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Secretariado dos bispos europeus critica documento que \u201cn\u00e3o tem em conta os direitos humanos\u201d e sustentam que a pr\u00e1tica abortiva \u201cn\u00e3o pode, nem deve, tornar-se uma pr\u00e1tica normal\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o dos Episcopados Cat\u00f3licos da Uni\u00e3o Europeia (COMECE) criticou a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE, no quadro da sa\u00fade das mulheres, apelidado de \u00abRelat\u00f3rio Matic\u00bb e que foi votado, no passado dia 24 de junho, no Parlamento Europeu.<\/p>\n O documento recomenda demonstra \u201cuma preocupa\u00e7\u00e3o fundamental que \u00e9 a de proteger a sa\u00fade e os direitos das mulheres\u201d, o que \u00e9 valorizado pelos bispos europeus que criticam \u201ca limita\u00e7\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade em mat\u00e9ria de aborto\u201d e a vis\u00e3o, explanada no documento, de entender o aborto \u201ccomo um direito humano\u201d negando o \u201cdireito fundamental \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, que \u00e9 uma emana\u00e7\u00e3o da liberdade de consci\u00eancia prevista no artigo 10.1 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia\u201d.<\/p>\n \u201cO aborto \u00e9 defendido no projeto de resolu\u00e7\u00e3o como um \u2018servi\u00e7o de sa\u00fade essencial\u2019 que deve estar dispon\u00edvel para todos. Em nossa opini\u00e3o, essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 eticamente insustent\u00e1vel. Uma interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de tal magnitude n\u00e3o pode e n\u00e3o deve tornar-se uma pr\u00e1tica normal; a sua qualifica\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o essencial degrada o nascituro\u201d, \u00a0sustenta a tomada de posi\u00e7\u00e3o da COMECE<\/a>.<\/p>\n Para os bispos \u201ca vida humana desde o in\u00edcio, incluindo a vida por nascer, possui a sua pr\u00f3pria dignidade e tem um direito diferenciado de prote\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o da Igreja o aborto n\u00e3o \u00e9 um meio de planeamento familiar ou parte dos cuidados de sa\u00fade comuns\u201d, afirmam.<\/p>\n A COMECE considera que a \u201ccomplexidade e a sensibilidade da quest\u00e3o\u201d exige dos pol\u00edticos europeus \u201cum equil\u00edbrio legal e \u00e9tico de todos os direitos envolvidos\u201d e manifestam obje\u00e7\u00f5es os argumentos apresentados no documento denunciando, mesmo, a \u201cviola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da subsidiariedade\u201d e uma inger\u00eancia da Uni\u00e3o na politica de sa\u00fade e organiza\u00e7\u00e3o dos Estados-Membros.<\/p>\n \u201cO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem confirmou na sua jurisprud\u00eancia que \u00e9 um objetivo leg\u00edtimo para os Estados Contratantes da Conven\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos nascituros. Invocando este objetivo, os Estados podem restringir os direitos da m\u00e3e garantidos na Conven\u00e7\u00e3o, mais especificamente o direito ao respeito pela vida privada nos termos do artigo 8\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem e, em particular, criar um quadro jur\u00eddico estrutural para a realiza\u00e7\u00e3o de abortos\u201d, l\u00ea-se na nota.<\/p>\n Os respons\u00e1veis da Igreja Cat\u00f3lica consideram que \u201co projeto de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizado por uma perspetiva unilateral em toda a sua extens\u00e3o, particularmente sobre a quest\u00e3o do aborto, que n\u00e3o leva plenamente em conta as situa\u00e7\u00f5es de vida das pessoas em quest\u00e3o e os seus direitos humanos correspondentes\u201d.<\/p>\n Por fim a COMECE declara a sua \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o e pesar\u201d por o relat\u00f3rio \u201cnegar o direito fundamental \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, que \u00e9 uma emana\u00e7\u00e3o da liberdade de consci\u00eancia (artigo 10.1 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia).<\/p>\n \u201cEstamos alarmados de que o texto questiona a mera exist\u00eancia de um direito das institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e dos seus funcion\u00e1rios em se recusarem a fornecer determinados servi\u00e7os de sa\u00fade, incluindo o aborto, com base em cl\u00e1usulas de consci\u00eancia. Esta refer\u00eancia implica um desrespeito gritante ao direito das organiza\u00e7\u00f5es baseadas na religi\u00e3o ou cren\u00e7a de seguirem o seu ethos e organizarem os seus servi\u00e7os e de agir de acordo com eles. Por outro lado, tamb\u00e9m negligencia o direito dos indiv\u00edduos de seguirem as suas consci\u00eancias\u201d, concluem.<\/p>\n Educris|26.06.2021<\/p>\n