Debate preparat\u00f3rio do referendo invocou factos e n\u00fameros esclarecedores<\/p>\n
Palco de uma sess\u00e3o de esclarecimento sobre os aspectos m\u00e9dicos, legais e sociais relacionados com a problem\u00e1tica do aborto, a Biblioteca Municipal de Aveiro reuniu cerca de setenta pessoas, no dia 24 de Janeiro, que se deslocaram para ouvir os argumentos do grupo c\u00edvico constitu\u00eddo em Aveiro \u201cLiberaliza\u00e7\u00e3o do Aborto? \u2013 N\u00e3o!\u201d<\/p>\n
Come\u00e7ando por apresentar v\u00e1rios dados m\u00e9dicos, a obstetra Filomena Pereira destacou n\u00e3o s\u00f3 os que dizem respeito \u00e0 gen\u00e9tica e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do ser humano, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 sua matura\u00e7\u00e3o que acontece (s\u00f3 em plenitude) por volta dos 25 anos de idade, mas tamb\u00e9m as consequ\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas que qualquer aborto (espont\u00e2neo ou provocado) tem para a mulher e para a fam\u00edlia que a rodeia. Sabe-se, por exemplo, que \u00e0s 9 semanas de gesta\u00e7\u00e3o o ser humano chucha no dedo. Sabe-se que a maioria das mulheres que fez um aborto tende a repetir essa pr\u00e1tica, sendo recorrente tamb\u00e9m uma tend\u00eancia maior para os maus-tratos aos filhos e para o suic\u00eddio. Em termos patol\u00f3gicos, a possibilidade de desenvolver cancro da mama e outras doen\u00e7as aumenta exponencialmente em mulheres que abortaram. Estudos realizados nos EUA, onde o aborto \u00e9 legal desde 1973 (actualmente aceite em qualquer momento da gravidez), apontam para um crescimento de 73% de infantic\u00eddios entre 1976 e 1987. Quanto ao aspecto psicol\u00f3gico, h\u00e1 uma percentagem de 81 mulheres que diz viver preocupada com a morte que causou ao seu beb\u00e9. <\/p>\n
Relativamente ao enquadramento legal, a advogada Susana Neves lembrou que a quest\u00e3o do referendo foi alvo de vota\u00e7\u00e3o, tendo obtido sete votos a favor e seis contra dos ju\u00edzes do Tribunal Constitucional. Apresentou os artigos do C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas, que considera o aborto como il\u00edcito, abrindo excep\u00e7\u00f5es, para os casos de mal-forma\u00e7\u00e3o do feto, viola\u00e7\u00e3o da mulher e risco de vida ou da sa\u00fade da mulher. Para estas situa\u00e7\u00f5es, o aborto \u00e9 poss\u00edvel em diferentes momentos da gesta\u00e7\u00e3o do ser humano. Quanto \u00e0 colis\u00e3o, muitas vezes invocada, entre o direito \u00e0 vida intra-uterina e o direito da mulher a desenvolver o seu projecto de vida (que ser\u00e1 transtornado por uma gravidez indesejada), diz o C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas que, se os direitos em colis\u00e3o forem desiguais ou de esp\u00e9cie diferente, prevalece o que deva considerar-se superior (leia-se \u201cdireito \u00e0 vida\u201d). Foi ainda sublinhado que n\u00e3o h\u00e1 em Portugal qualquer mulher presa por pr\u00e1tica de aborto, tendo sido constitu\u00eddas arguidas 37, condenadas 17, das quais oito n\u00e3o sofreram qualquer pena ou multa e apenas nove viram a sua pena substitu\u00edda por multa ou por pena suspensa, segundo dados do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a tornados p\u00fablicos recentemente. <\/p>\n
Referindo os aspectos sociais, relembrando que a lei portuguesa n\u00e3o prev\u00ea o aborto como consequ\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de precariedade social da mulher, Belmiro Pereira sublinhou que se pretende mostrar como atitude progressista aquilo que foi legislado h\u00e1 cerca de 30 anos noutros pa\u00edses (EUA, Espanha e Alemanha, s\u00f3 para dar tr\u00eas exemplos) e que, actualmente, est\u00e1 a ser completamente rejeitado, n\u00e3o s\u00f3 por pol\u00edticas sociais, mas tamb\u00e9m pela den\u00fancia da forma como a opini\u00e3o p\u00fablica foi manipulada para considerar o aborto como pr\u00e1tica aceit\u00e1vel. Ali\u00e1s, foi ainda referido que a legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do aborto, nesses pa\u00edses, teve como consequ\u00eancia o seu aumento, associado tamb\u00e9m \u00e0 irresponsabilidade sexual e \u00e0 banaliza\u00e7\u00e3o do desrespeito pela vida humana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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