\n(Jo\u00e3o Paulo II, Discurso de Guadalupe, 04.11.1982)<\/em><\/p>\n
Considerando as migra\u00e7\u00f5es como um direito humano fundamental e um fen\u00f3meno estrutural das sociedades, moldado por circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas, econ\u00f3micas e geopol\u00edticas, acreditamos numa vis\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o que tenha presente os valores que nos humanizam: Verdade, Justi\u00e7a, Paz, Liberdade, Amor (Papa Jo\u00e3o XXIII, Pacem in Terris n.35).
\nNa enc\u00edclica Caritas in Veritate, Bento XVI recorda-nos que: \u201cA sociedade cada vez mais globalizada torna-nos vizinhos, mas n\u00e3o nos faz irm\u00e3os\u201d (n.19). As migra\u00e7\u00f5es for\u00e7am a um encontro, nem sempre bem-sucedido, mas a f\u00e9, a vontade, gentileza e o perd\u00e3o edificam a fraternidade e a amizade social de que necessitamos para viver e conviver nesta casa comum (Papa Francisco, Fratelli Tutti cf Cap. VI e VII).
\nConsiderando o princ\u00edpio de equipara\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os nacionais e estrangeiros uma conquista civilizacional, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, sublinhamos que este valor reflete igualmente uma tradi\u00e7\u00e3o milenar da Igreja, alicer\u00e7ada no respeito, acolhimento e compaix\u00e3o pelo estrangeiro: \u00abAmar\u00e1s o estrangeiro, porque tamb\u00e9m tu foste estrangeiro na terra do Egipto\u00bb (Dt 10, 19).
\nReconhecemos o leg\u00edtimo direito e dever do Estado em regular a entrada, perman\u00eancia e afastamento de cidad\u00e3os estrangeiros do territ\u00f3rio nacional, bem como os mecanismos de reagrupamento familiar e pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o social.
\nReconhecemos o esfor\u00e7o que tem sido feito num curto espa\u00e7o de tempo, para recuperar os processos administrativos pendentes e tornar eficiente a megaestrutura da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), sendo fundamental investir na melhoria dos canais de comunica\u00e7\u00e3o internos e externos.
\nPorque acreditamos que as pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o devem ser orientadas por uma abordagem assente nos valores fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e nos princ\u00edpios que regem a Uni\u00e3o Europeia, respeitando integralmente os compromissos internacionais assumidos, o FORCIM – F\u00f3rum das Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas para a Imigra\u00e7\u00e3o e Asilo \u2013 vem apelar \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo sereno, plural e respons\u00e1vel sobre esta mat\u00e9ria. A credibilidade das decis\u00f5es pol\u00edticas constr\u00f3i-se na vis\u00e3o de conjunto e na capacidade de escuta, di\u00e1logo e discernimento, orientadas para o Bem Comum, a Justi\u00e7a e a Paz Social. \u00c9 fundamental que a formula\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas se fa\u00e7a com o envolvimento efetivo das organiza\u00e7\u00f5es que atuam no terreno e com a devida ausculta\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs competentes para o efeito, nomeadamente o Conselho Nacional para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo.
\nMobiliza-nos a proximidade aos portugueses e lusodescendentes, \u00e0 nossa di\u00e1spora espalhada pelo mundo, aos lus\u00f3fonos, aos imigrantes, requerentes de asilo e refugiados que residem no nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Quest\u00f5es preocupantes:<\/strong> \uf02d Preocupa-nos, em particular, a crescente eros\u00e3o da confian\u00e7a das pessoas migrantes nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 um fator que pode ter efeitos dissuasores, sobretudo entre os trabalhadores e trabalhadoras migrantes mais qualificados, precisamente aqueles que se pretende atrair; 2. O Reagrupamento familiar, mecanismo suspenso desde 2021, \u00e9 um direito humano fundamental, que j\u00e1 imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e sociais para o seu exerc\u00edcio. Algumas altera\u00e7\u00f5es nesta mat\u00e9ria introduzem uma desigualdade dentro da fam\u00edlia, desregulam a imigra\u00e7\u00e3o legal, hipotecam a integra\u00e7\u00e3o na sociedade e a coes\u00e3o social. A pessoa humana cuja dignidade deve estruturar toda a ordem jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 o indiv\u00edduo isolado, \u00e9 a pessoa inserida na primeira e mais b\u00e1sica das comunidades que \u00e9 a sua fam\u00edlia. Respeitar a dignidade da pessoa migrante significa partir desse princ\u00edpio, do seu direito a viver com a sua fam\u00edlia, sob pena de reduzirmos essa pessoa a m\u00e3o-de-obra \u00fatil, ao funcionamento atual da nossa economia e \u00e0s nossas perspetivas de crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n 3. Por outro lado, a limita\u00e7\u00e3o do acesso a vistos de procura de trabalho a pessoas altamente qualificadas n\u00e3o corresponde \u00e0s reais necessidades do mercado de trabalho e da sociedade portuguesa, levantando desafios importantes, particularmente em setores informais ou com menor capacidade de recorrer a mecanismos alternativos de contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos, no \u00e2mbito do Protocolo para a migra\u00e7\u00e3o laboral. Reduzir o visto para procura de trabalho apenas a pessoas qualificadas, introduz uma desigualdade que entra em contradi\u00e7\u00e3o com as necessidades da demografia nacional e a economia do pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 fundamental:<\/strong> Propostas:<\/strong> Reiteramos a nossa total disponibilidade para continuar a colaborar dentro das especificidades de atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es que integram o FORCIM. C\u00e1ritas Portuguesa e Caritas Diocesanas Capelania da Comunidade dos Africanos<\/strong><\/em> Lisboa, 11 de julho de 2025<\/p>\n \u201cO sinal mais eficaz para medir a verdadeira estatura democr\u00e1tica de uma na\u00e7\u00e3o moderna consiste na avalia\u00e7\u00e3o do seu comportamento com os imigrantes\u201d
\n1. \u00c9 do nosso conhecimento que as propostas de altera\u00e7\u00f5es legislativas que ir\u00e3o a debate dentro de poucas horas, j\u00e1 est\u00e3o a ter efeitos concretos na vida de pessoas migrantes, das suas fam\u00edlias e das institui\u00e7\u00f5es que trabalham no terreno, muitas delas da Igreja, tanto em territ\u00f3rio nacional como nos pa\u00edses de origem:<\/p>\n
\n\uf02d Testemunhamos tamb\u00e9m o medo e ansiedade de muitas fam\u00edlias, associado ao aumento crescente do discurso de \u00f3dio dirigido contra pessoas migrantes e refugiadas, tanto em espa\u00e7os p\u00fablicos como em plataformas digitais, alimentando desinforma\u00e7\u00e3o e preconceito, contribuindo para a desumaniza\u00e7\u00e3o e enfraquecimento da coes\u00e3o social.<\/p>\n
\n\u2022 mobilizar a sociedade de acolhimento para uma atitude positiva sobre a migra\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 considerar a import\u00e2ncia da mem\u00f3ria, da promo\u00e7\u00e3o do encontro, e constru\u00e7\u00e3o de pontes para desfazer o alarme social a partir de um discurso mais assertivo sobre o acolhimento e a integra\u00e7\u00e3o, a bem da verdade, da justi\u00e7a e da s\u00e3 conviv\u00eancia.<\/p>\n
\n\u2022 Garantir o efetivo direito ao reagrupamento familiar, abrangendo c\u00f4njuges, ascendentes dependentes e familiares em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade reconhecida, como previsto na diretiva europeia;
\n\u2022 Investir na valoriza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o das pessoas migrantes j\u00e1 presentes em territ\u00f3rio nacional, favorecendo tanto quanto poss\u00edvel a sua integra\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o;
\n\u2022 Investir em verdadeiras pol\u00edticas de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o em paralelo com a gest\u00e3o de fluxos migrat\u00f3rios e controlo de processos administrativos;
\n\u2022 Investir em pol\u00edticas de proximidade, implementando efetivos canais de comunica\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e a sociedade civil, reativando o papel fundamental da AIMA na concretiza\u00e7\u00e3o de verdadeiras pol\u00edticas de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Investir no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, divulgando dados concretos sobre o impacto de implementa\u00e7\u00e3o de verdadeiras pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social e desenvolvimento do pa\u00eds;
\n\u2022 Ativar o canal de den\u00fancias no \u00e2mbito das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o para a Igualdade e Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial;
\n\u2022 Dotar os postos consulares de recursos financeiros e humanos, forma\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, essenciais para a concretiza\u00e7\u00e3o de vias regulares, seguras, eficientes e c\u00e9leres.<\/p>\n
\nApresentamos os nossos melhores cumprimentos, com a mais sincera estima e considera\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
\nCAVITP \u2013 Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 V\u00edtima de Tr\u00e1fico de Pessoas CEPAC \u2013 Centro Padre Alves Correia<\/strong><\/em>
\nCNJP – Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz CJPE – Comiss\u00e3o Justi\u00e7a, Paz e Ecologia<\/strong><\/em>
\nCoordena\u00e7\u00e3o Nacional da Capelania Greco-Cat\u00f3lica Ucraniana de Rito Bizantino Comunidade Cat\u00f3lica Lus\u00f3fona Esch-sur-Alzette – Luxemburgo<\/strong><\/em>
\nFAIS – Funda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que Sofre FEC \u2013 Funda\u00e7\u00e3o F\u00e9 e Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\nLOC\/MTC – Liga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica\/Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os Rede Hispano Lusa de Mulheres V\u00edtimas de Tr\u00e1fico<\/strong><\/em>
\nOCPM – Obra Cat\u00f3lica Portuguesa para as Migra\u00e7\u00f5es \u2013 OCPM e secretariados diocesanos de migra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em>
\nJRS – Servi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados<\/strong><\/em><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/loc-mtc\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/migracoes-300x178.png\")
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