Parece claro que a melhor pr\u00e1tica democr\u00e1tica, por si mesma, n\u00e3o cria valores novos, nem \u00e9 crit\u00e9rio definitivo de verdade. A democracia \u00e9 uma maneira pr\u00e1tica, com limita\u00e7\u00f5es, mas ainda assim a mais consensual, de dirimir quest\u00f5es e n\u00e3o empatar decis\u00f5es, quer atrav\u00e9s da vontade directa expressa pelos cidad\u00e3os, quer por mediadores legalmente escolhidos, que se pressup\u00f5e desejarem servir a na\u00e7\u00e3o acima dos interesses partid\u00e1rios. Por\u00e9m, a democracia n\u00e3o torna bom nem justo o que o n\u00e3o o \u00e9. Da\u00ed poder dizer-se, com fundamento, que nem tudo o que \u00e9 legal \u00e9 moral.<\/p>\n
Esta tens\u00e3o sempre existiu entre o legal, ou seja o que a lei determina ou permite, e o moral e o \u00e9tico, entendidos como o que corresponde \u00e0 rectid\u00e3o e \u00e0 coer\u00eancia dos comportamentos respons\u00e1veis confrontados com os princ\u00edpios morais e \u00e9ticos. Agora, por\u00e9m, agudizou-se, porque n\u00e3o falta quem se arvore em moralista de uma moral de situa\u00e7\u00e3o, que parece n\u00e3o ter outro fundamento al\u00e9m do que a cada um conv\u00e9m ou interessa em cada momento e circunst\u00e2ncia. N\u00e3o se aceitando valores universais, nem verdades objectivas, fica o campo a descoberto e \u00e0 merc\u00ea dos semeadores do joio e da ciz\u00e2nia, e dos doutrinadores oportunistas, que o impedem de dar fruto e, a seu tempo, o transformam numa selva inabit\u00e1vel.<\/p>\n
Isto exige aos legisladores ordin\u00e1rios e aos cidad\u00e3os em geral, quando s\u00e3o chamados a pronunciar-se sobre mat\u00e9rias que tocam situa\u00e7\u00f5es de especial melindre e import\u00e2ncia p\u00fablica, que honestamente ponderem as raz\u00f5es dos seus actos e os resultados que ao longe se tornar\u00e3o inevit\u00e1veis, ainda que ao perto pare\u00e7am aceit\u00e1veis.<\/p>\n
O respeito que cada um nos merece, num regime democr\u00e1tico, pela sua opini\u00e3o, livremente expressa, n\u00e3o nos permite nem nos obriga a dizer que tem total raz\u00e3o e que o que diz \u00e9 sempre certo. Milh\u00f5es de opini\u00f5es n\u00e3o fazem uma verdade, embora n\u00e3o sejam precisas tantas para fazer uma lei. Somos todos livres de ter opini\u00f5es. Estas valem tanto mais, quanto mais respeitam e se inspiram em valores morais indispens\u00e1veis. \u00c9 ainda mais assim, quando se pretende viver em sociedade com paz, justi\u00e7a e toler\u00e2ncia activa, frutos de um esfor\u00e7o di\u00e1rio para aceitar verdades e princ\u00edpios, com os inc\u00f3modos que o viver em comum sempre comporta. <\/p>\n
Legislar por for\u00e7a de emo\u00e7\u00f5es ou de promessas eleitorais \u00e9 entregar-se ao ef\u00e9mero das solu\u00e7\u00f5es inconsistentes, t\u00e3o vari\u00e1veis como o tempo, ludibriando assim os interesses da comunidade no seu conjunto, para ceder \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de agradar a uns e minimizar a falta p\u00fablica de outros. Fica deste modo manifesta a falta de horizontes sociais e pol\u00edticos e a incapacidade de antever as consequ\u00eancias dos actos praticados. Assim se entende o apelo dos bispos portugueses, fieis \u00e0 sua miss\u00e3o socialmente humanizante, para que os eleitores n\u00e3o deixem de reflectir, serenamente, sobre o dom da vida e a responsabilidade do mesmo, na perspectiva de um referendo sobre o direito de destruir seres humano em gesta\u00e7\u00e3o, para j\u00e1 s\u00f3 em algumas circunst\u00e2ncias, a acrescentar a outras j\u00e1 legisladas, sem que isso constitua crime. Trata-se de seres humanos indefesos no seio da m\u00e3e que os gerou, com o contributo normal de um pai que vergonhosamente se esconde e a quem de certo interessa uma tal lei permissiva. \u00c9 este, concretamente, um acto moralmente inqualific\u00e1vel, que um moralismo f\u00e1cil pretende camuflar chamando-lhe eufemisticamente \u201cinterrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u201d. <\/p>\n
Estamos perante um acto civilizacional de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis. Os que foram \u00e0 frente e que servem de modelo cego aos nossos pol\u00edticos, modelo que estes querem impor ao pa\u00eds, empenhando-se de modo t\u00e3o pouco normal, dadas as nossas necessidades e urg\u00eancias, j\u00e1 come\u00e7aram a ver que s\u00f3 a vida garante a vida, e que o respeito pelos outros n\u00e3o se traduz em canonizar os erros, mas em ajudar a super\u00e1-los.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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