Aguardo com expectativa a tomada de posi\u00e7\u00e3o do Senhor Presidente da Rep\u00fablica sobre o projecto de lei de altera\u00e7\u00e3o da lei penal relativa ao aborto.<\/p>\n
O PR deu claramente a entender que, no seguimento dos resultados do referendo, desejava um consenso mais alargado e apelou ao bom-senso, para se encontrarem solu\u00e7\u00f5es equilibradas e ponderadas, de modo a esbater e n\u00e3o a agravar as clivagens na sociedade portuguesa.<\/p>\n
Recordo que houve dois pontos que suscitaram acesa discuss\u00e3o durante o debate: em primeiro lugar, se se tratava de uma despenaliza\u00e7\u00e3o ou se o que estava em causa era mesmo uma liberaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do aborto; em segundo lugar, se a afirma\u00e7\u00e3o de que todos eram contra o aborto (independentemente do lado em que se colocavam) era convicta ou convenientemente t\u00e1ctica?<\/p>\n
Para estas duas quest\u00f5es, tivemos agora a resposta na lei aprovada no parlamento numa coliga\u00e7\u00e3o \u201cfracturante e sexocr\u00e1tica\u201d do PS, PCP e BE. Uma lei que aponta no sentido de um aborto livre, \u201csimples\u201d e \u201cdirecto\u201d, tipo \u201cvia verde\u201d! <\/p>\n
Na nova lei, \u201cn\u00e3o fosse o diabo tec\u00ea-las\u201d, vingou o projecto mais minimalista. Nada de aconselhamento completo e responsabilizador, que permita \u00e0 mulher estar de posse de todas as informa\u00e7\u00f5es que \u2013 sem preju\u00edzo da sua livre vontade e plena autonomia de decis\u00e3o \u2013 possam constituir entraves ou factores de dissuas\u00e3o daquilo que todos haviam afirmado combater: o aborto!<\/p>\n
Os adeptos do \u201cSim\u201d muito falaram no orgulho nacional de acom-panhar a virtuosa Europa. Pois ent\u00e3o, agora n\u00e3o quiseram seguir essa mesm\u00edssima Europa e acharam tacanha a legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3, que prev\u00ea um aconselhamento obrigat\u00f3rio e pr\u00f3-vida? <\/p>\n
N\u00e3o era o Secret\u00e1rio-geral do PS, Jos\u00e9 S\u00f3crates, que, com marketing e pros\u00e1pia nos dizia para votar \u201cSim\u201d, para que Portugal pudesse seguir as \u201cmelhores pr\u00e1ticas\u201d europeias? Onde est\u00e3o elas? <\/p>\n
N\u00e3o estando em causa o respeito pelo resultado da consulta popular (apesar de apenas 26% da popula\u00e7\u00e3o votante se ter pronunciado pelo \u201cSim\u201d), que receio teve o apressado legislador de que a mulher possa dispor da mais completa informa\u00e7\u00e3o antes de ela pr\u00f3pria decidir? Que atestado de menoridade \u00e9 assim, mais uma vez, dado \u00e0s mulheres?<\/p>\n
Segundo um dirigente do PS, \u201ca lei tem como objectivo central permitir que a decis\u00e3o da mulher seja uma decis\u00e3o livre, respons\u00e1vel e consciente, no respeito pelo voto popular no dia 11 de Fevereiro\u201d. Pergunto: deixaria de ser livre, respons\u00e1vel e consciente a decis\u00e3o da mulher, se melhor esclarecida facultando-lhe informa\u00e7\u00e3o relevan-te sobre as alternativas de um projecto de vida para a crian\u00e7a, as condi\u00e7\u00f5es de apoio que o Estado pode dar \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o da gravidez e \u00e0 maternidade, bem como sobre os regimes de adop\u00e7\u00e3o e de acolhimento familiar?<\/p>\n
Os m\u00e9dicos ou demais profissionais de sa\u00fade que invoquem a objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia relativamente a qualquer dos actos respeitante \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez n\u00e3o podem participar na consulta agora prevista ou no acompanhamento das mulheres gr\u00e1vidas a que haja lugar durante o per\u00edodo de reflex\u00e3o, sentencia inapelavelmente a nova lei.<\/p>\n
Como se pode aceitar que se pro\u00edbam os m\u00e9dicos objectores de consci\u00eancia de realizarem a consulta que antecede o aborto, como se fossem uns \u201cp\u00e1rias\u201d que, \u201cdanosa\u201d e \u201cperigosamente\u201d, possam sugerir \u00e0 mulher que considere a hip\u00f3tese de manter a gravidez? \u00c9 de tal modo assanhada a inten\u00e7\u00e3o de liberalizar o aborto que a dita consulta s\u00f3 pode ser feita por m\u00e9dicos que n\u00e3o se oponham a fazer abortos! Uma vergonha!<\/p>\n
\u00c9, de facto, uma lei que, al\u00e9m de despenalizar o aborto, vai mais longe. Pelos seus resultados e pelas suas omiss\u00f5es, acaba por o promover. Pela norma e pelo dinheiro dos contribuintes, acaba por o tornar completamente um direito subsidiado. O mesmo dinheiro dos contribuintes que falta nos hospitais para salvar vidas e cuidar dos doentes, e \u201conde mais de 225 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia em Dezembro de 2006\u201d (in P\u00fablico, 7 de Mar\u00e7o)<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que acontece em outros pa\u00edses, em que o aborto est\u00e1 condicionalmente despenalizado, com esta lei o Estado demite-se de proteger a vida humana e desiste de procurar em primeiro lugar solu\u00e7\u00f5es de vida e n\u00e3o expedientes de morte. Onde est\u00e3o agora os Centros de Aconselhamento Familiar de que falava a primeira vers\u00e3o da lei socialista? <\/p>\n
Sinceramente n\u00e3o consigo compreender esta obsess\u00e3o que transforma o \u201caconselhamento\u201d numa mera consulta verificadora de um prazo e numa entrega de papelada, tipo \u201cKit\u201d do aborto. O extremoso legislador concede apenas e magnanimamente um \u201caconselhamento\u201d burocr\u00e1tico, frio, mec\u00e2nico, an\u00f3dino, falsamente neutro, desumanizante.<\/p>\n
A nova norma \u00e9 clara como a \u00e1gua: sim a todo o aconselhamento pr\u00f3-escolha, desde que n\u00e3o haja vest\u00edgios de funestas influ\u00eancias pr\u00f3-vida! Que modernidade! Que orgulho nacional! Que avan\u00e7o na Europa, que agora nos ir\u00e1 copiar nas ditas \u201cmelhores pr\u00e1ticas\u201d!<\/p>\n
Como se sentir\u00e3o gratas e reconhecidas as cl\u00ednicas privadas de aborto, que assim v\u00eaem o seu trabalho facilitado, pois que, como \u00e9 \u00f3bvio, existem para fazer abortos e n\u00e3o para desincentivar essa pr\u00e1tica?<\/p>\n
Uma \u00faltima quest\u00e3o: fico curioso de saber se o Estado vai pagar a \u201clicen\u00e7a de aborto\u201d prevista na Seguran\u00e7a Social para os casos de aborto espont\u00e2neo e que corresponde a uma presta\u00e7\u00e3o social igual a 100% do sal\u00e1rio (sem impostos), entre 14 a 30 dias de pagamento. Os ilustres parlamentares e governantes, por certo, n\u00e3o ter\u00e3o ainda pensado em t\u00e3o insignificante pormenor. Mas, caso assim venha a acontecer, estaremos na presen\u00e7a (inovadora, pois ent\u00e3o!) de um duplo financiamento p\u00fablico (interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e subs\u00eddio) resultante de uma op\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o h\u00e1 sequer a necessidade de invocar motivo.<\/p>\n
Tudo isto no meio de uma indiferen\u00e7a c\u00edvica preocupante e de uma comunica\u00e7\u00e3o social maioritariamente pouco neutral, se n\u00e3o mesmo conivente. Assim vai a pol\u00edtica. A sua eros\u00e3o \u00e9tica ultrapassou, neste caso, os limites. A cultura da responsabilidade \u00e9 um pormenor. O que conta \u00e9 a esperteza de enganar os outros. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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