Pensar a vida – A pr\u00f3sito do referendo sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o do abortamento a pedido da m\u00e3e Numa altura em que muito se fala de pactos de regime, \u00e9-nos de todo evidente que o verdadeiro pacto n\u00e3o poder\u00e1 ser sen\u00e3o aquele que une todos os partidos em torno da defesa da vida humana. E porqu\u00ea? <\/p>\n
Por duas ordens de raz\u00f5es:<\/p>\n
– Primeiro, porque todos os restantes pactos dizem sempre respeito a aspectos subsidi\u00e1rios deste. Repare-se que tudo o que respeita ao uso e gest\u00e3o de meios (a justi\u00e7a, a solidariedade social, etc.) \u00e9 suscept\u00edvel de ser modificado e ajustado. J\u00e1 n\u00e3o se passar\u00e1 o mesmo no que concerne \u00e0 op\u00e7\u00e3o entre viver e morrer, entre permitir ou interromper uma vida (em qualquer que seja a fase). <\/p>\n
– Segundo, porque, pela nuclearidade desta quest\u00e3o, deste valor, um pacto deste teor implica mexer em todos os meios que visem a sua defesa. Dizendo de modo mais claro\u2026 Se, entre os partidos, houvesse um pacto de regime que visasse, por exemplo, conduzir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de abortamentos ao n\u00edvel zero, a vida social teria de ser repensada em termos que favorecessem o acolhimento da vida, e nunca a sua rejei\u00e7\u00e3o. Teria de ser repensado o valor dos abonos familiares, as pol\u00edticas familiares, as pol\u00edticas sociais de apoio a m\u00e3es solit\u00e1rias, o ordenamento jur\u00eddico que constrange a partilha de responsabilidades no que respeita \u00e0 assun\u00e7\u00e3o da gravidez, etc.<\/p>\n
Ora, \u00e9 este o desafio que quest\u00f5es como a do abortamento volunt\u00e1rio nos colocam, de uma forma que impossibilita fechar os olhos, pois este pacto j\u00e1 est\u00e1 feito, e chama-se \u00abconstitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica portuguesa\u00bb, que defende, literalmente, no Artigo 24.\u00ba, no par\u00e1grafo 1, que \u00aba vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel\u00bb.<\/p>\n
N\u00e3o vemos como poder\u00e1 ser compagin\u00e1vel com esta inviolabilidade a sustenta\u00e7\u00e3o de que se pode dispor da vida humana em gesta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 \u00e0s dez semanas (ou qualquer que seja o prazo, tra\u00e7ado, seguramente, de forma discricion\u00e1ria). Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 tanto mais indefens\u00e1vel quanto se est\u00e1 a conferir essa possibilidade a quem, pelo contr\u00e1rio, tem o monop\u00f3lio da sua defesa: a m\u00e3e. Poderemos discutir, como \u00e9 vulgar acontecer quando este assunto emerge, se o embri\u00e3o \u00e9 j\u00e1 pessoa, mas ningu\u00e9m duvidar\u00e1 do facto de que se trata de vida humana, em nada menos merecedora de protec\u00e7\u00e3o e defesa do que a vida de uma qualquer esp\u00e9cie protegida (ou duvidaremos de tal equipara\u00e7\u00e3o m\u00ednima?).<\/p>\n
Pois bem, numa altura em que foi anunciado um calend\u00e1rio prov\u00e1vel de realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre o abortamento a pedido (vulgarmente designado como \u00ababorto\u00bb), importa percebermos que, agora, a discuss\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o se prende com os casos vulgarmente invocados para sustentar a desculpabiliza\u00e7\u00e3o da sua pr\u00e1tica. Desde 1984 (com altera\u00e7\u00f5es de prazos, em 1997), a lei despenaliza o abortamento em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, que descreveremos, aqui, de forma simplificada:<\/p>\n
– at\u00e9 \u00e0s 16 semanas, no caso de viola\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
– at\u00e9 \u00e0s 24 semanas, no caso de doen\u00e7a grave (nunca foi suficientemente definida nos seus limites. O que ser\u00e1, em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma doen\u00e7a grave?) ou malforma\u00e7\u00e3o cong\u00e9nita.<\/p>\n
– sem limite de prazos, no caso de conflito entre a vida da m\u00e3e e a do filho.<\/p>\n
Pois bem, ao partirmos para o referendo, j\u00e1 n\u00e3o estaremos a falar destas situa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 previstas na lei.<\/p>\n
E, se assim \u00e9, importa pensarmos nas implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o que os portugueses ir\u00e3o assumir, atentos \u00e0 forte manipula\u00e7\u00e3o que tem sido feita na abordagem desta mat\u00e9ria – vejamos como s\u00e3o apresentados n\u00fameros que ningu\u00e9m sabe se correspondem \u00e0 realidade, como \u00e9 preconceituosamente rotulada a lei sobre esta mat\u00e9ria (\u00e9 vulgar\u00edssimo ouvir dizer que esta \u00e9 uma lei \u00abcriminosa\u00bb, \u00abpr\u00e9-moderna\u00bb1, \u00abque envergonha o pa\u00eds\u00bb, sem que se apresentem argumentos ou factos, mas atirando-se para os ombros dos cidad\u00e3os um peso pelo qual ningu\u00e9m querer\u00e1, seguramente, responsabilizar-se). Esta \u00e9 uma mat\u00e9ria em que a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 entre modernos e pr\u00e9-modernos (seguramente, a modernidade s\u00f3 poderia ser reconhecida aos defensores da vida, pois \u00e9 a pr\u00f3pria ci\u00eancia que confirma a legitimidade da sua posi\u00e7\u00e3o, ao passo que s\u00f3 a ideologia pode dar suporte \u00e0 defesa do abortamento volunt\u00e1rio), mas sim entre uma perspectiva que sustenta que todos s\u00e3o solid\u00e1rios com cada um e outra que deixa cada um sofrer sozinho a sua dor. \u00c9 aqui que se trava o combate: entre o isolacionismo e o sentido comum.<\/p>\n
Contrariamente a muitas vozes que tentam ensurdecer-nos, Portugal \u00e9 um pa\u00eds onde ainda \u00e9 seguro nascer, onde ainda h\u00e1 lei que proteja, minimamente, o ser humano ainda n\u00e3o nascido, contra todas as press\u00f5es e efervesc\u00eancias emocionais. Vale a pena recordar, por fim, que esta lei protege o ser ainda n\u00e3o nascido, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria m\u00e3e que se pode socorrer da lei para se defender de press\u00f5es de companheiros ou patr\u00f5es que a queiram chantagear por causa da sua gravidez. Quando a lei deixar de desempenhar esta fun\u00e7\u00e3o, quem o far\u00e1?<\/p>\n
Se para tal n\u00e3o servir a constitui\u00e7\u00e3o, essa esp\u00e9cie de pacto de regime que sustenta a inviolabilidade da vida humana, de que servir\u00e1, ent\u00e3o?<\/p>\n
1 Quando ou\u00e7o dizer que a lei portuguesa \u00e9 pr\u00e9-moderna, por defender a vida humana n\u00e3o nascida, e ao ver proposto que se despenalize o aborto a pedido at\u00e9 \u00e0s dez semanas, n\u00e3o posso sen\u00e3o deixar de me lembrar de como estes que se dizem modernos n\u00e3o passam de medievais encapotados. Tamb\u00e9m na Idade M\u00e9dia algumas correntes defendiam que a alma humana s\u00f3 era inculcada no homem e na mulher alguns meses ap\u00f3s a concep\u00e7\u00e3o (H\u00e1 fortes coincid\u00eancias entre os prazos propostos pelo projecto apresentado a referendo e os prazos apontados pelos autores medievais). Hoje, qualquer ecografia rudimentar, qualquer audi\u00e7\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o primitivo, deitar\u00e1 por terra tamanha ingenuidade, e qualquer an\u00e1lise do DNA permitir\u00e1 comprovar que estamos diante de uma identidade \u00fanica e irrepet\u00edvel, desde o momento da singamia, desde a concep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por decis\u00e3o dos pais ou do legislador.<\/p>\n
LU\u00cdS SILVA<\/p>\n
Professor, P\u00f3s-Graduado em Bio\u00e9tica<\/p>\n
ADAV\/Aveiro \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Apoio da Vida\/Aveiro. <\/p>\n
Telef.: 234 424 040<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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