ERRC (European Roma Rights Centre, Budapeste, Hungria): Número excessivo de crianças ciganas entregues ao Estado na Hungria (17 Dez).

CIGANOS NA EUROPA
ERRC (European Roma Rights Centre, Budapeste, Hungria) :
Número excessivo de crianças ciganas entregues ao Estado na Hungria (17 Dez).
O ERRC apresentou uma investigação feita em 2007 em que denuncia a categorização desproporcionada de crianças ciganas como deficientes mentais: 58% vivem em instituições do Estado quando a população infantil cigana é de apenas 13% da população infantil húngara.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou que a segregação de estudantes ciganos em escolas especiais é uma discriminação ilegal que viola os direitos humanos (14 Set).
O Relator Especial da ONU para o Direito à Habitação Condigna e o Comissário do Conselho de Europa para os Direitos Humanos fizeram um apelo conjunto aos governos para tomarem medidas de protecção dos direitos dos ciganos na Europa à habitação(29 Out). Condenam especialmente as expulsões dos ciganos da sua habitação que se verificam por toda a Europa, as quais condenam centenas de milhares de pessoas à exclusão social e à marginalização. O ERRC, o COHRE (Centro para os Direitos à Habitação e Expulsões), o GHM (Monitor de Helsínquia para a Grécia), a organização italiana para os direitos humanos Osservazione e a MSF (Fundação Simecka Milão, eslovaca) aplaudiram o apelo e chamaram a atenção para alguns factos entre os quais:
• a expulsão de 1000 ciganos de Roma no verão passado;
• as expulsões de ciganos romenos de França e da Irlanda;
• as violações da Carta Social Europeia pela Grécia com expulsões de ciganos em várias localidades;
• o não cumprimento pela Eslováquia de determinações da ONU sobre realojamento de ciganos;
• de infracções na Rep. Checa, Eslovénia, Turquia, Rússia e Reino Unido;
• de acções positivas na Hungria mas ainda insuficientes.
ERRC recebeu o Prémio Max van der Stoel 2007 do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Holanda pelo seu notável trabalho contra a discriminação dos ciganos na Europa (19 Out).
FECALP (Federação Calhim Portuguesa) – através dos contactos internacionais da FECALP e por cortesia do seu Presidente António Pinto Nunes, recebemos as seguintes notícias:
O Paraíso Perdido, o 1º Pavilhão Cigano na 52ª Bienal de Veneza foi apresentado em Londres em 10 Nov.
ERIO (European Roma Information Office – Bruxelas):
Estação de TV cigana celebra 15 anos (13 Dez)
A TV BTR de Skopje, Macedónia, teve início em 1992 com uma rádio seguindo-se a primeira estação de TV cigana no mundo. Ao longo da sua história contou com 6 festivais infantis, 16 concursos de beleza “Miss Cigana Internacional” e diversos festivais de cinema e música ciganos.
Boletim de informação da ERIO (13 Dez)
O racismo está a aumentar na UE
Um relatório de 2006 da ENAR (Rede Europeia contra o Racismo) conclui que o racismo e a islamofobia estão em crescendo na UE em organizações e em partidos de extrema direita e até em membros de governos.
No dia internacional dos Direitos Humanos, 10 Dez, o Conselho da Europa chama a atenção para a protecção dos direitos humanos das minorias.
Os verdes alemães pedem uma moratória de seis meses para a deportação das minorias para o Kosovo. Existem 23000 ciganos do Kosovo na Alemanha.
Uma ONG cigana da Moldávia foi distinguida pela ONU e pela Comissão Parlamentar para os Direitos Humanos da Moldávia pela sua actividade na defesa dos direitos humanos.
Ciganos começam a fugir do Kosovo (11 Dez). Prevendo a declaração unilateral de independência no Kosovo, 7 famílias ciganas saíram de Gracanica, Pristina, onde vivem 4000 ciganos, com medo da falta de protecção posterior à independência.
Romenos querem que os Roma (ciganos) se chamem novamente ciganos (10 Dez). Na sequência dos incidentes em Itália em que os romenos foram confundidos com os Roma (ciganos), um estudo se opinião da Gallup mostra que 56% contra 34% dos romenos gostariam que a designação “ciganos” substituísse a de “roma”.
Grécia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não ter investigado alegações de brutalidade policial contra uma cigana grávida e terá que lhe pagar €21000 pelos danos causados (6 Dez).
Conferência sobre os direitos das mulheres ciganas: “A nossa voz ouvida” (3-4 Dez)
Em Estocolmo, Soraya Post, Presidente da Rede Internacional das Mulheres Ciganas abriu a Conferência organizada pelo Conselho da Europa, pelo Ministério Sueco da Integração e da Igualdade de Género e pela Agência da UE para os Direitos Fundamentais. Os temas da Conferência incluíram o tráfico de seres humanos, a violência doméstica, a esterilização forçada e os casamentos precoces.
O 1º Fórum Empresarial Cigano teve lugar em 19 Nov, sob a organização do Centro de Informação Empresarial Cigana da Macedónia.
A ERIO fez uma comunicação ao Grupo de Peritos de Alto Nível para a Integração Social das Minorias Étnicas e a sua Plena Participação no Mercado de Trabalho sobre a discriminação dos ciganos no âmbito do emprego (2 Nov).
O Editor da Rede Virtual Cigana, Valery Novoselsky enviou um relatório de Apelo ao Governo da Índia sobre a situação dos ciganos no Kosovo e a relação ancestral dos ciganos com a Índia (1 Nov). Dado o interesse deste documento dar-lhe-emos o devido destaque no próximo nº.
O Banco Mundial organizou de 15 a 23 Out em Washington a Semana Cigana do Banco Mundial. Organizada como consequência das Reuniões Anuais Banco Mundial/Fundo Monetário Internacional de 2007, o objectivo da Semana foi realçar a importância do tema dos ciganos como um assunto da UE e apoiar a inclusão dos ciganos na sociedade.