MENSAGEM PARA O DIA DA EUROPA
\n1. Encontra-se aberto o debate ao redor do \u201cLivro Verde sobre uma abordagem da Uni\u00e3o Europeia em mat\u00e9ria de gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o europeia\u201d, promovido pela Comiss\u00e3o Europeia. As organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas, congratulando-se com esta iniciativa, realizaram recentemente um \u201csemin\u00e1rio de estudo\u201d. As nossas posi\u00e7\u00f5es foram apresentadas ao ACIME verificando-se que, sob alguns aspectos, coincidem com o parecer dessa Entidade governamental para a Integra\u00e7\u00e3o.
\nContinuamos preocupados com a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra um grande n\u00famero de imigrantes de pa\u00edses terceiros, na sua maioria lus\u00f3fonos, a viver em Portugal e desejamos uma maior harmoniza\u00e7\u00e3o de politicas comuns na Uni\u00e3o Europeia: n\u00e3o minimal, n\u00e3o apenas funcional, mas humana e adequada \u00e0 realidade, alicer\u00e7ada em boas pr\u00e1ticas de admiss\u00e3o, de condi\u00e7\u00f5es de acolhimento, de regulariza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o graduais.
\nDestacamos, assim, algumas quest\u00f5es em aberto que partilhamos com outras organiza\u00e7\u00f5es crist\u00e3s e c\u00edvicas europeias (Caritas Europa, Comiss\u00e3o das Igrejas para a Migra\u00e7\u00e3o na Europa, Comiss\u00e3o das Confer\u00eancia Episcopais da Comunidade Europeia, Comiss\u00e3o Cat\u00f3lica Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es e o Conselho Quaker para Assuntos Europeus) em esp\u00edrito ecum\u00e9nico e comunh\u00e3o de ac\u00e7\u00e3o em prol dos migrantes, suas fam\u00edlias e comunidades:
\n– As pol\u00edticas sobre a migra\u00e7\u00e3o devem respeitar a dignidade e os direitos de cada ser humano, bem como o pleno acesso ao mercado laboral a todos os cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros que legalmente residam na Uni\u00e3o Europeia;
\n– Algumas das propostas apresentadas pela Comiss\u00e3o Europeia reflectem uma abordagem utilitarista e economicista que poder\u00e1 comprometer um debate equilibrado, uma vez que se centram no desenvolvimento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e demogr\u00e1fica dos Estados membros, esquecendo a preocupa\u00e7\u00e3o\/obriga\u00e7\u00e3o de melhorar a situa\u00e7\u00e3o do migrante e do seu pa\u00eds de origem, num contexto de economia globalizada;
\n– Para enfrentar a imigra\u00e7\u00e3o irregular e fen\u00f3menos com ela relacionados, como o tr\u00e1fico de pessoas, escravatura humana e mortes, \u00e9 vital o estabelecimento de medidas que tornem mais abertos e transparentes os procedimentos e canais de admiss\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia.
\n2. No caso concreto de Portugal, saudamos o esp\u00edrito de desburocratiza\u00e7\u00e3o e de prometida flexibiliza\u00e7\u00e3o (s\u00f3 o tempo o poder\u00e1 confirmar!) que parece presidir ao recente \u201cprocesso de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d em curso, ao abrigo dos n\u00ba1 e 6 do artigo 71\u00ba do Decreto Regulamentar n\u00ba 6\/2004, de 26 de Abril, que envolve cerca de 40 mil pessoas.
\nA chamada est\u00e1 em curso, sem a devida divulga\u00e7\u00e3o, por notifica\u00e7\u00e3o postal aos imigrantes irregulares. Desta vez, est\u00e3o a ser convocados aqueles que, apesar de n\u00e3o reunirem todos os requisitos exigidos na primeira fase, est\u00e3o inscritos no Registo Pr\u00e9vio de 2004 e poder\u00e3o vir a regularizar a resid\u00eancia mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de contrato\/promessa de trabalho.<\/p>\n
3. Por isso, neste Dia da Europa, lan\u00e7amos tr\u00eas apelos urgentes e concretos para a salvaguarda do bem comum nacional e coes\u00e3o social do nosso pa\u00eds.
\nLan\u00e7\u00e1mos a Campanha \u201cN\u00e3o falte \u00e0 chamada, tamb\u00e9m desta vez!\u201d junto das dioceses portuguesas apelando \u00e0s par\u00f3quias, movimentos, congrega\u00e7\u00f5es e meios de comunica\u00e7\u00e3o social de inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3 para que se mobilizem no acompanhamento pr\u00f3ximo deste processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Urge um compromisso na informa\u00e7\u00e3o e parcerias de coopera\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos dos imigrantes, requerentes de asilo e refugiados.
\nApelamos sobretudo, a todos os empres\u00e1rios e empregadores, de quem depende em grande parte o \u00eaxito deste processo, que colaborem nesta medida justa e humana. Que assumam respons\u00e1vel e solidariamente uma atitude de justi\u00e7a e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a maioria destes imigrantes se encontra, de facto, integrada informalmente no mercado de trabalho sem condi\u00e7\u00f5es de dignidade e protec\u00e7\u00e3o social e legal.
\nApelamos ainda aos pr\u00f3prios imigrantes que n\u00e3o percam esta possibilidade, fruto de muita negocia\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o politicas, para que cuidem do endere\u00e7o indicado no Registo Pr\u00e9vio, uma vez que para l\u00e1 est\u00e1 a ser enviada a notifica\u00e7\u00e3o. Ven\u00e7am mais uma vez o medo, n\u00e3o desistindo de esperar e lutar, organizem-se e apresentem-se sem receios junto das entidades competentes, munidos de uma das muitas provas exigidas para, atrav\u00e9s dos novos procedimentos administrativos, \u201cconseguirem\u201d a resid\u00eancia e o trabalho legais.
\n4. Neste Dia da Europa, envergonha-nos e confrange-nos o que se continua a passar com alguns trabalhadores \u201ctempor\u00e1rios\u201d portugueses na Europa, desta vez, em Espanha. Pessoas e fam\u00edlias \u201cescravizadas\u201d por conterr\u00e2neos numa Europa Unida que proclama uma inviol\u00e1vel igualdade de tratamento; que face \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o considera estes portugueses como emigrantes, mas como cidad\u00e3os; que assinou conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre o trabalho e os direitos humanos. O caminho a seguir s\u00f3 pode ser a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o e o combate aos traficantes e intermedi\u00e1rios numa eficaz coopera\u00e7\u00e3o internacional. Questionamo-nos se n\u00e3o haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es semelhantes de \u201cescravatura laboral moderna\u201d em Portugal, que oprimem a vida de portugueses e de imigrantes \u2013 homens e mulheres \u2013 na sua maioria silenciados por redes bem organizadas que vivem na impunidade e que merecem o nosso alerta?
\n5. Por fim, n\u00e3o se vendo ainda sinais positivos de uma \u201cpol\u00edtica org\u00e2nica de imigra\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 s\u00e9ria e consensual do ponto de vista da gest\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o plenas, tudo continua a reboque das vis\u00f5es partid\u00e1rias dos governos, inventando-se ensaios legislativos que se sucedem no Parlamento sem o \u00eaxito desejado. Tudo devido \u00e0 insuficiente implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das medidas anunciadas e regulamentadas que n\u00e3o t\u00eam primado por uma vis\u00e3o positiva e social da imigra\u00e7\u00e3o, nem favorecido a imigra\u00e7\u00e3o legal.
\nPorque o consideramos um sinal novo, os representantes do FORCIM sa\u00fadam o novo director-geral do SEF, o Dr. Manuel Jarmela Palos, esperando uma maior proximidade com as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil empenhadas na causa das migra\u00e7\u00f5es, assim como a escuta atenta e respons\u00e1vel da realidade e articula\u00e7\u00e3o de algumas medidas eficazes porque pensadas e realizadas em conjunto com as organiza\u00e7\u00f5es c\u00edvicas.
\nLisboa, 9 de Maio de 2005
\nDia da Europa
\nF\u00f3rum de Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas para a Imigra\u00e7\u00e3o (FORCIM):
\nCapelania dos Imigrantes Africanos;
\nCapelania dos Imigrantes Ucranianos e Europeus de Leste; Caritas Portuguesa;
\nCentro Padre Alves Correia;
\nComiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz dos Religiosos;
\nFunda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que Sofre;
\nLiga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica\/Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os;
\nObra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es;
\nServi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documento do FORCIM <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-770","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=770"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1302,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/770\/revisions\/1302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/ocpm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}