Expresso (6 julho) - DISCRIMINAÇÃO

Expresso (6 julho) - DISCRIMINAÇÃO

“Portugal tem racismo não assumido”

Discriminação: Relatório sobre racismo reconhece desigualdades no tratamento de minorias étnico-raciais, em todas as áreas da sociedade. Os ciganos são os mais prejudicados.

“O Instituto Nacional de Estatística recusou-se a introduzir uma pergunta sobre a origem étnico-racial nos próximos Censos, mas o ‘Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação’, concluído pela Assembleia da República (AR), identifica a falta de dados quantitativos sobre as comunidades minoritárias como um dos grandes obstáculos para combater as desigualdades existentes no país. Fala mesmo na ‘necessidade urgente de informação para poder desenvolver políticas públicas’. Ainda assim, o relatório permite chegar a uma conclusão clara: “Portugal é um país em que há comportamentos racistas, com um racismo que não é assumido e como não é assumido, torna-se um não assunto e não se fala dele”, explica Catarina Marcelino, a deputada socialista relatora do documento. “Serve para confirmar, de forma objetiva, que há problemas de discriminação que têm de ser resolvidos com políticas públicas. É fundamental a intervenção do Estado para corrigir e minimizar a situação, defende. Elaborado ao longo de cinco meses”, o documento foi apresentado na AR em 9 de julho.

 

“O objetivo do relatório é dar ‘voz a quem é alvo da discriminação’ e a quem com eles trabalha e apresentar soluções. Para prepará-lo, forma ouvidas 31 entidades e personalidades, entre autoridades policiais, associações de ciganos, de luta contra o racismo”, entre outras. E também dirigentes da Administração Pública, que assumem… ‘ter consciência de que existem assimetrias com base na discriminação étnico-racial’.

 

As audições foram complementadas com visitas a dez zonas de forte expressão de comunidades ciganas e afrodescendentes, em Bragança, Coimbra, Moura, Amadora, Loures, Cascais, Setúbal e Sintra, desde bairros a prisões”.

“O ponto de partida do trabalho foram os últimos dados da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial: em 2018 foram apresentadas 346 queixas por discriminação, a maior parte das quais de indivíduos de etnia cigana (21,2%). … Mas a informação é insuficiente para conhecer a realidade nacional.”

“O relatório conclui que a ‘participação de pessoas negras, das comunidades ciganas ou de comunidades imigrantes é praticamente inexistente’ nos órgãos eleitos (Parlamento Europeu, AR, Assembleias e Câmaras Municipais), embora a diversidade étnico-cultural no país seja ‘muito expressiva’”. Entre as “recomendações”, o relatório indica a de “sensibilizar os partidos políticos para a integração de minorias étnico-raciais nas listas que concorrem às eleições europeias, legislativas e autárquicas.” O relatório classifica a justiça e a segurança como “uma das questões ‘mais sensíveis’ e as audições revelaram a ‘existência de desconfianças nas camadas mais jovens dos bairros em relação às forças de segurança. Identifica também a indiferença destas forças de segurança para a necessidade de conquistarem a confiança dos jovens das comunidades minoritárias. Toronto, no Canadá, é a cidade citada como exemplo a seguir, por ter integrado cidadãos de minorias nas polícias. É ainda referida… a ‘desproporcionalidade de pessoas afrodescendentes, ciganas e brasileiras na população prisional, sem que, contudo, existam dados estatísticos que sustentem a perceção’”.

O relatório recomenda “‘desenvolver projetos de proximidade entre os jovens das comunidades afrodescendentes e ciganas e os agentes de segurança’ e ‘criar campanhas e estratégias para recrutamento dos agentes dentro das próprias comunidades ciganas e de afrodescendentes’”.

No domínio da educação, o relatório preconiza “o combate ao abandono escolar das meninas das comunidades ciganas e recomenda ‘combater a segregação no sistema de ensino, garantindo o fim de escolas ou turmas formadas exclusivamente por crianças de minorias étnico-raciais’”. No que concerne à habitação, o relatório afirma que “a recolha de dados confirmou que a comunidade cigana é a mais afetada pela precariedade habitacional, concluindo que ‘há uma prática reiterada de recusar o arrendamento a pessoas destas comunidades que muitas vezes não conseguem sair da precariedade habitacional porque não têm acesso ao mercado livre de arrendamento, situação que configura a violação da lei’”. O relatório recomenda “acabar com situações habitacionais indignas até 2024 e desenvolver mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que contribuam para impedir a recusa dos proprietários em alugar casas a minorias”.

Sobre o trabalho e o emprego o relatório aponta como situações identificadas as “desigualdades laborais que passam pela discriminação salarial e que começam pela recusa em aceitar trabalhadores étnico-raciais, sobretudo ciganos”. “Também a falta de representatividade de afrodescendentes e pessoas de etnia cigana na Administração Pública ‘quer em lugares de topo quer nas repartições e serviços’, é apontada pelo documento parlamentar”.

Neste âmbito recomenda “‘desenvolver mecanismos de dissuasão da exclusão de pessoas na seleção de trabalhadores por motivos étnico-raciais’ e ‘promover projetos de política pública de emprego para as comunidades ciganas e dar formação específica aos inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial’ e ainda ‘regulamentar o estatuto do mediador sociocultural’”.