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O camião de Essex e as respostas da Igreja

O camião de Essex e as respostas da Igreja

Por Mário Almeida, SMR

Já quase se desvaneceram as emoções que os meios de comunicação despertaram na nossa consciência coletiva após a descoberta de 39 pessoas mortas por sufocamento num camião encontrado num parque industrial da região inglesa de Essex, não muito longe de Londres. Este não é, infelizmente, um caso raro num mundo em que o tráfico de seres humanos se converteu numa atividade vulgar e quotidiana. Até diante das nossas portas, ainda que sob formas quase invisíveis ou que nós pretendemos não ver. Apesar de ouvir falar bastante neste infernal comércio no trabalho que desenvolvo na Secção Migrantes e Refugiados da Santa Sé, as palavras de certa Irmã, muito empenhada no combate ao tráfico em Portugal, fizeram-me mossa quando as escutei há uns meses, precisamente no lançamento de um livro sobre o tráfico de pessoas: “Aqui mesmo nesta rua [era, naquele caso, a Calçada do Combro, em Lisboa], há certamente neste preciso momento, atrás de alguma janela, alguém que espera, transido/a de medo, por não saber exatamente onde está, para onde o/a vão levar, o que lhe vão fazer… Mais uma das muitas vítimas do tráfico que está a acontecer agora aqui na cidade de Lisboa, sem (quase) ninguém ver, sem dele (quase) ninguém se aperceber…”.

O Papa Francisco atribui uma enorme importância a este drama de milhões de pessoas que são objeto de tráfico e escravizadas de diversas formas no mundo contemporâneo. A este assunto tem regressado em inúmeras ocasiões. As palavras de condenação que Francisco tem dirigido ao tráfico de seres humanos são muito duras: este é um “flagelo atroz” (03/04/2017), uma “chaga aberrante” (30/07/2017) e uma “ferida no corpo da humanidade contemporânea” (10/04/2014).

Este é também um fenómeno muito complexo, com formas muito variadas e em permanente mutação, tanto no que diz respeito às suas vítimas, aos perpetradores, aos percursos e esquemas utilizados. Para dar apenas um exemplo, acabo de ler um relato da existência de um crescente número de africanos – estamos habituados a pensar que são só os migrantes latinos a fazê-lo! –  que cruzam a América Latina às mãos de traficantes e contrabandistas na esperança de chegar aos EUA; muitos simplesmente morrem de exaustão pelo caminho, afogam-se a atravessar os inúmeros rios da região ou acabam em centros de detenção desprovidos das mínimas condições ou a viver nas ruas das cidades do estado mexicano de Chiapas.

A ardente compaixão do Papa para com as vítimas deste comércio e os seus repetidos apelos a um maior compromisso em favor delas por parte da Igreja levaram a Secção Migrantes e Refugiados a encetar um processo de consultas com organizações parceiras empenhadas nesta luta e representantes de Conferências Episcopais de todo o mundo. É esse o fundamento das Orientações Pastorais sobre o Tráfico de Pessoas (OPTP), que pretendem ser uma resposta da Igreja Católica a este drama e uma sua proposta para a reflexão e ação de quantos se sentem interpelados.

O propósito das OPTP é triplo e visa proporcionar:

  • uma leitura do tráfico: por que é que a perversidade do tráfico de pessoas persiste no séc. XXI? Como é que ele pode permanecer tão oculto?
  • uma sua compreensão: como é que se processa este repugnante e malévolo negócio do tráfico de pessoas?
  • e orientações para a ação para uma muito necessária luta que perdurará por muito tempo: o que poderá ser feito para mitigar e eliminar o tráfico de pessoas? Como é que isso poderá ser melhor feito?

Tendo em consideração as diversas áreas em que as vítimas do tráfico de pessoas trabalham ou operam (agricultura, trabalho doméstico, prostituição e outras), os consumidores constituem uma enorme massa que parece estar em grande medida inconsciente da exploração a que são submetidas as pessoas que são traficadas, embora disfrutem dos benefícios e serviços por elas prestados.

As OPTP procuram analisar os factos cruéis e os desafios suscitados por este impiedoso fenómeno. Sugerem-se uma variedade de respostas, agrupadas em quatro capítulos e dez secções. Cito os títulos apenas dos quatro capítulos: “Entender o tráfico de pessoas: as causas”, “Reconhecer o tráfico de pessoas”, “As dinâmicas do tráfico de pessoas: um negócio repugnante e malévolo” e “As respostas ao tráfico de pessoas: margem para melhorar”. Tudo isto porque, como afirma o Papa Francisco, “a Igreja Católica pretende intervir em cada fase do tráfico dos seres humanos: quer protegê-los do engano e da sedução; quer encontrá-los e libertá-los quando são transportados e reduzidos em escravidão; quer assisti-los quando forem libertados” (12/02/2018). E, de facto, não podemos ignorar o muito que é já feito, não só por congregações religiosas femininas (com especial destaque para a Rede Talitha Kum), mas também por paróquias, ONG e instituições católicas para proporcionar a quem foi apanhado pelo tráfico a oportunidade de estabelecer um primeiro contacto, buscar ajuda para escapar, encontrar acolhimento e segurança básica e poder dar os primeiros passos para a libertação e reabilitação.

Não é possível, no âmbito deste breve artigo, apresentar uma síntese, por mais sucinta, das referidas dez secções. Refiro-me tão só à segunda delas, “o aspeto da procura”, uma vez que questiona a responsabilidade de todos nós, consumidores, como causa da existência do tráfico: “No debate público, dá-se muita atenção aos traficantes que são responsáveis pelo fator da oferta do tráfico de pessoas, embora poucos sejam presos e ainda menos sejam condenados. Pouco se diz dos consumidores: o fator da procura, a que os traficantes continuam a dar resposta. Tendo em consideração as diversas áreas em que as vítimas do tráfico de pessoas trabalham ou operam (agricultura, trabalho doméstico, prostituição e outras), os consumidores constituem uma enorme massa que parece estar em grande medida inconsciente da exploração a que são submetidas as pessoas que são traficadas, embora disfrutem dos benefícios e serviços por elas prestados. Se há homens, mulheres e crianças que são traficados, tal deve-se, em última análise, ao facto de haver uma grande procura que torna a sua exploração rentável” (OPTP, 20).

Não esqueçamos ainda como as meninas e as mulheres são especialmente vulneráveis às malhas tecidas pelo tráfico de pessoas. O Sínodo para a Amazónia, recentemente terminado, não deixou de recordar que a “feminização da migração […] torna milhares de mulheres vulneráveis ao tráfico humano, uma das piores formas de violência contra as mulheres e uma das mais perversas violações dos direitos humanos” (Documento Final, 13).

O objetivo último das OPTP é o de desmantelar e erradicar este empreendimento extremamente malévolo e repugnante de engano, aprisionamento, domínio e exploração. Afirma ainda o Papa Francisco que “esta obra imensa, que exige coragem, paciência e perseverança, tem necessidade de um esforço comum e global por parte de vários protagonistas que compõem a sociedade” (07/05/2018). Esperemos que este documento possa ajudar a Igreja a desempenhar o seu inestimável papel neste combate.

 

O camião de Essex e as respostas da Igreja

Declaração  Final  – Assembleia Geral Talitha Kum, 27 setembro 2019

Declaração Final – Assembleia Geral Talitha Kum, 27 setembro 2019

27 SETEMBRO 2019

Nós, 86 delegadas de 48 países, representantes de 52 redes Talitha Kum comprometidas com o trabalho para acabar com o tráfico de pessoas em todos os continentes, reunidas/os de 21 a 27 de setembro, em Roma na Sede da União Internacional das Superioras Gerais, em discernimento orante e ação de graças, para:

  • Celebrar os 10 anos da Rede Talitha Kum;
  • Avaliar o trabalho realizado em conjunto de acordo com as prioridades estabelecidas em 2016; e
  • Definir as prioridades da Talitha Kum Internacional para apoiar os esforços de combate ao tráfico, no período de 2020 a 2025.

O tráfico de pessoas no mundo assume diversas formas. Como membros de uma rede internacional e seguidoras/es de Jesus Cristo, ouvimos o chamado para responder as causas profundas do tráfico humano que transcendem as fronteiras nacionais. Com o objetivo de viver nossa missão e visão identificamos três áreas prioritárias de injustiça estrutural a serem enfrentadas na luta para acabar com o tráfico de pessoas.

Primeira prioridade: A diferença de poder entre homens e mulheres em todos os setores: econômico, social, familiar, político, cultural e religioso. 

Denunciamos a coisificação e denigração das mulheres que contribuem para uma cultura global de exploração e violência contras mulheres, refletida no tráfico humano. De acordo com o escritório sobre Drogas e Crime da ONU, 72% das pessoas exploradas através do tráfico humano são mulheres e crianças. Existem muitas formas de tráfico humano incluindo exploração sexual, laboral e remoção ilegal de órgãos. Em se tratando de tráfico para exploração sexual as mulheres representam uma porcentagem ainda maior entre as vítimas.

Fazemos um apelo à Igreja, como Corpo de Cristo e um exemplo para a sociedade, a testemunhar o valor e a dignidade de mulheres e crianças, promovendo um papel adequado em todos os setores. Que esse compromisso seja refletido dentro da Igreja, envolvendo as mulheres nos processos de tomada de decisão, principalmente nos temas que as afetam diretamente. Fazemos um apelo às Conferências Episcopais, às congregações femininas e masculinas, ao clero diocesano e aos leigos para colaborar com as mulheres em nível de igualdade a fim de transformar a cultura de dominação e apoiar as redes da Talitha Kum em suas dioceses e comunidades. Apelamos aos governos em todo o mundo para garantir leis e políticas que promovam e protejam a dignidade de mulheres e crianças.

Comprometemo-nos a empoderarmos mutuamente como líderes na luta para acabar com o tráfico de pessoas; fortalecer o modelo inclusivo de trabalho conjunto das nossas redes; ser solidárias/os com todas/os oprimidas/os, especialmente mulheres e crianças e a promover a dignidade e a igualdade de todas as pessoas.

 

Segunda prioridade: O modelo dominante do desenvolvimento neoliberal e capitalismo irrestrito cria situações de vulnerabilidade, exploradas pelos recrutadores, traficantes, empregadores e compradores. 

 Denunciamos este modelo econômico injusto que prioriza o lucro acima dos direitos humanos, cria uma cultura de violência e mercantilização e reduz o financiamento para serviços sociais, colocando pessoas em maior risco de serem traficadas. Isto também afeta programas de prevenção, proteção, apoio, integração e reintegração de pessoas traficadas. Denunciamos a corrupção generalizada que contribui para a continuação desse mal.

Fazemos um apelo à Igreja para que continue usando a Doutrina Social Católica como base de crítica às estruturas sociais e promoção da justiça econômica e social; fazemos um apelo aos governos para que adotem alternativas justas ao modelo neoliberal de desenvolvimento; implementem leis de combate ao tráfico e destinem maior financiamento de apoio a programas de longo prazo para prevenção do tráfico humano e assistências às/aos sobreviventes em seus processos de cura e reintegração na sociedade. Esses programas deveriam ser criados com a contribuição direta das/os sobreviventes e daquelas/es que atuam nesta área, tais como as redes Talitha Kum.

Comprometemo-nos com práticas econômicas justas e sustentáveis em nossas redes, bem como, com a criação de espaços de reflexão interdisciplinar, colaboração e incidência política dentro das várias organizações eclesiais, inter-religiosas e organizações governamentais e internacionais de acordo com os valores do Evangelho e da Doutrina Social Católica.

 

Terceira Prioridade: Leis e políticas de imigração injustas e inadequadas aliadas à migração e deslocamento forçados colocam as pessoas em maior risco de serem traficadas.

Denunciamos as leis e políticas de imigração injustas enraizadas em uma cultura de racismo e xenofobia que negam os direitos humanos básico das pessoas em movimento. Denunciamos a retórica política desumanizante que alimenta o ódio, a divisão e a violência. Denunciamos a rígida política de imigração que coloca as vítimas do tráfico de pessoas às sombras, dificultando o trabalho de identificação das vítimas e a penalização dos criminosos.

Fazemos um apelo a todas/os os Católicas/os e pessoas de boa vontade a assumir ações proféticas e consistentes com o chamado do Papa Francisco para rezar, acolher, proteger, promover e integrar migrantes, refugiados e pessoas deslocadas internamente a fim de impedir que caiam nas mãos dos traficantes. Apelamos aos governos para que implementem políticas de migração e controle das fronteiras que impeçam o tráfico de pessoas e protejam a segurança, a dignidade, os direitos humanos e a liberdade fundamental de todas/os migrantes, independentemente de seu status migratório.

Comprometemo-nos a trabalhar além das fronteiras e confins através de nossas redes a fim de garantir uma migração segura e impedir o recrutamento dos migrantes pelos traficantes, durante sua viagem e acompanhá-los em seu retorno. Comprometemo-nos usar nossa voz coletiva e envolver funcionários do governo para promover e fazer cumprir as leis e as políticas de migração.

Sabemos que somente trabalhando em colaboração e solidariedade, tecendo uma rede de amor, poderemos enfrentar as questões estruturais que causam e perpetuam o tráfico de pessoas. Como membros da Igreja Católica global, afirmamos as orientações pastorais sobre tráfico de seres humanos e incorporamos suas orientações em nosso trabalho. Convidamos todas/os a se juntarem a nós em oração pela implementação bem-sucedida deste importante trabalho para acabar com o tráfico de pessoas. Juntos, criaremos um futuro cheio de esperança profética trabalhando juntas/os, formando uma rede de compaixão e de graça!

Prioridades Internas Talitha Kum para 2020-2025 

A Assembleia também estabeleceu prioridades para aumentar e fortalecer nossa Rede e aprofundar nossos impactos em acabar com o tráfico humano. No período de 2020 a 2025 Talitha Kum se concentrará em melhorar nossos recursos e oportunidades de trabalho em rede, comunicação e formação. Será priorizado o trabalho em educação e prevenção, atenção às/aos sobreviventes, incidência política e o crescimento da rede, priorizando a África e a Ásia.

https://www.talithakum.info/pt/noticias/final-declaration-talitha-kum-assembly-27-setembro-2019