Conhe\u00e7a o texto integral da Conven\u00e7\u00e3o
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\nEncontra-se \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o no lado direito desta p\u00e1gina inicial WEB da OCPM (www.ecclesia.pt\/ocpm) a tradu\u00e7\u00e3o do texto integral da Conven\u00e7\u00e3o da ONU.
\nA OCPM, desde h\u00e1 alguns anos, est\u00e1 comprometida em dar a conhecer o texto de Direito internacional porque encontra-se implicada – com outras Organiza\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais, cat\u00f3licas e n\u00e3o – na Campanha Mundial pela Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o dos Migrantes.
\nNo Comit\u00e9 Mundial para Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o ONU encontram-se, entre outras, as seguintes oragniza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Igreja:
\nCommiss\u00e3o Internacional Cat\u00f3lica para as Migra\u00e7\u00f5es
\nJohn Bingham
\nhttp:\/\/www.icmc.net\/docs\/en
\n37-39 rue de Vermont, P.O. Box 96, CH-1211 Geneva 20, Switzerland
\nTel: 0041 22 919 1025
\nFax: 0041 22 919 1048
\nJesuit Refugee Service
\nChristine Bloch (JRS Geneva Representative)
\nhttp:\/\/www.jrs.net
\n37-39 rue de Vermont, P.O. Box 96, CH-1211 Geneva 20, Switzerland
\nTel: 0041 22 919 1020
\nFax: 0041 22 919 1048
\nConselho Ecum\u00e9nico das Igrejas
\nBeth Ferris
\nhttp:\/\/www.wcc-coe.org
\nP.O. Box 2100, CH-1211 Geneva 2, Switzerland
\nTel: 0041 22 791 6224
\nFax: 0041 22 710 2035
\nAt\u00e9 agora nenhum pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia assinou, nem ratificou esta Conven\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a defesa dos direitos humanos dos migrantes e suas fam\u00edlias a n\u00edvel internacional. Este texto poder\u00e1 ser instrumento de futuro compromisso da Uni\u00e3o Europeia na sua procura at\u00e9 agora sem sucesso pr\u00e1tico de uma Pol\u00edtica Comum da Imigra\u00e7\u00e3o.
\nPapa apela \u00e0 Ratifica\u00e7\u00e3o
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\nNa Mensagem que o Papa Bento XVI escreveu para o pr\u00f3ximo Dia Mundial do Migrante e Refugiado que a Igreja Cat\u00f3lica, pelo 93\u00ba ano consecutivo, ir\u00e1 celebrar em todas as Igrejas locais, no domingo 14 de Janeiro de 2007, refere-se a este assunto do seguinte modo:
\n“A Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a protec\u00e7\u00e3o dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas fam\u00edlias, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, pretende tutelar os trabalhadores migrantes, homens e mulheres, e os membros das respectivas fam\u00edlias.
\n\u00c9 reconhecido o valor da fam\u00edlia tamb\u00e9m no que diz respeito da migra\u00e7\u00e3o, fen\u00f3meno que se tornou estrutural das nossas sociedades.
\nA Igreja encoraja a ratifica\u00e7\u00e3o dos instrumentos internacionais legais destinados a defender os direitos dos migrantes, dos refugiados e das suas fam\u00edlias, e oferece, em v\u00e1rias das suas Institui\u00e7\u00f5es e Associa\u00e7\u00f5es, aquela “advocacy” que se torna cada vez mais necess\u00e1ria. Foram abertos, para esta finalidade, centros de apoio para migrantes, casas para os acolher, escrit\u00f3rios para servi\u00e7os \u00e0s pessoas e \u00e0s fam\u00edlias, e animadas outras iniciativas para responder \u00e0s crescentes exig\u00eancias neste campo”.
\nPe. Rui Pedro, director nacional
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\nPara mais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o hesite em contactar a Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es sobre esta Campanha:
\nocpm@ecclesia.pt
\nPara mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Campanha aconselhamos a visita ao Portal da Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Migrantes e Refugiados:<\/p>\n
www.december18.net<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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