{"id":313,"date":"2011-12-05T09:41:00","date_gmt":"2011-12-05T09:41:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-10-04T09:51:20","modified_gmt":"2016-10-04T09:51:20","slug":"comunicado-da-assembleia-diocesana-de-viseu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/loc-mtc\/comunicado-da-assembleia-diocesana-de-viseu\/","title":{"rendered":"Comunicado da Assembleia Diocesana de Viseu"},"content":{"rendered":"
A Assembleia teve dois pontos altos de reflexão. No primeiro foram analisadas formas de se ajustarem equilibradamente o consumo ao orçamento familiar. No segundo foram analisadas e reflectidas as propostas de alterações ao Código de Trabalho, a saber:<\/span><\/span><\/div>\n
-Despedimento por incumprimento de objectivos ou quebra de produtividade acordados com o empregador.<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
-Despedimento por inadaptação de modo que não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho, podendo fazê-lo quando decresça em termos de produtividade ou de qualidade.<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
Após uma análise ponderada, onde não ficou de parte o momento sensível que o país atravessa, só podemos concordar com esta medida se o seu fim servir para estimular o trabalhador na sua progressão de carreira e no cumprimento dos objectivos que devem ser sempre contratualizados. O trabalhador não deve ser dispensado sem que, no decorrer do percurso lhe seja comunicado o ponto da situação. O empregador deve de forma pedagógica dar sempre uma segunda oportunidade ao trabalhador.<\/span><\/span><\/div>\n
A LOC\/MTC conclui que estas medidas não podem ser uma mais-valia para as empresas, no sentido de dar maior facilidade a despedimentos (muitos deles sem critérios).<\/span><\/span><\/div>\n
Estas propostas são muito subjectivas e necessitam de ser bem clarificadas.<\/span><\/span><\/div>\n
-Criação de banco de horas individuais, em vez do actual que é permitido no âmbito da negociação colectiva.<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
Entendemos que esta medida pode ser positiva para ambas as partes, evitando excessos dos trabalhadores, partilhamos da mesma opinião de alguém que diz: «Quem não trabalha não deve<\/b> ser tratado da mesma maneira de quem trabalha<\/b>». Deverá contudo ser sempre feito o registo das mesmas para que os possuidores não tenham que andar a pedir por favor ao empregador a sua utilização, quando necessário. Deve salvaguardar-se sempre o direito de apoio à família, e o descanso do trabalhador.<\/span><\/span><\/div>\n
-Redução do pagamento do trabalho suplementar para metade dos valores actualmente praticados (hoje pago a 100% ou até mais, do trabalho em dia de descanso, nomeadamente feriados).<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
Esta medida pode-se admitir tendo em conta a conjuntura económica actual, mas tem consequências perversas em termos pessoais e familiares dos trabalhadores. Deveria ser mais gradual, devendo contudo manter-se a 100% nos domingos e feriados.<\/span><\/span><\/div>\n
-Redução do valor das indemnizações, por despedimento, dos actuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho e limita as indemnizações a um máximo de 12 salários de acordo com a antiguidade do trabalhador na empresa, aplicável já nos actuais trabalhadores.<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
Tal como na medida anterior a redução do valor das indemnizações tem um carácter penalizante para o trabalhador, pois perde o seu trabalho e nalguns casos numa idade mais fragilizada e com menos possibilidades de se integrar de novo no mercado de trabalho.<\/span><\/span><\/div>\n
-Prorrogação extraordinária dos contratos a termo certo, até um limite máximo de 18 meses, para os casos em que até Dezembro de 2012 não poderiam ser renovados por limites legais.<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
A prorrogação extraordinária dos contratos a termo, pode ser positiva, prolonga o tempo de trabalho, apesar do mesmo ser um aumento de precariedade. Na conjuntura actual não deixa de ser um mal menor.<\/span><\/span><\/div>\n
A LOC\/MTC como movimento de acção católica entende que a Igreja deve ser mais actuante, denunciando as arbitrariedades que aqui e ali se vão verificando e incentivar mais o poder político à aplicação da humanização do trabalho.<\/span><\/span><\/div>\n
A LOC\/MTC decidiu que deve actuar antecipadamente e fazer chegar aos órgãos de concertação social estas reflexões antes de as leis serem aprovadas.<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Equipa da LOC\/MTC de Viseu esteve reunida, no passado dia 23 de Outubro, naquela que foi a sua XVII Assembleia Diocesana, subordinada ao tema «Trabalho Digno e gestão do orçamento familiar».<\/b><\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[4,2],"tags":[],"class_list":["post-313","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicados","category-noticias"],"yoast_head":"\nComunicado da Assembleia Diocesana de Viseu - LOC-MTC<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/loc-mtc\/comunicado-da-assembleia-diocesana-de-viseu\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comunicado da Assembleia Diocesana de Viseu - 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