Quest\u00f5es Sociais N\u00e3o existem probabilidades de a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (CRP) ser revista, nos pr\u00f3ximos anos, de maneira significativa, dado o posicionamento das diferentes for\u00e7as sociopol\u00edticas e o peso de cada uma. A pr\u00f3pria indiferen\u00e7a perante a CRP contribui para a sua imutabilidade por enquanto.<\/p>\n
No entanto, aconte\u00e7a ou n\u00e3o a revis\u00e3o constitucional, parece \u00f3bvia a exist\u00eancia de problemas que deveriam ser objecto de estudo e de decis\u00e3o pelos partidos e por outros actores sociopol\u00edticos, designadamente pelo Partido do Governo. O problema do socialismo ou \u201csocializa\u00e7\u00e3o\u201d, referido no artigo anterior, n\u00e3o pode ser menosprezado, sob pena de irresponsabilidade hist\u00f3rica. E muitos outros se encontram pendentes h\u00e1 muito, aguardando esclarecimentos e decis\u00f5es.<\/p>\n
A t\u00edtulo exemplificativo podem enunciar-se: a irresponsabilidade dos cidad\u00e3os; a marginaliza\u00e7\u00e3o de problemas sociais end\u00e9micos, tais como as crian\u00e7as maltratadas e as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de grande depend\u00eancia (por motivo de doen\u00e7a grave; defici\u00eancia profunda; acidente incapacitante; idade muito avan\u00e7ada); o voluntariado; a economia de subsist\u00eancia; a empresa, enquanto tal, isto \u00e9, espa\u00e7o de bem comum n\u00e3o redut\u00edvel a mera organiza\u00e7\u00e3o capitalista produtiva de bens e pagadora de impostos\u2026Tamb\u00e9m se poderia aludir \u00e0s crises dos sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, seguran\u00e7a social, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e alguns outros.<\/p>\n
O problema da responsabilidade dos cidad\u00e3os tornou-se, h\u00e1 muito, num imbr\u00f3glio constitucional, que ainda n\u00e3o atingiu gravidade extrema devido \u00e0 in\u00e9rcia da inconsci\u00eancia colectiva. Segundo a letra da CRP: a) o cidad\u00e3o quase s\u00f3 tem direitos; b) \u2013 o Estado \u00e9 que deve solucionar os seus problemas; c) a actividade econ\u00f3mica e o mundo laboral \u00e9 que devem alimentar a irresponsabilidade do \u201ccidad\u00e3o\u201d e a responsabilidade ilimitada do Estado.<\/p>\n
Como era previs\u00edvel, o Estado n\u00e3o aguentou o peso de tamanha responsabilidade, e est\u00e1 a falhar na garantia dos direitos dos cidad\u00e3os, particularmente dos direitos que implicam despesa p\u00fablica. Em face disto, as classes sociais de menores recursos s\u00e3o os primeiros a sofrer os efeitos da \u201cfal\u00eancia\u201d do Estado, que aparece, cada vez mais, como protec-tor de estratos sociais m\u00e9dios-superiores. Tornou-se end\u00e9mica e flagrante a impot\u00eancia do Estado perante a mis\u00e9ria, a pobreza e a exclus\u00e3o. A persist\u00eancia e gravidade de tais problemas pode n\u00e3o justificar uma revis\u00e3o constitucional. Mas justifica e imp\u00f5e, seguramente, uma interpreta\u00e7\u00e3o da CRP que ajude a p\u00f4r cobro \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a sistem\u00e1tica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quest\u00f5es Sociais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62],"tags":[],"class_list":["post-8120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/cv\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}