PODEROSOS PLANOS E POLÍTICAS, MAS IMPLEMENTAÇÃO FRACA E RESULTADOS LIMITADOS

PODEROSOS PLANOS E POLÍTICAS, MAS IMPLEMENTAÇÃO FRACA E RESULTADOS LIMITADOS

Assim define o Relatório de 2020 da FRA (Agência Europeia para os Direitos Fundamentais) a situação da “Igualdade e Inclusão dos Ciganos”

A FRA publicou em 11 de junho o seu Relatório anual que, no que se refere aos ciganos, teve repercussão na comunicação social portuguesa (ver Caravana nº 96). O Relatório da FRA (RF) começa por lembrar que “em 2019 se cumpriram dez anos sobre a adoção pelo Conselho da UE das Conclusões sobre a inclusão dos Ciganos, preparadas na primeira reunião da Plataforma da UE para a Inclusão dos Ciganos. O documento continha 10 princípios básicos comuns para a inclusão dos ciganos. O Princípio 4 apela para políticas de inclusão de todos os ciganos que ‘insiram os ciganos no contexto dominante da sociedade (instituições educativas dominantes, empregos dominantes e habitação dominante)’ e ultrapassem ‘educação ou habitação parcial ou inteiramente segregadas’ onde elas ainda existirem. Mas dez anos de esforços aos níveis da UE, internacional, nacional e local, parece que resultaram em poucas mudanças tangíveis, tal como é evidenciado nos inquéritos e relatórios da FRA e no Relatório da Comissão Europeia de 2019 sobre a implementação das estratégias nacionais para a integração dos ciganos. Muitos ciganos continuam a viver vidas segregadas. Eles enfrentam hostilidade por parte de vizinhos não-ciganos e desconfiam das políticas locais e nacionais que não conseguem dar passos efetivos para enfrentar o anticiganismo.”

 

Relativamente à habitação, o RF diz que “em 2019 muitos ciganos por toda a Europa continuaram a viver em áreas segregadas, frequentemente sem acesso a serviços públicos, tais como água potável canalizada, eletricidade, esgotos, transportes públicos e estradas pavimentadas. Além disso, quando eles se instalam em terrenos públicos ou privados sem licença, eles podem ser objeto de despejos. Isso pode resultar em violações dos seus direitos humanos se eles ficam sem abrigo. O risco é particularmente elevado se se trata de crianças, porque elas são particularmente vulneráveis. Em média 38% dos ciganos vive em casas sem sanitas, chuveiro ou casa de banho no interior das suas casas, concluiu o inquérito da FRA de 2016.”

 

O RF refere o Atlas de Justiça Ambiental, recentemente publicado que “mostra como comunidades ciganas nos arredores de cidades, acabaram por viver nas imediações de instalações industriais abandonadas ou em aterros ou noutros locais usados como depósitos de lixo perigoso ou como descargas de indústrias e complexos mineiros. Este tipo de segregação habitacional pode resultar a riscos para a saúde a longo prazo, incluindo envenenamento por mercúrio ou chumbo que afetam as crianças. Um mapa interativo mostra os locais de acampamentos ciganos em áreas ambientalmente degradadas e fornece pormenores para cada caso. Ele mostra a dimensão dos problemas ambientais que afetam inteiras comunidades de ciganos. Os criadores do Atlas defendem que isto equivale a racismo ambiental.”

Na secção dedicada às opiniões da FRA, o RF começa por sublinhar que “o Guia da Comissão Europeia para os Estados Membros sobre a utilização de Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, quando trata da segregação educativa e espacial exige que em todas as operações de habitação e educativas, o princípio da dessegregação deveria ser considerado como uma primeira opção.”