Quest\u00f5es Sociais Todos os planos sociais correm o risco de ser indutores de exclus\u00e3o. Naturalmente, o \u00abPlano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o\u00bb (PNAI) n\u00e3o foge \u00e0 regra.<\/p>\n
O car\u00e1cter \u201cexcludente\u201d traduz-se, particularmente, no processo de desvitaliza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, de neutraliza\u00e7\u00e3o da vida social. No caso do PNAI, o risco, e at\u00e9 a pr\u00e1tica, de desvitaliza\u00e7\u00e3o ocorre nas esferas do conhecimento dos problemas, da maneira como s\u00e3o vistos e das respostas que lhes s\u00e3o dadas.<\/p>\n
A desvitaliza\u00e7\u00e3o do conhecimento dos problemas sociais acha-se bem exemplificada no n\u00e3o tratamento estat\u00edstico das fichas de atendimento social e das listas de espera dos equipamentos sociais.<\/p>\n
A desvitaliza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 maneira como s\u00e3o vistos os mesmos problemas acha-se exemplificada no menosprezo da fam\u00edlia e de outras estruturas sociais em que as pessoas vivem. \u00c9 perfeitamente razo\u00e1vel que o PNAI atribua prioridade \u00e0s crian\u00e7as, jovens, \u00e0s pessoas com defi-ci\u00eancia e aos imigrantes, mas para tanto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abstrair das estruturas de inser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A desvitaliza\u00e7\u00e3o \u201cexcludente\u201d relativa \u00e0s respostas dadas aos problemas sociais encontra-se exemplificada na dupla exclus\u00e3o contida em tais respostas: excluem-se, em princ\u00edpio, os proble-mas n\u00e3o contemplados no Plano; e, em rela\u00e7\u00e3o aos contemplados, excluem-se as pessoas para as quais n\u00e3o existem meios t\u00e9cnico-financeiros suficientes.<\/p>\n
O PNAI aproximar-se-ia de um processo de inclus\u00e3o consequente, se adoptasse claramente as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: (a) \u2013 reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o social que se realiza por toda a parte, seja ela formal ou informal, em regime de trabalho remunerado ou volunt\u00e1rio, p\u00fablica ou privada\u2026; (b) \u2013 aproveitamento dessa ac\u00e7\u00e3o para conhecimento permanente e personalizado dos problemas sociais e para a consecu\u00e7\u00e3o das respostas poss\u00edveis, em cada momento e situa\u00e7\u00e3o, com os recursos t\u00e9cnico-financeiros dispon\u00edveis; (c) \u2013 previs\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros para respostas provis\u00f3rias destinadas a pessoas e problemas que n\u00e3o podem ser abrangidos pelas mais definitivas e tecnicamente mais adequadas.<\/p>\n
A prop\u00f3sito desta \u00faltima sugest\u00e3o, nunca ser\u00e1 demais lembrar que uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 sempre prefer\u00edvel ao abandono de pessoas com problemas e \u00e0 simples comisera\u00e7\u00e3o. Os pobres e exclu\u00eddos n\u00e3o podem ser ref\u00e9ns do suposto perfeccionismo t\u00e9cnico-pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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