Quest\u00f5es Sociais Est\u00e1 a decorrer o \u00abAno Europeu de Combate \u00e0 Pobreza e \u00e0 Exclus\u00e3o Social\u00bb, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es sumariadas aqui no artigo anterior. Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio do recomend\u00e1vel, n\u00e3o se encontra prevista por enquanto a aplica\u00e7\u00e3o efectiva de medidas de pol\u00edtica j\u00e1 adoptadas nem a defini\u00e7\u00e3o de um esbo\u00e7o de estrat\u00e9gia de m\u00e9dio-longo prazo. Esta reflex\u00e3o respeita apenas a quatro medidas que n\u00e3o t\u00eam sido levadas \u00e0 pr\u00e1tica..<\/p>\n
Uma das medidas pov\u00e9m de um governo do Partido Socialista; trata-se da Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros (RCM) n\u00ba. 197\/97, de 18 de Novembro, sobre a \u00abrede social\u00bb (que, depois, foi regulada pelo Decreto-Lei n\u00ba. 115\/06, de 14 de Junho). A segunda prov\u00e9m de um governo do Partido Social-Democrata; trata-se da Portaria n\u00ba. 247\/95, de 29 de Mar\u00e7o, cap\u00edtulos VI-VIII, relativa \u00e0 \u00abeconomia social\u00bb e ao \u00abdesenvolvimento s\u00f3cio-local\u00bb. A terceira e a quarta s\u00e3o duas resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica sobre a pobreza; trata-se das resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas. 10\/08, de 7 de Mar\u00e7o, e 260\/08, de 1 de Julho. Na origem de uma destas resolu\u00e7\u00f5es, esteve uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz.<\/p>\n
Se tivesse sido levada \u00e0 pr\u00e1tica a aludida RCM sobre a \u00abrede social\u00bb, existiriam, nomeadamente, os seguintes dinamismos: elabora\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de estat\u00edsticas locais (freguesia e concelho) e nacionais, sobre situa\u00e7\u00f5es e problemas, com base na actividade de atendimento social; fomento da consci\u00eancia social e da co-responsabilidade locais; co-responsabilidade, a n\u00edvel nacional, dos representantes das institui\u00e7\u00f5es particulares, das autarquias e do Governo…<\/p>\n
Se tivessem sido levados \u00e0 pr\u00e1tica os cap\u00edtulos VI-VIII da Portaria n\u00ba. 247\/95, existiriam: animadores s\u00f3cio-locais para a solu\u00e7\u00e3o de problemas de emprego e de outros problemas sociais; unidades de apoio t\u00e9cnico aos animadores s\u00f3cio-locais e \u00e0s micro e pequenas empresas; actividades de investiga\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de \u00abpotencialidades locais de cria\u00e7\u00e3o de emprego\u00bb… <\/p>\n
Se tivessem sido levadas \u00e0 pr\u00e1tica as duas referidas resolu\u00e7\u00f5es da AR, o Parlamento faria, anualmente, a an\u00e1lise das situa\u00e7\u00f5es de pobreza, assumiria as suas responsabilidades e tomaria provid\u00eancias para que outras entidades, p\u00fablicas e privadas, tamb\u00e9m as assumissem. <\/p>\n
Como estamos t\u00e3o longe de tudo isto, que afinal \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil e pouco dispendioso!… E estamos ainda mais longe de uma estrat\u00e9gia global de \u00abcombate \u00e0 pobreza e \u00e0 exclus\u00e3o social\u00bb…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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