Legislação sobre venda ambulante deve ser revista
Ecclesia – internet (26 Nov) Legislação sobre venda ambulante deve ser revista A “revisão da legislação sobre a venda ambulante e a sua regulamentação pelas autarquias” foi o desejo manifestado por Francisco Monteiro em declarações à Agência Ecclesia, ao falar sobre a carta de princípios feita pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) acerca da venda ambulante. Aquele responsável da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (ONPC) sublinhou que “a venda ambulante não deve ser perseguida mas apoiada e fomentada”, dado que é muitas vezes o único meio de subsistência dos ciganos. Referindo o facto de as leis da União Europeia reconhecerem a venda ambulante “como forma de comércio absolutamente legítimo”, destaca que “quando as câmaras dão aos ciganos sítios para vender não há problema. Os produtos são legítimos”. Contudo, quando não se dão licenças “os problemas acontecem porque eles têm direito à sua actividade económica”. Francisco Monteiro afirma que “esta legislação está completamente desadequada e foi feita sem qualquer consideração pela etnia cigana”.