Reflex\u00e3o Perspectiva teol\u00f3gico-moral sobre a quest\u00e3o do aborto. \u00c9 necess\u00e1rio saber distinguir entre o sujeito \u2013 quem faz o mal \u2013 e o mal como acto humano. Distinguir, para n\u00e3o confundir; mas, tamb\u00e9m, para n\u00e3o banalizar.<\/p>\n
Numa abordagem teol\u00f3gico-moral dos desafios morais \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a coer\u00eancia da metodologia moral. A for\u00e7a ou a fraqueza de um parecer moral e, particularmente, no tema do aborto, mede-se pela maior ou menor coer\u00eancia da metodologia utilizada. Neste sentido, a reflex\u00e3o teol\u00f3gico-moral, querendo ser express\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o oficial da Igreja Cat\u00f3lica, procura uma maior positividade no discurso \u00e9tico acerca do aborto, libertando-se de alguma rigidez dos princ\u00edpios deontol\u00f3gicos. A partir da antropologia crist\u00e3, redescobre-se a pessoa, esp\u00edrito encarnado, recriada, permanentemente, na vida-dom de imagem, semelhan\u00e7a e proximidade de Deus. <\/p>\n
A perspectiva moral do aborto a partir da moral cat\u00f3lica tem como refer\u00eancia fundamental o valor da vida. E, para denunciar os atentados e anunciar a dignidade da pessoa humana desde a sua concep\u00e7\u00e3o no ventre materno at\u00e9 \u00e0 morte digna e natural, a Igreja Cat\u00f3lica n\u00e3o precisa de, directa ou indirectamente, desventrar mais uma vez aquelas, e tamb\u00e9m alguns aqueles, que sofrem silenciosamente uma dor indiz\u00edvel de uma ferida que tarda a cicatrizar. Chega de derramar, gratuitamente, sangue, pois a lei n\u00e3o \u00e9 a de tali\u00e3o, mas a do amor. A pedagogia de Jesus \u00e9 paradigma: saber distinguir entre o sujeito \u2013 quem faz o mal \u2013 e o mal como acto humano. Distinguir; para n\u00e3o confundir mas, tamb\u00e9m, para n\u00e3o banalizar: a pessoa, \u2018ca\u00edda em si\u2019, \u00e9 recriada e redimida na miseric\u00f3rdia de Deus, ainda que o acto seja conden\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo o te\u00f3logo-moral, Marciano Vidal, em Moral de Atitudes, (1991) para uma formula\u00e7\u00e3o correcta da perspectiva moral \u00e9 necess\u00e1rio ter em conta os seguintes aspectos: 1) a vida humana \u00e9 valorizada a partir do plano humano, isto \u00e9, o discurso moral fundamenta-se nos dados cient\u00edfico-filos\u00f3ficos do quando e do como aparece a vida humana; 2) a formula\u00e7\u00e3o do valor da vida humana deve evitar as conceptualiza\u00e7\u00f5es e express\u00f5es que se movam dentro de um universo \u2018sacralizado\u2019 fechado; 3) a teologia moral do aborto deve expressar o valor da vida humana de forma mais positiva que negativa; 4) por \u00faltimo, a metodologia de abordagem ao aborto tem que assumir, em di\u00e1logo com a cultura hodierna, um discurso aberto que inclua as no\u00e7\u00f5es de \u2018conflito\u2019 e de \u2018situa\u00e7\u00f5es limite\u2019.<\/p>\n
Esta linha de reflex\u00e3o promove um discernimento \u00e9tico de atitudes, que supera alguns reducionismos: a) a indiferen\u00e7a – toda a pessoa humana est\u00e1 implicada na realidade social do aborto; n\u00e3o diz s\u00f3 respeito \u00e0 mulher; b) a postura condenat\u00f3ria: uma condena\u00e7\u00e3o sup\u00f5e e conduz \u00e0 negatividade; em vez de dizer \u2018n\u00e3o\u2019 ao aborto, antes dizer e praticar o \u2018sim\u2019 \u00e0 vida; c) e, finalmente, a partir de uma postura, dita, totalmente segura: n\u00e3o se pode afirmar mais do que est\u00e1 comprovado, nem empolar os termos ou os conceitos ou as imagens.<\/p>\n
A actual doutrina da Igreja Cat\u00f3lica acerca do aborto colhe elementos das fontes da Sagrada Escritura, da Tradi\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 e do Magist\u00e9rio, aprofundados com a reflex\u00e3o da teologia moral e os contributos das ci\u00eancias da vida.<\/p>\n
A B\u00edblia n\u00e3o apresenta refer\u00eancias directas e expl\u00edcitas ao tema do aborto. Os textos que, \u00e0s vezes, se citam, quer do Antigo Testamento (Ex 21,22-23), quer do Novo Testamento (Gal 5,20; Ap 9,21; 21,8; 22,15), n\u00e3o cont\u00eam um ensinamento directo e claro sobre o aborto. Contudo, apresentam uma cosmovis\u00e3o a favor da vida humana, aplic\u00e1vel, coerentemente, \u00e0 realidade concreta do aborto. Falta uma condena\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, mas o sil\u00eancio n\u00e3o significa uma aprova\u00e7\u00e3o impl\u00edcita. Grisez, em Abortion (1970), afirma que num povo, o judeu, que considerava a vida como valor paradigm\u00e1tico para todos os outros valores, que admirava a vida como um dom de Deus, que protegia especialmente a vida inocente, que olhava os filhos como uma b\u00ean\u00e7\u00e3o e a esterilidade como uma maldi\u00e7\u00e3o, que aceitava a no\u00e7\u00e3o do poder criador de Deus que formava a pessoa humana ainda no ventre materno, a pr\u00e1tica do aborto provocado encontraria pouco sentido. Por isso, o sil\u00eancio sobre o aborto provocado indica que uma legisla\u00e7\u00e3o deste tipo era in\u00fatil.<\/p>\n
No dizer do te\u00f3logo Ciccone, uma das mensagens mais fortes e constantes da B\u00edblia \u00e9 a de um Deus protector dos pequenos e dos fracos, incapazes de fazerem valer os seus direitos. N\u00e3o aparece uma refer\u00eancia aos nascituros, porque estavam j\u00e1 protegidos pela cultura e pelas concep\u00e7\u00f5es religiosas do povo hebraico. Mas, a partir do momento em que o \u2018pequeno\u2019 (zigoto) vive no ventre da mulher, pertence \u00e0quela categoria b\u00edblica. Como pessoa humana, entre todos o mais d\u00e9bil e indefeso, vale para ele a mensagem b\u00edblica de severa condena\u00e7\u00e3o de qualquer viol\u00eancia e atentado \u00e0 vida do embri\u00e3o. O mesmo se passou ao longo da hist\u00f3ria da Igreja (ver texto em baixo).<\/p>\n
O valor da vida humana est\u00e1 na base de toda a reflex\u00e3o moral acerca do aborto. Um dos maiores te\u00f3logos de teologia moral do s\u00e9culo XX, B. H\u00e4ring expressa do seguinte modo o n\u00facleo fundamental da moral do aborto, pondo em evid\u00eancia os valores fundamentais em quest\u00e3o: a) o reconhecimento do direito de todo o ser humano \u00e0s mais b\u00e1sicas condi\u00e7\u00f5es de vida; b) a protec\u00e7\u00e3o do direito a viver; c) a defesa de uma ideia recta da maternidade; d) o princ\u00edpio \u00e9tico do m\u00e9dico como o que protege e cuida da vida humana e nunca como seu destruidor. <\/p>\n
A for\u00e7a positiva desta argumenta\u00e7\u00e3o deduz-se da dignidade de toda a pessoa humana, criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e do chamamento da humanidade \u00e0 fraternidade universal.<\/p>\n
Dizer positivamente n\u00e3o ao aborto significa comprometer-se, j\u00e1 e no depois do agora do referendo, na forma\u00e7\u00e3o das consci\u00eancias na dignidade e valor da vida humana; e responder ao grito daquelas mulheres que se v\u00eaem s\u00f3s e com elas assumir a responsabilidade social de estar sempre ao servi\u00e7o da vida.<\/p>\n
*padre, formado em Teologia Moral<\/p>\n
Notas da hist\u00f3ria<\/p>\n
Ensinamento constante ao longo dos s\u00e9culos<\/p>\n
\u201cA tradi\u00e7\u00e3o da Igreja sempre considerou a vida humana como algo que deve ser protegido e favorecido, desde o seu in\u00edcio, tal como durante as diversas fases do seu desenvolvimento. Opondo-se aos costumes greco-romanos, a Igreja dos primeiros s\u00e9culos insistiu na dist\u00e2ncia que, quanto a este ponto, separa deles os costumes crist\u00e3os. No livro chamado Didach\u00e9, diz-se claramente: \u00abTu n\u00e3o matar\u00e1s, mediante o aborto, o fruto do seio; e n\u00e3o far\u00e1s perecer a crian\u00e7a j\u00e1 nascida\u00bb. Aten\u00e1goras frisa bem que os crist\u00e3os t\u00eam na conta de homicidas as mulheres que utilizam medicamentos para abortar; ele condena igualmente os assassinos de crian\u00e7as, incluindo no n\u00famero destas as que vivem ainda no seio materno, \u00abonde elas j\u00e1 s\u00e3o objecto da solicitude da Provid\u00eancia divina\u00bb. Tertuliano n\u00e3o usou, talvez, sempre a mesma linguagem; contudo, n\u00e3o deixa tamb\u00e9m de afirmar, com clareza, o princ\u00edpio essencial: \u00ab\u00c9 um homic\u00eddio antecipado impedir algu\u00e9m de nascer; pouco importa que se se arranca a alma j\u00e1 nascida, ou se se faz desaparecer aquela que est\u00e1 ainda para nascer. \u00c9 j\u00e1 um homem aquele que o vir\u00e1 a ser\u00bb\u201d [Declara\u00e7\u00e3o sobre o Aborto Provocado, n\u00ba6, (1974)].<\/p>\n
As primeiras interven\u00e7\u00f5es do Magist\u00e9rio surgem no contexto de Conc\u00edlios Regionais com interven\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter disciplinar. O mais antigo \u00e9 o de Elvira (305), seguido do de Ancira (314). Este \u00faltimo, com a preocupa\u00e7\u00e3o de mitigar a disciplina precedente, que exclu\u00eda da comunh\u00e3o eclesial para toda a vida quem praticasse o aborto (Delmaile, Abortement, 1935).<\/p>\n
At\u00e9 ao tempo de uma carta de Est\u00eav\u00e3o V, datada entre 887 e 888, que qualifica o aborto como um homic\u00eddio, e depois at\u00e9 ao s\u00e9culo XX, n\u00e3o h\u00e1 a assinalar nenhuma novidade significativa. Mas o s\u00e9culo XX trouxe novidades, a partir de Pio XI, com a enc\u00edclica Casti connubii (1930). Na presen\u00e7a de correntes de pensamento e iniciativas para a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, d\u00e1-se in\u00edcio a um tipo de magist\u00e9rio que n\u00e3o se limita a condenar o aborto, mas a dar raz\u00f5es positivas em defesa da vida, desmascarando a mentalidade abortista. Ao Magist\u00e9rio Pontif\u00edcio juntou-se, com grande concis\u00e3o e clareza, o Conc\u00edlio Vaticano II, na Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et spes, nn. 27 e 51, na defesa da dignidade da vida humana desde a sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este tipo de interven\u00e7\u00e3o \u00e9 confirmada e ampliada pela j\u00e1 citada declara\u00e7\u00e3o da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 sobre o Aborto Provocado, de 1974. Mas, mais recentemente, tem relevo singular a enc\u00edclica Evangelium vitae, de 1995, por apresentar a doutrina mais ampla e org\u00e2nica sobre o tema do aborto, no contexto de uma exposi\u00e7\u00e3o que p\u00f5e o fundamento na concep\u00e7\u00e3o crist\u00e3 da vida e da sua consequente inviolabilidade. O aborto \u00e9 indicado como problema moral a requerer particular aten\u00e7\u00e3o, pois constitui uma das maiores amea\u00e7as \u00e0 vida humana inocente no nosso tempo.<\/p>\n
Do dito, fica com clareza que a condena\u00e7\u00e3o do aborto provocado, como gravemente il\u00edcito, faz parte do ensinamento do magist\u00e9rio ordin\u00e1rio e universal da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
F.M.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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