Editorial Caravana 63

Terminou no dia 18 de janeiro a consulta pública sobre a “Estratégia Nacional para a Integração do Ciganos”. Não sabemos o resultado da consulta nem se o texto final apresentará alguma alteração face ao texto apresentado para a consulta e que, no nosso entender, apresenta duas fortes lacunas que podem contribuir para que a Estratégia não alcance os seus objectivos. Editorial Caravana 63 Terminou no dia 18 de janeiro a consulta pública sobre a “Estratégia Nacional para a Integração do Ciganos”. Não sabemos o resultado da consulta nem se o texto final apresentará alguma alteração face ao texto apresentado para a consulta e que, no nosso entender, apresenta duas fortes lacunas que podem contribuir para que a Estratégia não alcance os seus objectivos. Apesar da Estratégia se centrar dentro dos eixos fundamentais para a promoção da integração das populações ciganas na Europa: educação, habitação, emprego e formação, e de integrar um eixo transversal mais centrado na realidade portuguesa, que abrange diversas áreas: justiça e segurança, segurança social, igualdade de género, educação para a cidadania, mediação e discriminação, nas próprias medidas propostas nota-se pouco envolvimento e participação dos ciganos que são os principais interessados. Um exemplo, disso mesmo, é o facto da Estratégia prever apenas dois representantes das Associações representativas das Comunidades Ciganas, para fazerem parte do “Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas”, sendo que, na verdade, as Associações representam uma ínfima parte da realidade cigana, pois esta centra-se mais no modelo de clã familiar do que no de associativismo. A segunda grande lacuna é a quase total ausência das Autarquias. Sabemos, devido à experiência de trabalho no terreno, que sem estas não haverá estratégia que funcione, pois são muitas vezes a fonte dos bloqueios e das dificuldades que impedem a solução dos problemas e, com frequência, fecham os olhos ou são coniventes com tantas situações de discriminação e exclusão bem visíveis em tantos municípios do país. O documento, em si, é uma boa iniciativa. Se tiver em conta o envolvimento da comunidade cigana, como primeiro agente da sua integração, assim como das autarquias, poderá ser o primeiro grande passo para o ultrapassar da situação de marginalização e exclusão a que as comunidades ciganas foram votadas ao longo dos séculos, caso contrário, será mais um desperdício de uma oportunidade única para alterar a situação desumana, de pobreza e de miséria em que vivem tantos cidadãos portugueses de etnia cigana. P. Frei Francisco Sales Diniz, O.F.M.