Ningu\u00e9m pode negar aos grupos pol\u00edticos, com assento parlamentar, o direito de proporem o que quiserem para que seja lei. Mas, tamb\u00e9m, nenhum grupo pol\u00edtico pode negar ao simples cidad\u00e3o ou a grupos atentos, o direito de se pronunciarem sobre as propostas apresentadas, sejam elas acordadas com troca de favores, ou anunciadas nos jornais com intento de criar ambiente prop\u00edcio \u00e0 sua aceita\u00e7\u00e3o pela opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Em muitos casos, pensa-se e prop\u00f5e-se \u00e0 revelia da \u00e9tica, do bem comum, do servi\u00e7o claro \u00e0 sociedade no seu conjunto; e faz-se t\u00e1bua rasa do respeito devido \u00e0s pessoas, aos direitos humanos fundamentais, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es estruturantes da comunidade nacional, ao conhecimento da realidade, \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o provocada por leis que se apoiaram em maiorias interessadas, desprezando o interesse e os direitos dos cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n
O BE anunciou antes e apresentou depois uma proposta de lei para facilitar ou \u201cagilizar\u201d o div\u00f3rcio. Segundo o proponente, \u201co \u00fanico motivo que deve bastar para o div\u00f3rcio \u00e9 a vontade expressa de um dos c\u00f4njuges\u201d. Acrescenta, ainda, que se trata da \u201cmais importante proposta de moderniza\u00e7\u00e3o do direito da fam\u00edlia\u201d. Faz pensar. <\/p>\n
As leis divorcistas portuguesas s\u00e3o as mais facilitadoras da Europa, feitas, por certo, por muita gente divorciada ou a caminho, \u00e1vida por captar simpatias e votos em franjas sociais, sobretudo de jovens, com intuito de agradar e alcan\u00e7ar esse objectivo. Ora, a raz\u00e3o de ser das leis n\u00e3o \u00e9 satisfazer interesses partid\u00e1rios, mas o bem comum dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O apoio claro e permanente aos casais, livremente comprometidos num projecto comum e dispostos ao esfor\u00e7o normal para o levar a bom termo, sempre e muito especialmente quando h\u00e1 filhos, \u00e9 cada vez mais desconsiderado por quem faz as leis e esquece o dever constitucional de defender a fam\u00edlia. Hoje \u201cagiliza-se\u201d e propicia-se, de modo inconceb\u00edvel, o que fragiliza a rela\u00e7\u00e3o conjugal e os deveres dos c\u00f4njuges e dos pais. De comum acordo, j\u00e1 entre n\u00f3s se faz um casamento no s\u00e1bado e se pede o div\u00f3rcio na segunda-feira. Por isso mesmo e por raz\u00f5es secund\u00e1rias, depois de uma lua de mel tumultuosa, alguns novos c\u00f4njuges j\u00e1 n\u00e3o regressam juntos \u00e0 casa que sonharam e constru\u00edram. Para que preparar a s\u00e9rio o casamento ou superar no mesmo as dificuldades normais, quando se pode, legalmente e de imediato, \u201cpassar a outra\u201d, sem inc\u00f3modo de maior?<\/p>\n
As leis actuais, cumpridos prazos, s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 irresponsabilidade de correr atr\u00e1s do que agrada mais. Ao mesmo tempo, penalizam, injustamente, os que lutam, perdoam e esperam. Assim se multiplica o n\u00famero de v\u00edtimas inocentes, a favor de quem n\u00e3o est\u00e1 para assumir culpas, fazer esfor\u00e7os e ser fiel a compromissos. Para tr\u00e1s ficam muitas pessoas destru\u00eddas, sonhos e projectos desfeitos. O div\u00f3rcio deixa, em gente s\u00e9ria, feridas dolorosas e, muitas vezes, tamb\u00e9m, crian\u00e7as inseguras e envolvidas em \u00f3dios inconceb\u00edveis ou em carinhos descontrolados dos pais que os geraram. Vidas a prazo, filhos a prazo. \u00c9 isto o que quer \u201cagilizar\u201d, ainda mais, o BE?<\/p>\n
O legislador n\u00e3o pode olhar apenas o metro quadrado da sua ideologia ou do seu interesse. Tem de ver o pa\u00eds concreto, onde a fam\u00edlia \u00e9 o grande valor, e considerar a realidade sem preconceitos. Nunca aqueles que interferem na feitura das leis podem desconhecer o pa\u00eds e os seus valores culturais, nem fechar os olhos ao que se passa ou ter apenas dos problemas uma vis\u00e3o unidimensional. A afirma\u00e7\u00e3o que muitos jornalistas acriticamente veiculam e a que o poder pol\u00edtico d\u00e1 guarida, de que s\u00e3o \u201cos sectores mais conservadores e da Igreja Cat\u00f3lica\u201d que est\u00e3o a travar o progresso, \u00e9 a express\u00e3o do atraso cultural, da nega\u00e7\u00e3o da vida democr\u00e1tica, do desprezo pelo bem comum, da premeditada altera\u00e7\u00e3o da hierarquia dos valores em que assenta a dignidade, a seguran\u00e7a e o futuro de um povo. O div\u00f3rcio \u00e9 uma epidemia corrosiva que destr\u00f3i o tecido social, porque a fam\u00edlia \u00e9 a sua for\u00e7a mais consistente. Se em algum caso \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de problemas graves e direitos espezinhados, chegou-se, entre n\u00f3s, ao limite de fazer, legalmente, do casamento, uma brincadeira social. <\/p>\n
O legislador s\u00e9rio n\u00e3o pode deixar de ter consci\u00eancia de tudo isto. Se for capaz de o compreender e fazer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ningu\u00e9m pode negar aos grupos pol\u00edticos, com assento parlamentar, o direito de proporem o que quiserem para que seja lei. Mas, tamb\u00e9m, nenhum grupo pol\u00edtico pode negar ao simples cidad\u00e3o ou a grupos atentos, o direito de se pronunciarem sobre as propostas apresentadas, sejam elas acordadas com troca de favores, ou anunciadas nos jornais com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-6844","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6844"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6844\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}