A FRA PUBLICOU UM RELATÓRIO SOBRE OS CRIMES DE ÓDIO

A FRA PUBLICOU UM RELATÓRIO SOBRE OS CRIMES DE ÓDIO

Em 7 de julho, a FRA (Agência Europeia para o Direitos Fundamentais) publicou um relatório em que encoraja a denuncia de crimes de ódio e desenvolve os meios e as autoridades existentes para a respetiva atuação legal.

 

No relatório a FRA afirma que os países da UE precisam de:

 

1. terminar a discriminação e capacitar as vítimas e as respetivas testemunhas para que possam concretizar a denúncia dos crimes de ódio. Os PMs (Países Membros) precisam de enfrentar a discriminação estrutural e os preconceitos existentes na sociedade, eliminar políticas discriminatórias, condenar publicamente os crimes de ódio e incrementar a consciencialização das vítimas para os seus direitos e para os apoios a que podem recorrer.

2.  melhorar a denúncia e o seu registo, incluindo o respetivo sistema, facilitando a denúncia, por exemplo, aceitando as denúncias de terceiros ou anónimas. A padronização do sistema de denúncia junto dos serviços de apoio, protegeria melhor e apoiaria as vítimas.

3. incrementar a capacidade para enfrentar os crimes de ódio, facultando orientação prática e formação à polícia, criando unidades especializadas para os crimes de ódio e assegurando uma cooperação estruturada entre as autoridades de defesa da lei e as organizações de apoio às vítimas, as organizações da sociedade civil e entidades de apoio à igualdade.