Pensar a vida Abrindo o cat\u00e1logo de direitos, liberdades e garantias (Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, art. 24.\u00ba), o direito \u00e0 vida revela-se cada vez mais amea\u00e7ado. A bandeira das bandeiras continua a ser, entre n\u00f3s, a reivindica\u00e7\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, nas primeiras semanas da gravidez, acolhendo-se como prazo, na pergunta referend\u00e1ria, as dez semanas. Na impossibilidade de analisar pormenorizadamente os argumentos, limitamo-nos a registar algumas fal\u00e1cias, a saber: a da privatiza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, a do corte temporal, a da inefic\u00e1cia da lei penal e da perversidade, quanto aos efeitos, da lei. <\/p>\n
A primeira \u2013 fal\u00e1cia da privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 considera que, em mat\u00e9ria de vida intra-uterina, estamos no dom\u00ednio da autonomia privada, sendo ileg\u00edtima a interven\u00e7\u00e3o do legislador; importaria, al\u00e9m disso, acabar com a imposi\u00e7\u00e3o de vis\u00f5es n\u00e3o partilhadas \u2013 no limite, resqu\u00edcios de uma vis\u00e3o judaico-crist\u00e3, desadequada numa sociedade que acolhe o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o entre Estado e igrejas (art. 41.\u00ba\/4 CRP). Contudo, uma das quest\u00f5es fundamentais ao n\u00edvel de cada comunidade pol\u00edtica consiste em saber quem deve ser reconhecido como digno de respeito e protec\u00e7\u00e3o, sendo certo que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel a ideia de que a vida intra-uterina \u00e9 apenas mera parte do corpo da mulher (viscera matris). Acresce que a tese da imposi\u00e7\u00e3o de cren\u00e7as religiosas confunde \u201ccontexto da descoberta\u201d e \u201ccontexto da fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja: se o cristianismo contribuiu, de uma forma inigual\u00e1vel, para o reconhecimento do valor da vida e da dignidade do ser humano, nem por isso a defesa da vida \u00e9 monop\u00f3lio de igrejas, correspondendo a um elemento essencial da nossa matriz civilizacional e sendo pass\u00edvel de uma fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o religiosa. <\/p>\n
A fal\u00e1cia do corte temporal resume-se deste modo: se, com a fertiliza\u00e7\u00e3o, estamos perante um novo organismo, capaz de desenvolvimento, que mudan\u00e7a qualitativa acontece para justificar um tratamento diferenciado entre a vida intra-uterina at\u00e9 \u00e0s 10 semanas e a mesma vida a partir da\u00ed? Na verdade, nenhuma!<\/p>\n
A fal\u00e1cia da inefic\u00e1cia da lei penal traduz-se na ideia de que a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o produz efeitos do ponto de vista da tutela do bem jur\u00eddico em causa. Contudo, o facto da maior parte dos abortos permanecer ignorada n\u00e3o significa que a lei seja totalmente ineficaz, nem \u00e9, por si s\u00f3, raz\u00e3o para a descriminaliza\u00e7\u00e3o dessas condutas. Com efeito, a solu\u00e7\u00e3o consagrada no C\u00f3digo Penal tem algum efeito dissuas\u00f3rio: o desaparecimento da ilicitude da conduta abortiva leva, em regra, a alargar o c\u00edrculo de pessoas dispostas a abortar.<\/p>\n
A fal\u00e1cia da perversidade da lei, quanto aos efeitos, assenta, entre outras, na ideia de que a lei: a) \u00e9 discriminat\u00f3ria, ao atingir os (especialmente, as) mais pobres, que n\u00e3o t\u00eam meios para se deslocar ao estrangeiro, e, fundamentalmente, as mulheres; b) \u00e9 humilhante, ao submeter a julgamento mulheres que passaram por dramas pessoais e familiares; c) \u00e9 efectiva e literalmente penosa, ao enviar as mulheres para a cadeia. <\/p>\n
Sinteticamente, dir\u00edamos que: a) a valer este argumento, em bom rigor, o facto de um pa\u00eds permitir certas condutas (v.g., a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho infantil) deveria levar-nos a adoptar a mesma solu\u00e7\u00e3o; b) n\u00e3o sendo agrad\u00e1vel e tendo, em princ\u00edpio, um impacto negativo para os arguidos, um julgamento n\u00e3o \u00e9, em sentido pr\u00f3prio, um tratamento cruel, degradante e desumano; na pr\u00e1tica, o fervor militante dos adeptos da descriminaliza\u00e7\u00e3o tem contribu\u00eddo decisivamente para uma exposi\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica das pessoas envolvidas; c) a ter vencimento a solu\u00e7\u00e3o descriminalizadora, o problema continuar\u00e1 a p\u00f4r-se passadas as 10 semanas; ali\u00e1s, essas situa\u00e7\u00f5es, em regra, s\u00e3o mais dram\u00e1ticas; como outros crimes (por exemplo, condu\u00e7\u00e3o sem carta), a possibilidade de ser condenada em pris\u00e3o efectiva \u00e9 excepcional, sendo a pr\u00f3pria pena de pris\u00e3o considerada, na nossa ordem jur\u00eddica, um \u00faltimo recurso.<\/p>\n
Em suma: tomar a s\u00e9rio a tutela da vida intra-uterina passa por nos opormos, com a for\u00e7a dos argumentos, \u00e0 pretens\u00e3o voluntarista que constr\u00f3i o estatuto do nascituro, ao menos nas primeiras semanas, em fun\u00e7\u00e3o do desejo: caso se assuma a maternidade, estamos perante um beb\u00e9; se se recusa, o mesm\u00edssimo ser humano \u00e9 degradado a um \u201cmonte de c\u00e9lulas\u201d, abrindo-se caminho ao aborto. <\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos Loureiro <\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos Loureiro \u00e9 professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e escreve a convite da ADAV\/Aveiro. <\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Apoio da Vida\/Aveiro. Tel. 234 424 040<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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