Uma lei fracturante, assim entende quem olha para o Pa\u00eds necessitado de consensos e com prioridades gritantes, a come\u00e7ar pela \u00e1rea da sa\u00fade. \u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 fracturante uma lei que tem como suporte uma minoria de portugueses? \u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 fracturante uma lei que, dos mesmos promotores, tem reac\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias: \u201cVamos ter em conta as advert\u00eancias do senhor Presidente da Rep\u00fablica\u201d e \u201cA lei est\u00e1 feita\u201d? \u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 fracturante uma lei que, mesmo da parte de defensores do \u201csim\u201d, colhe a opini\u00e3o de que \u00e9 preciso garantir, prioritariamente, um consciente planeamento familiar?…<\/p>\n
Ao Presidente da Rep\u00fablica restam v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es, quando as leis lhe s\u00e3o apresentadas. Vetar \u00e9 perturbador; e n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o final. Remeter para o Tribunal Constitucional, muitas vezes, \u00e9 um procedimento que s\u00f3 retarda o processo, dado que a \u201csenten\u00e7a final\u201d \u00e9 previs\u00edvel. Dar sugest\u00f5es e fazer recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo \u00e9 uma boa pr\u00e1tica. Se ela for acolhida, poder\u00e1 superar os consensos que n\u00e3o foram previamente alcan\u00e7ados.<\/p>\n
\u00c9 evidente que as sugest\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Presidente Cavaco Silva pretendem preservar uma cultura da vida: informa\u00e7\u00e3o sobre o desenvolvimento do embri\u00e3o, com acesso \u00e0 respectiva ecografia; possibilidade da pergunta directa do m\u00e9dico sobre as raz\u00f5es para abortar; conhecimento aconselh\u00e1vel \u00e0 mulher sobre as possibilidades de adop\u00e7\u00e3o do nascituro; limita\u00e7\u00e3o rigorosa das situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, sem consentimento por escrito e os tr\u00eas dias de reflex\u00e3o; proibi\u00e7\u00e3o das formas de publicidade a promover o aborto; n\u00e3o desqualifica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos objectores de consci\u00eancia em refer\u00eancia ao aborto, quanto \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de consulta informativa; adequada pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o de uma sexualidade respons\u00e1vel e favor\u00e1vel \u00e0 natalidade\u2026<\/p>\n
Mas o senhor Presidente n\u00e3o tem o poder legislativo nas m\u00e3os. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei cabe ao Governo. E, pelos ind\u00edcios, estamos mais numa rota de cultura da morte do que de uma cultura da vida. Enquanto, por exemplo, se agravam os custos gerais de sa\u00fade para qualquer utente, que v\u00e3o acrescentando os exclu\u00eddos de uma condigna assist\u00eancia m\u00e9dica e medicamentosa (gente sem m\u00e9dico de fam\u00edlia, taxas moderadoras acrescidas, medicamentos exclu\u00eddos de participa\u00e7\u00e3o\u2026), tomam-se j\u00e1 medidas para que, quanto antes, f\u00e1rmacos e estruturas f\u00edsicas e humanas estejam dispon\u00edveis para realizar o aborto.<\/p>\n
Resta ainda perguntar se haver\u00e1 a vontade de avaliar com rigor a tend\u00eancia dos efeitos da publica\u00e7\u00e3o da lei: se vai favorecer o decr\u00e9scimo ou se vai fomentar a pr\u00e1tica do aborto. Afinal: elegemos quem nos defenda a vida, colocando a medicina, fiel ao juramento profissional, no combate por ela? Ou somos iludidos com a promessa de um bem estar que acontecer\u00e1 pela elimina\u00e7\u00e3o progressiva dos grupos de \u201cin\u00fateis\u201d e indesej\u00e1veis?… Gostaria de acreditar que integro um pa\u00eds que luta pela vida e n\u00e3o um pa\u00eds que se entrega a governos que o levem ao exterm\u00ednio\u2026 Porque, neste caminho, daqui a poucos anos, os escassos novos poder\u00e3o n\u00e3o estar para aturar os in\u00fameros velhos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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