Secret\u00e1ria de Estado no II Encontro da RNCVMT A nova legisla\u00e7\u00e3o sobre acessibilidades para pessoas portadoras de defici\u00eancia \u00e9 muito mais penalizadora que a antecessora, prevendo n\u00e3o s\u00f3 o agravamento das coimas, mas tamb\u00e9m um conjunto de san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que podem ir at\u00e9 ao encerramento do estabelecimento em causa, garantiu a secret\u00e1ria de Estado Adjunta e da Reabilita\u00e7\u00e3o, Id\u00e1lia Moniz, na sess\u00e3o de abertura do II Encontro da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos (RNCVMT), que decorreu na Reitoria da Universidade de Aveiro, promovido por iniciativa da APPLA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Planeadores do Territ\u00f3rio.<\/p>\n
A governante afirmou mesmo que os estabelecimentos destinados ao p\u00fablico, tanto de \u00edndole comercial como da administra\u00e7\u00e3o local ou central, n\u00e3o podem ser licenciados se n\u00e3o estiverem conforme as novas normas de acessibilidade.<\/p>\n
Para ela, e em resposta \u00e0 quest\u00e3o levantada por Ribau Esteves, que participou no encontro na qualidade de vice-presidente da ANMP \u2013Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, as autarquias n\u00e3o podem invocar, em muitos casos, a quest\u00e3o financeira, que segundo elas \u00e9 agravada pela nova lei das finan\u00e7as locais, para a n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o de acessibilidade para todos, nomeadamente em im\u00f3veis novos, ou mesmo na adapta\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios antigos, porque isso \u00e9 \u201cuma quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica e de cultura\u201d. No entanto, Id\u00e1lia Moniz, uma antiga autarca, como fez quest\u00e3o de lembrar, reconheceu que \u201ctem de haver um esfor\u00e7o acrescido para adapta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis antigos\u201d.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado revelou que o Plano Nacional de Acessibilidades j\u00e1 foi remetido para a ANMP, para que a associa\u00e7\u00e3o nacional de munic\u00edpios se pronuncie sobre ele. Nas pr\u00f3ximas semanas, o documento ser\u00e1 objecto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ministros. Para al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas com as acessibilidades arquitect\u00f3nicas, o Plano abrange outras \u00e1reas, que v\u00e3o desde os transportes p\u00fablicos at\u00e9 \u00e0s novas tecnologias da comunica\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o, de modo a eliminar barreiras. A concretiza\u00e7\u00e3o desse Plano poder\u00e1 conhecer maiores problemas de concretiza\u00e7\u00e3o nos centros hist\u00f3ricos e zonas antigas.<\/p>\n
No encontro, a APPLA celebrou um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o com a Design for All Foundation, com sede em Barcelona, organiza\u00e7\u00e3o que Pedro Silva, presidente da APPLA, considera ser \u201ca maior refer\u00eancia europeia nesta mat\u00e9ria\u201d. O protocolo visa a internacionaliza\u00e7\u00e3o do projecto da Rede Nacional de Cidades e Vila com Mobilidade para Todos, que neste momento integra cerca de oito dezenas de munic\u00edpios nacionais.<\/p>\n
C. F.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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