CARAVANA 101 – EDITORIAL

CARAVANA 101 – EDITORIAL

Como este número da Caravana reflete, tantas forças se têm reunido para defender os direitos das pessoas e das comunidades ciganas, quer ao nível interno, quer ao da União Europeia, que alguns resultados hão de surgir para repor a justiça e para incrementar a fraternidade entre as várias populações culturais no nosso país, entre as quais se destacam, pelas amargas consequências da discriminação e da exclusão, as populações de cultura cigana.  Entre as realizações referidas neste número, destaca-se a iniciativa da Associação Habita, de elaborar uma “Carta aberta sobre a habitação das pessoas ciganas”, com data de 25 de abril, na qual colaborou um número inédito de associações e de pessoas ciganas, o que revela a potencialidade de mobilização dos próprios representantes das comunidades ciganas.

 

Concluímos esta nota, com o contributo da ONPC numa importante reunião online promovida pela Plataforma da FRA (Agência Europeia para os Direitos Fundamentais) em 17 de junho, sobre as recomendações do Conselho Europeu aos Estados Membros, relativamente à mobilização das partes interessadas locais e regionais e à cooperação com a sociedade civil, no âmbito do novo Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos Ciganos 2020-2030:                                        “

 

Consideramos da maior importância esta questão, de cuja solução depende a efetiva redução ou não dos piores casos de pobreza dos ciganos. A Recomendação do Conselho da UE aos EMs (relativamente ao novo Quadro para a inclusão dos ciganos) especifica 12 excelentes recomendações. A recente Cimeira social do Porto, para as boas conclusões que apresentou, não deixou de reafirmar, com uma clara complacência, o princípio europeu da subsidiariedade. Onde está a questão do controle da implementação? Assim, sugeriríamos que o sistema de controle da implementação é a chave e deveria ser o objetivo central de todas as ações da UE e especificamente das da FRA, a começar pelo novo Quadro para a inclusão dos ciganos. E é desencorajador ler que sistematicamente os resultados efetivos das estratégias para a inclusão dos ciganos ficam aquém, em geral muito aquém dos objetivos fixados. Nem é de todo eficaz, novamente, recomendar que os fundos europeus sejam especificamente atribuídos a programas de inclusão dos ciganos. Que saibamos, não existe qualquer controle sobre quais programas para ciganos, financiados pela UE, de facto resolveram a pobreza, e mesmo a miséria de tantas famílias ciganas. Não deveria a UE estabelecer índices de pobreza concretos, como quantas expulsões foram evitadas, quantos municípios de facto aceitaram e com fundos facultados pelo Estado – UE disponibilizaram casas decentes a famílias ciganas afetadas pela miséria?”

Francisco Monteiro