A pensar a vida As \u201cbatalhas\u201d do aborto parece que come\u00e7am por quest\u00f5es sem\u00e2nticas, pelas palavras. Afinal, no referendo que se aproxima, est\u00e1 em discuss\u00e3o a despenaliza\u00e7\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ou, antes, a sua legaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Os partid\u00e1rios do sim preferem falar em descriminaliza\u00e7\u00e3o, ou mesmo em simples despenaliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em legaliza\u00e7\u00e3o ou liberaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 prov\u00e1vel que a pergunta a submeter a referendo venha a ser formulada desse modo. Mas n\u00e3o estar\u00e1, antes, em causa a legaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto?<\/p>\n
Compreende-se a prefer\u00eancia dos partid\u00e1rios do sim pelas express\u00f5es descriminaliza\u00e7\u00e3o e despenaliza\u00e7\u00e3o. T\u00eam uma conota\u00e7\u00e3o mais moderada e menos radical, e poder\u00e3o ir de encontro ao sentir de muitas pessoas que afirmam que \u00abs\u00e3o contra o aborto, mas n\u00e3o querem que as mulheres sejam penalizadas\u00bb. Estas pessoas poder\u00e3o defender a despenaliza\u00e7\u00e3o, mas, porque \u00abs\u00e3o contra o aborto\u00bb, n\u00e3o aceitar\u00e3o que o Estado passe a colaborar activamente na sua pr\u00e1tica. Ora, no referendo n\u00e3o est\u00e1 em jogo apenas (e sobretudo) a despenaliza\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto (esta poderia verificar-se sem que o aborto passasse a ser l\u00edcito, a ter cobertura legal e a ser realizado com a colabora\u00e7\u00e3o activa do Estado), est\u00e1 em jogo a sua legaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se vencer o sim, o aborto realizado at\u00e9 \u00e0s dez semanas de gravidez por vontade da mulher passar\u00e1 a ser l\u00edcito, passar\u00e1 a ter cobertura legal e passar\u00e1 a ser praticado com a colabora\u00e7\u00e3o activa do Estado (o Ministro da Sa\u00fade at\u00e9 tem lamentado o facto de, actualmente, se realizarem nos hospitais p\u00fablicos abortos em n\u00famero que considera reduzido). Da\u00ed que se deva falar em legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E, no que se refere a tal per\u00edodo da gravidez, essa licitude n\u00e3o depende da verifica\u00e7\u00e3o de qualquer pressuposto para al\u00e9m da simples vontade da mulher. Deixar\u00e1 de vigorar um regime de \u201cindica\u00e7\u00f5es\u201d, como se verifica no regime legal vigente, em que a licitude do aborto n\u00e3o depende da simples vontade da mulher, mas da verifica\u00e7\u00e3o de alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: perigo para a vida da mulher, grave perigo para a sa\u00fade da mulher, malforma\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a grave e incur\u00e1vel do nascituro ou gravidez resultante de viola\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estaremos perante um alargamento a outro tipo de \u201cindica\u00e7\u00f5es\u201d (raz\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f3micas, por exemplo, como se verifica na legisla\u00e7\u00e3o italiana ou outras)? Estaremos perante um regime de aborto livre ou aborto a pedido. Da\u00ed que se deva falar em liberaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns exemplos poder\u00e3o ajudar-nos a compreender estas distin\u00e7\u00f5es entre descriminaliza\u00e7\u00e3o (ou despenaliza\u00e7\u00e3o) e legaliza\u00e7\u00e3o (ou liberaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Nem todas as condutas il\u00edcitas s\u00e3o crimes. A falta de pagamento de d\u00edvidas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 crime, mas n\u00e3o deixa de ser uma conduta il\u00edcita. Os crimes s\u00e3o condutas il\u00edcitas particularmente graves, porque atingem valores fundamentais e estruturantes da vida comunit\u00e1ria.<\/p>\n
H\u00e1 alguns anos, foi descriminalizado (e despenalizado) o consumo de droga. Mas isso n\u00e3o tornou o consumo de droga uma conduta l\u00edcita. O consumo de droga passou a ser considerado uma contra-ordena\u00e7\u00e3o, uma infrac\u00e7\u00e3o menos grave do que um crime, sancionada com coima (e n\u00e3o com pena). O consumo de droga n\u00e3o passou a ser livre, a venda de droga n\u00e3o passou a ser livre, nem o Governo passou a fornecer droga a quem o queira. Isto porque o consumo de droga n\u00e3o foi legalizado ou liberalizado. Mas tal suceder\u00e1 com o aborto at\u00e9 \u00e0s dez semanas, se vencer o sim. O Estado passar\u00e1 a garantir a sua pr\u00e1tica livre, e at\u00e9 em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou com o recurso a financiamento p\u00fablico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi descriminalizada a emiss\u00e3o de cheque sem provis\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias (quanto aos chamados cheques \u201cpr\u00e9-datados\u201d ou aos cheques de reduzido valor). Isso n\u00e3o significa que a emiss\u00e3o de cheque sem provis\u00e3o nessas circunst\u00e2ncias tenha passado a ser l\u00edcita (n\u00e3o foi legalizada). N\u00e3o deixa de haver uma responsabilidade civil, uma obriga\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o que recai sobre a pessoa que emite o cheque.<\/p>\n
O exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 descriminalizado e despenalizado. Mas esta actividade n\u00e3o tem actualmente entre n\u00f3s (ao contr\u00e1rio do que se verifica na Holanda) cobertura legal e a explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o (o proxenetismo ou \u201clenoc\u00ednio\u201d) \u00e9 criminalizada. H\u00e1, por isso, quem defenda a legaliza\u00e7\u00e3o dessa actividade entre n\u00f3s, que \u00e9, assim, diferente da sua descriminaliza\u00e7\u00e3o e despenaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros esclarecimentos se imp\u00f5em, ainda.<\/p>\n
Parece que os partid\u00e1rios do sim preferem, agora, falar em despenaliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em descriminaliza\u00e7\u00e3o. E que a pergunta a submeter a referendo incluir\u00e1 a primeira dessas ex-press\u00f5es. Compreende-se que assim seja, pelas raz\u00f5es atr\u00e1s invocadas. A express\u00e3o \u00e9 ainda mais suave, inegavelmente. Mas n\u00e3o \u00e9 correcta (\u00e9, para este efeito,\u00a0 ainda menos correcta do que descriminaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Embora, normalmente, descriminaliza\u00e7\u00e3o e despenaliza\u00e7\u00e3o coincidam (como nos exemplos atr\u00e1s referidos), porque ao crime corresponde, em princ\u00edpio, uma pena, poderia verificar-se uma despenaliza\u00e7\u00e3o sem descriminaliza\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, nalgumas situa\u00e7\u00f5es, a dispensa de pena, quando se verifica a pr\u00e1tica de um crime. Na proposta de altera\u00e7\u00e3o do regime penal do aborto em tempos sugerida pelo Prof. Freitas do Amaral, o aborto continuaria a ser crime (uma conduta objectivamente censur\u00e1vel como tal definida pela Lei), mas estaria, em regra, exclu\u00edda a culpa da mulher, por se verificar uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cestado de necessidade desculpante\u201d, o que afastaria a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer pena. Mas n\u00e3o \u00e9 nada disto que se verifica na proposta a submeter a referendo. De acordo com essa proposta, o aborto realizado, por vontade da mulher gr\u00e1vida, nas primeiras dez semanas de gravidez e em estabelecimento legalmente autorizado, ser\u00e1 descriminalizado.<\/p>\n
Importa tamb\u00e9m esclarecer que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias a descriminaliza\u00e7\u00e3o e despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto para evitar a pris\u00e3o, e at\u00e9 o julgamento, das mulheres que abortam.<\/p>\n
Quanto \u00e0 pris\u00e3o, esta \u00e9, no nosso sistema penal, um \u00faltimo recurso (n\u00e3o o primeiro, nem o principal). N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de mulheres condenadas por aborto em pena de pris\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o a muitos outros crimes (inj\u00farias, difama\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o ilegal, condu\u00e7\u00e3o em estado de embriaguez) est\u00e1 prevista a pena de pris\u00e3o, mas esta n\u00e3o se aplica na pr\u00e1tica, sobretudo quando se trata de uma primeira condena\u00e7\u00e3o. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, atrav\u00e9s do recurso \u00e0 suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo.<\/p>\n
No fundo, o essencial da quest\u00e3o a discutir no referendo n\u00e3o reside na realiza\u00e7\u00e3o de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E n\u00e3o reside sequer na criminaliza\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Reside, antes, na sua legaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na pr\u00e1tica do aborto ou se, pelo contr\u00e1rio, deve colaborar activamente na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto, que todos reconhecer\u00e3o como mais saud\u00e1veis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a crian\u00e7a.<\/p>\n
ADAV<\/p>\n
Pedro Vaz Patto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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