Quest\u00f5es Sociais Os problemas sociais s\u00e3o os grandes exclu\u00eddos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Mais grave ainda: tais problemas podem ser agravados por causa deste Programa. Daqui resulta um descontentamento bastante generalizado; e n\u00e3o faltam vozes condenat\u00f3rias das autoridades nacionais e comunit\u00e1rias, por alegada insensibilidade social.<\/p>\n
Numa outra perspectiva, dir-se-\u00e1 que a maioria dos cidad\u00e3os e de suas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 c\u00famplice da exclus\u00e3o dos problemas sociais no \u00e2mbito do PEC. Antes de mais, \u00e9 not\u00f3rio que essa maioria se tem remetido \u00e0 passividade, limitando-se a aguardar as decis\u00f5es das autoridades nacionais e comunit\u00e1rias. Por outro lado, confrontam-se, nela, duas posi\u00e7\u00f5es extremistas face ao PEC: uma entende que se justificam todos os sacrif\u00edcios, com vista \u00e0 estabilidade e ao bem-estar no futuro; a outra entende que s\u00e3o inaceit\u00e1veis tais sacrif\u00edcios, considerados injustos e in\u00fateis. Ambas as posi\u00e7\u00f5es parecem esquecer que toda a popula\u00e7\u00e3o integra o povo soberano; e que a soberania n\u00e3o se exerce pela passividade nem pela simples contesta\u00e7\u00e3o, mas reclama iniciativas, propostas e concerta\u00e7\u00e3o social. Como se referiu no artigo anterior, estas ac\u00e7\u00f5es positivas destinar-se-iam a: reduzir ao m\u00ednimo as consequ\u00eancias negativas do PEC; compensar essas consequ\u00eancias, na medida do poss\u00edvel; e promover o desenvolvimento econ\u00f3mico-social, gerador de emprego e de melhor reparti\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no artigo anterior, foram referidas algumas actividades que podem ser realizadas, a partir da sociedade civil, com mais ou menos participa\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico; essas actividades respeitam \u00e0 Concerta\u00e7\u00e3o Social, \u00e0 Rede Social e ao Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o para a Solidariedade. Para al\u00e9m disso, existe o universo de actividades que podem ser realizadas pelo trabalho volunt\u00e1rio, em todos o pa\u00eds e em todas as frentes. Existe, igualmente, o universo das actividades pr\u00f3prias das empresas e de suas organiza\u00e7\u00f5es representativas. E existe, ainda, o universo do \u00abterceiro sector\u00bb (sem fins lucrativos) vocacionado para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e para a cria\u00e7\u00e3o de empregos economicamente vi\u00e1veis. Todas as associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e funda\u00e7\u00f5es, com realce para as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, t\u00eam \u00e0 sua frente um horizonte imenso de desenvolvimento. E todos estes universos de entidades s\u00e3o impelidos, pela gravidade dos problemas, a participar activamente nos processos de desenvolvimento local e nacional. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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