Quest\u00f5es Sociais Antes e depois da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, foram publicados aqui alguns artigos sobre interven\u00e7\u00f5es recomend\u00e1veis do Presidente da Rep\u00fablica (PR), no dom\u00ednio social. Como, por\u00e9m, era de esperar, o actual Presidente manteve a orienta\u00e7\u00e3o anterior, segundo a qual as situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia extrema n\u00e3o p\u00f5em em causa o \u00abregular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u00bb (art\u00ba. 120\u00ba. da Constitui\u00e7\u00e3o). Os Presidentes v\u00eam procedendo, muito respeitavelmente ali\u00e1s, como se \u00abinstitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u00bb fossem apenas as previstas como tais na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; parece n\u00e3o terem, suficientemente, em aten\u00e7\u00e3o que a fam\u00edlia tamb\u00e9m est\u00e1 consagrada na lei fundamental (art\u00bas. 36 e 67) e que a \u00abdignidade da pessoa humana\u00bb \u00e9 uma das bases da Rep\u00fablica Portuguesa\u00bb (art\u00ba. 1\u00ba.; cf. o art\u00ba. 13\u00ba.) e, portanto, das \u00abinstitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u00bb. <\/p>\n
A Dr\u00aa. Manuela Eanes, quando o marido era Presidente da Rep\u00fablica, entendeu por bem congregar as institui\u00e7\u00f5es sociais no esfor\u00e7o de consci\u00eancia dos problemas e de procura de solu\u00e7\u00f5es; criou-se, para o efeito, uma plataforma informal sem qualquer poder, centrada exactamente nas pessoas pobres e exclu\u00eddas. Devido por\u00e9m a dificuldades v\u00e1rias, a ideia acabou por so\u00e7obrar; consequentemente, volvidos tantos anos, nem os Presidentes da Rep\u00fablica nem outros \u00f3rg\u00e3os de soberania nem as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es sociais v\u00eam garantindo aquele esfor\u00e7o de coopera\u00e7\u00e3o permanente. Por tal motivo: N\u00e3o se difundem estat\u00edsticas sobre os casos atendidos nos diferentes servi\u00e7os sociais (p\u00fablicos e privados, formais ou informais); n\u00e3o se procede \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o conjunta das capacidades de resposta aos problemas sem solu\u00e7\u00e3o; e n\u00e3o se desencadeiam ac\u00e7\u00f5es articuladas na procura das solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias (mais definitivas ou provis\u00f3rias). Pode afirmar-se que nem os \u00f3rg\u00e3os de soberania nem as institui\u00e7\u00f5es particulares (salvo uma ou outra honrosa excep\u00e7\u00e3o) assumem a pobreza na sua rea-lidade pessoal; cada uma destas entidades ocupa-se apenas – compreensivelmente, ali\u00e1s – das suas estat\u00edsticas abstractas, de uma parte das situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia (abandonando as outras), da viabilidade das institui\u00e7\u00f5es e de quest\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que o PR se re\u00fana, duas ou tr\u00eas vezes por ano, com representantes das institui\u00e7\u00f5es sociais, de \u00e2mbito nacional, e do Governo; tais reuni\u00f5es centrar-se-iam, em exclusivo, na an\u00e1lise de problemas, na proposta de solu\u00e7\u00f5es e na assun\u00e7\u00e3o dos compromissos poss\u00edveis, evitando o desvio para a apresenta\u00e7\u00e3o de queixas ou reivindica\u00e7\u00f5es. De facto, o PR n\u00e3o \u00e9 redut\u00edvel a um mediador junto de outros \u00f3rg\u00e3os de soberania, nem a um \u00abmuro de lamenta\u00e7\u00f5es\u00bb, nem t\u00e3o pouco a uma inst\u00e2ncia de negocia\u00e7\u00e3o; compete-lhe sim, al\u00e9m do mais, garantir a unidade do Estado\u00bb (art\u00ba. 120 da Constitui\u00e7\u00e3o), sem excluir dele o povo nem as suas \u00abinstitui\u00e7\u00f5es particulares\u00bb (n\u00ba. 5 do art\u00ba. 63\u00ba).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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