1. Numa interven\u00e7\u00e3o do Ministro da Sa\u00fade, Prof. Correia de Campos, em 17 de Fevereiro, foi admitida a hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o do modelo de financiamento do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Tratou-se de uma simples hip\u00f3tese e de um alerta, que surpreendeu, naturalmente, quem se encontrava alheado das realidades or\u00e7amentais.<\/p>\n
Vale a pena lembrar que, ao longo dos \u00faltimos cem anos, o modelo de financiamento do sistema de sa\u00fade evoluiu do 8 par o 80 e, agora, receia-se que volte novamente ao 8.<\/p>\n
2. \u00c0 fase inicial (ou do primeiro 8), correspondeu uma concep\u00e7\u00e3o liberal individualista do papel do Estado. Cada utente, ou respectiva fam\u00edlia, devia suportar os custos com os seus cuidados de sa\u00fade. Por causa disso, muitas fam\u00edlias ca\u00edram na pobreza extrema ou, pelo menos, baixaram o seu n\u00edvel de vida. Muitas casas agr\u00edcolas se desfizeram irremediavelmente.<\/p>\n
Nas \u00faltimas d\u00e9cadas do Estado Novo, a situa\u00e7\u00e3o alterou-se consideravelmente, sobretudo atrav\u00e9s dos servi\u00e7os m\u00e9dico-sociais.<\/p>\n
3. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica deu o salto do 8 para 80. Proclamou \u00aba cria\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o nacional de sa\u00fade universal, geral e gratuito\u00bb (n\u00ba 2 do art\u00ba 64\u00ba). Numa revis\u00e3o posterior, susbstitu\u00edu-se o termo \u201cgratuito\u201d por \u201ctendencialmente gratuito\u201d.<\/p>\n
Deste modo, passou-se da velha tradi\u00e7\u00e3o individualista para uma socializa\u00e7\u00e3o, ou socialismo, de Estado. <\/p>\n
4. Volvidas algumas d\u00e9cadas, verifica-se, agora, que aumentaram consideravelmente os encargos dos cidad\u00e3os e das fam\u00edlias com a sa\u00fade. Verifica-se tamb\u00e9m que, mesmo assim, o sistema continua deficit\u00e1rio. Portanto, n\u00e3o surpreende que, a par de outras medidas, se defenda o aumento dos custos a suportar pelos utentes e fam\u00edlias de mais altos rendimentos.<\/p>\n
5. A eventual subida de encargos familiares, nos termos acabados de referir, poder\u00e1 ser extremamente gravosa, se prevalecer a ideia de que os utentes dever\u00e3o pagar uma percentagem significativa das despesas com a sa\u00fade. \u00c9 que, nalguns casos, tais despesas s\u00e3o de montante t\u00e3o elevado que se tornam incomport\u00e1veis, mesmo para quem possua rendimentos m\u00e9dios e at\u00e9 altos. <\/p>\n
Por tal motivo, eventuais aumentos de encargos, a suportar pelos utentes e fam\u00edlias, deveriam limitar-se ao mais baixo dos seguintes valores: ou uma percentagem do custo dos cuidados de sa\u00fade recebidos; ou uma percentagem dos rendimentos familiares (taxa de esfor\u00e7o). Esta taxa foi defendida nos (j\u00e1 long\u00ednquos) Estados-Gerais do PS; mas, infelizmente, sem consequ\u00eancias at\u00e9 hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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