Quest\u00f5es Sociais 1. At\u00e9 esta data (25 de Mar\u00e7o), ainda n\u00e3o se conhece o Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado (PRACE). No entanto, alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o difundiram informa\u00e7\u00f5es v\u00e1rias, cuja credibilidade se desconhece; apesar desta incerteza, vale a pena chamar a aten\u00e7\u00e3o para riscos que eventualmente estejam a ser corridos no \u00e2mbito deste Programa.<\/p>\n
2. O primeiro risco tem a ver com os servi\u00e7os prestados \u00e0s popula\u00e7\u00f5es. Existem garantias de que melhoram no futuro? E a maioria poder\u00e1 acontecer sem se alterarem quadros legais e pr\u00e1ticas burocr\u00e1ticas vigentes? Bastar\u00e1 para tanto o teor das medidas que circulam nos meios de comunica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
O outro risco \u00e9 o da perman\u00eancia e agravamento de monstruosidades organizativas. Alguns departamentos atingiram dimens\u00f5es e complexidades que implicam tipos de organiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o muito diferentes dos actuais. Certas fus\u00f5es e integra\u00e7\u00f5es podem at\u00e9 agravar perigosamente o fen\u00f3meno.<\/p>\n
3. Dois outros riscos parecem amea\u00e7ar a reestrutura\u00e7\u00e3o em curso. Ambos t\u00eam a ver com a sobrecarga de trabalho: nuns casos recai trabalho excessivo sobre alguns funcion\u00e1rios, em contraste com a situa\u00e7\u00e3o aliviada dos colegas; noutros casos \u2013 mais \u201cmodernos\u201d \u2013 os organismos recorrem a prestadores de servi\u00e7os externos \u2013 a \u201cexternalidades\u201d \u2013 sem se medirem as consequ\u00eancias em termos de custos financeiros, qualidade e continuidade dos servi\u00e7os em causa.<\/p>\n
4. Para c\u00famulo e de acordo com as fugas de informa\u00e7\u00e3o habituais, j\u00e1 se anuncia que, ap\u00f3s a reestrutura\u00e7\u00e3o do aparelho do Estado, os dirigentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ver\u00e3o os sal\u00e1rios aumentados. Esta hip\u00f3tese est\u00e1 na linha de graves pechas tradicionais: a) aumentam-se as remunera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o como pr\u00e9mio do bom trabalho realizado, mas como est\u00edmulo para que ele venha a acontecer; b) aumenta-se a desigualdade entre os quadros dirigentes e os restantes trabalhadores, com preju\u00edzo para as rela\u00e7\u00f5es de co-responsabilidade e coopera\u00e7\u00e3o; c) e criam-se condi\u00e7\u00f5es para que as \u201cprateleiras doiradas\u201d (e frustrantes) dos ex-dirigentes sejam mais caras para o or\u00e7amento do Estado. <\/p>\n
Mais caro \u00e9 tamb\u00e9m o conjunto de servi\u00e7os de auditoria e de controlo, que v\u00e3o sendo instalados em v\u00e1rios sectores. O respectivo custo \u00e9 agravado, n\u00e3o raro, pela duplica\u00e7\u00e3o que fazem de outros departamentos, mais ou menos tradicionais, e com maior ou menor probabilidade de continuarem no futuro.<\/p>\n
H\u00e1, pois, fortes motivos para desejarmos que algumas fugas de informa\u00e7\u00e3o relativas ao PRACE n\u00e3o correspondam \u00e0 realidade. Aguardemos, com prud\u00eancia, a informa\u00e7\u00e3o correcta e completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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