Para os autarcas da GAMA e da AMRia Autarcas da regi\u00e3o consideram que a proposta de Lei das Finan\u00e7as Locais representa \u201cgrave limita\u00e7\u00e3o da autonomia do Poder Local\u201d.<\/p>\n
Os presidentes das c\u00e2maras municipais que integram a Grande \u00c1rea Metropolitana de Aveiro (GAMA) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Ria voltaram a reunir, desta vez em Estarreja, para debaterem assuntos de interesse para a regi\u00e3o, nomeadamente no que se refere ao futuro modelo de associativismo municipal e \u00e0 proposta de Lei das Finan\u00e7as Locais, recentemente apresentada pelo governo.<\/p>\n
Os autarcas dos 13 munic\u00edpios que integram aquelas duas associa\u00e7\u00f5es municipais ir\u00e3o continuar a acompanhar o processo de ajustamento das NUT III (onde se incluem essas associa\u00e7\u00f5es) em curso, uma vez que o actual governo n\u00e3o pretende avan\u00e7ar com o modelo definido para as Grandes \u00c1reas Metropolitanas, as Comunidades Urbanas e as Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios. Por isso, ir\u00e3o reunir com o secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, no sentido de dar contributo e discutir as defini\u00e7\u00f5es que o governo est\u00e1 a preparar para a nova legisla\u00e7\u00e3o do associativismo municipal. Apesar dessa indefini\u00e7\u00e3o, a AMRia e a GAMA continuar\u00e3o a desenvolver os trabalhos em curso, incluindo a elei\u00e7\u00e3o da Assembleia Metropolitana da GAMA (este m\u00eas), ao mesmo tempo que preparam o futuro do associativismo municipal na regi\u00e3o.<\/p>\n
A proposta da Lei das Finan\u00e7as Locais mereceu uma \u201celevada preocupa\u00e7\u00e3o por algumas das caracter\u00edsticas que evidencia\u201d, nomeadamente, no dizer dos 13 autarcas, a \u201cgrave limita\u00e7\u00e3o da autonomia do Poder Local e do respeito pela sua ac\u00e7\u00e3o que deriva de uma elei\u00e7\u00e3o directa, com a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de limita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, bem como a \u201cgrave limita\u00e7\u00e3o da capacidade financeira dos munic\u00edpios, reduzindo a perspectiva de transfer\u00eancias financeiras, condicionando v\u00e1rios mecanismos de gest\u00e3o, criando mecanismos externos de auditoria, sem assumir eficientes mecanismos de regula\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal\u201d. Por isso, defendem uma Lei das Finan\u00e7as Locais que \u201ccrie mais capacidade de ac\u00e7\u00e3o do Poder Local e n\u00e3o limitadora da sua importante ac\u00e7\u00e3o, como acontece com a presente proposta\u201d.<\/p>\n
Os autarcas aprovaram a vers\u00e3o final do documento \u201cQuadro de refer\u00eancia estrat\u00e9gica para a regi\u00e3o de Aveiro\u201d, que define a estrat\u00e9gia da GAMA para a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos comunit\u00e1rios de 2007 \u2013 2013, o qual ser\u00e1 enviado a diversas entidades, designadamente o Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Regional.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, foi tamb\u00e9m decidido solicitar ao governo uma defi-ni\u00e7\u00e3o urgente do modelo de gest\u00e3o da Ria de Aveiro, e a cria\u00e7\u00e3o, ao abrigo da Lei da \u00c1gua, de uma solu\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o integrada e liderada por agentes locais, da Ria de Aveiro.<\/p>\n
A GAMA \u00e9 constitu\u00edda pelos concelhos de \u00c1gueda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, \u00cdlhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra. A AMRia \u00e9 formada pelos mesmos munic\u00edpios, excepto os dois \u00faltimos, mais o de Mira. <\/p>\n
C.F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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