pobreza e \u00e0 Exclus\u00e3o Social\u00bb. S\u00e3o quatro os objectivos visados: Reconhecimento dos direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza; responsa-bilidade partilhada e participa\u00e7\u00e3o; coes\u00e3o; empenho e ac\u00e7\u00f5es concretas. Em Portugal, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba. 56\/09, de 2 de Julho, a organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das actividades do \u00abAno\u00bb competem ao Instituto da Seguran\u00e7a Social, com o apoio de uma \u00abComiss\u00e3o Nacional de Acompanhamento\u00bb; integram a Comiss\u00e3o representantes de entidades oficiais e n\u00e3o governamentais – minist\u00e9rios, c\u00e2maras municipais, juntas de freguesia, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade, Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias, Uni\u00e3o das Mutualidades, F\u00f3rum N\u00e3o Governamental para a Inclus\u00e3o Social, centrais sindicais, confedera\u00e7\u00f5es patronais… O Programa Nacional, adoptado entretanto, visa quatro objectivos: redu\u00e7\u00e3o da pobreza; compreens\u00e3o e visibilidade da pobreza; responsabiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade; e a assun\u00e7\u00e3o da pobreza como problema internacional. Naturalmente, acham-se disponibilizados meios financeiros para as actividades do \u00abAno\u00bb e, ao que parece, algumas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentaram as suas candidaturas. Existe a expectativa de que elas concertem, entre si, as respectivas actividades.<\/p>\n
\u00c9 positivo, sem d\u00favida, que a pobreza e a exclus\u00e3o social estejam no centro das nossas aten\u00e7\u00f5es. Positivo \u00e9 tamb\u00e9m o esfor\u00e7o de muitas entidades comprometidas na sua erradica\u00e7\u00e3o. Menos positivo, e quase frustrante, \u00e9 o facto de, ap\u00f3s algumas d\u00e9cadas de aten\u00e7\u00e3o a estes problemas grav\u00edssimos, as linhas de ac\u00e7\u00e3o previstas para o \u00abAno\u00bb se limitarem a pouco mais do que sensibiliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, estudos e projectos.N\u00e3o se vislumbra ainda uma estrat\u00e9gia, ou conjunto de estrat\u00e9gias, para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social; nem ao menos se perspectiva que toda a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia tenha garantido o acesso a algum atendimento e ajuda, mesmo provis\u00f3ria. <\/p>\n
Olhando para a orienta\u00e7\u00e3o do \u00abAno\u00bb, em termos de interesses das entidades envolvidas (cf. o artigo anterior), dir-se-\u00e1 que nele se prev\u00ea o financiamento, sobretudo, de servi\u00e7os de estudiosos, outros t\u00e9cnicos, institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e de eventos…Seria injusto afirmar que as actividades previstas n\u00e3o visam a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o; por\u00e9m, \u00e9 discut\u00edvel que os pobres e exclu\u00eddos estejam, realmente, no centro das ac\u00e7\u00f5es previstas. Em Portugal, este desvio \u00e9 ainda mais preocupante, dado que j\u00e1 dispomos de instrumentos normativos que permitiriam avan\u00e7ar muito mais; alguns deles ser\u00e3o abordados no pr\u00f3ximo artigo. Al\u00e9m disso, existe uma longo historial de experi\u00eancias e de saberes que poderiam servir de base consistente a uma estrat\u00e9gia adequada \u00e0 nossa realidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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