1. A reforma da Seguran\u00e7a Social (SS) \u00e9 uma inevitabilidade. Algumas pessoas parecem ter finalmente descoberto o \u201ccaminho mar\u00edtimo para a \u00cdndia\u2026\u201d, depois de terem aplaudido em 2001 a not\u00e1vel afirma\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o PM Guterres de que \u201cestaria garantida a sustentabilidade da SS para os pr\u00f3ximos 100 anos\u201d!<\/p>\n
Esta complexa mat\u00e9ria exige estudo aprofundado e longo. Mas, de repente, na opini\u00e3o p\u00fablica, surgiram muitos ne\u00f3fitos que, com duas ou tr\u00eas ideias apressadamente digeridas, t\u00eam solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas. De facto, em Portugal h\u00e1 uma doen\u00e7a incur\u00e1vel (eu diria tamb\u00e9m end\u00e9mica): a de se ter opini\u00e3o f\u00e1cil sobre tudo\u2026<\/p>\n
O pa\u00eds, submergido em n\u00fameros, projec\u00e7\u00f5es, contas sobre a SS, est\u00e1 baralhado. A discuss\u00e3o faz-se por caminhos redutores. <\/p>\n
2. O Governo anunciou em Abril algumas medidas para a SS. Nalguns casos aceit\u00e1veis, noutros n\u00e3o. De algumas at\u00e9 se veio (e bem) a desistir, apesar da pompa e circunst\u00e2ncia do an\u00fancio pelo PM. Foi o caso do disparate que seria a varia\u00e7\u00e3o da Taxa Social \u00fanica (TSU), em fun\u00e7\u00e3o de se terem ou n\u00e3o terem filhos! Em termos de \u201czapping\u201d p\u00fablico, por\u00e9m, ficou o an\u00fancio e, por isso, a reforma est\u00e1 desde logo habilmente manipulada e influenciada pela mistura entre o que se disse, do que se desistiu, o que resistiu, o que se apresentou aos parceiros sociais nas entrelinhas, etc.\u2026<\/p>\n
3. Num ponto desta discuss\u00e3o, h\u00e1 algum consenso: apostar exclusivamente no actual sistema p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 solver o problema. <\/p>\n
O que se discute, t\u00e3o s\u00f3, \u00e9 a vari\u00e1vel tempo, n\u00e3o a (in)consist\u00eancia estrutural do modelo. \u00c9 uma vis\u00e3o desesperan\u00e7ada. Dentro do sistema, n\u00e3o temos solu\u00e7\u00f5es para as crian\u00e7as e jovens de hoje. <\/p>\n
Porque, n\u00e3o mudando o sistema, mas apenas algumas das suas vari\u00e1veis end\u00f3genas, sabe-se que tudo \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo. Daqui a alguns anos a\u00ed estar\u00e1 um qualquer Ministro da SS a anunciar novas e mais gravosas medidas.<\/p>\n
Por isso, as medidas em curso s\u00e3o apenas uma via decremental de direitos. Pass\u00e1mos da euforia do tudo para todos para a decep\u00e7\u00e3o e o conformismo de cada vez menos para alguns. Tudo se pode resumir assim: custos certos e crescentes \/ benef\u00edcios incertos e decrescentes. <\/p>\n
A hist\u00f3ria repete-se, mas o pre\u00e7o aumenta e os sacrif\u00edcios tornam-se incomport\u00e1veis. <\/p>\n
4. A SS est\u00e1, para o seu futuro, quase exclusivamente dependente de dois factores: a demografia e a produtividade.<\/p>\n
Sobre os efeitos adversos do \u201cinverno\u201d demogr\u00e1fico, h\u00e1 j\u00e1 uma consci\u00eancia razo\u00e1vel do que v\u00e3o ser os pr\u00f3ximos 50 anos. \u00c0 deteriora\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre os que pagam e os que recebem s\u00f3 se pode responder, consistentemente, n\u00e3o com proclama\u00e7\u00f5es de f\u00e9 no futuro, mas com um aumento mais que proporcional da produtividade. Se h\u00e1 menos activos a descontar para mais reformados, ent\u00e3o o ant\u00eddoto desta equa\u00e7\u00e3o passa pelo mesmo n\u00famero de activos produzirem mais. Se o advers\u00e1rio directo da SS \u00e9 agora a demografia, o aliado pode e deve ser a produtividade.<\/p>\n
5. \u00c9 perante tudo isto que nos vemos confrontados. Tenho pena desta mat\u00e9ria ser mais um factor de divis\u00e3o do que entendimento. Tive pena de ter sa\u00eddo do MSST quando apresentei o projecto de lei sobre o sistema complementar aos parceiros sociais. N\u00e3o fora isso, e j\u00e1 o sistema misto previsto na lei-quadro poderia estar em funcionamento, cautelosa e gradualmente, para dar frutos plenos a prazo e n\u00e3o comprometer a SS no presente. <\/p>\n
Em suma: n\u00e3o sendo este o local apropriado para desenvolver tecnicamente o assunto, sempre direi que o que est\u00e1 em causa e deve ser s\u00e9ria e profundamente discutido na sociedade, sem sofismas, preconceitos ou manique\u00edsmos, pode condensar-se nas seguintes op\u00e7\u00f5es: <\/p>\n
\u2022 Sistema p\u00fablico totalizante ou sistema misto com complementaridade?<\/p>\n
\u2022 Vis\u00e3o determinista e impositiva do aforro ou alguma liberdade de escolha?<\/p>\n
\u2022 Menos Estado ou melhor Sociedade?<\/p>\n
Em vez de objectivos desesperan\u00e7ados de adiamento da ruptura, dever\u00edamos fixar regras de futuro claras, responsabilizadoras e que exigissem continuidade de pol\u00edticas. Como, por exemplo, o fez a Alemanha, ao reformar o sistema de pens\u00f5es de modo a, em 30 anos, a parte da pens\u00e3o n\u00e3o dependente do Estado atingir 40%.<\/p>\n
Um outro ponto pol\u00edtico gostaria de salientar, tamb\u00e9m. Parece que o Governo tem agora uma obsess\u00e3o com os reformados, \u201cprimeiros respons\u00e1veis\u201d pelos problemas das finan\u00e7as p\u00fablicas\u2026 Vejamos: agravamento para o dobro do IRS no resgate de PPR\u2019s, sujei\u00e7\u00e3o total das pens\u00f5es a IRS, supress\u00e3o de majora\u00e7\u00f5es na comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos, redu\u00e7\u00e3o efectiva das novas pens\u00f5es, introdu\u00e7\u00e3o de um novo desconto para a ADSE sobre os aposentados, etc. Para governa\u00e7\u00e3o dita socialista\u2026n\u00e3o est\u00e1 mal\u2026<\/p>\n
A esfor\u00e7ada reforma proposta pelo Executivo faz-me lembrar uma frase de Anatole France, que \u00e9 uma forma de aviso: \u201ca imprevid\u00eancia dos povos \u00e9 quase infinita. Mas a dos Governos \u00e9 perigosamente legal\u201d. Acho que esta reforma est\u00e1 a transformar a imprevid\u00eancia futura numa imprevid\u00eancia legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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