Em 5 de outubro do ano corrente, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução sobre a “Situação dos ciganos que vivem em acampamentos na UE”. Reproduzimos as deliberações que nos pareceram mais significativas e correspondentes à situação tantas vezes denunciada e nunca resolvida dos ciganos portugueses que são compulsivamente nómadas (cf. Caravanas nºs 106, 105 (2022), 99 (2020), 95(2019) .
- Solicita que a Comissão e o Parlamento efetuem missões regulares para analisar a situação dos ciganos que vivem em acampamentos em diferentes Estados-Membros, se possível periodicamente, a fim de contribuir para a sensibilização tanto dos decisores políticos como do público, para o intercâmbio de informações sobre os desafios enfrentados pelos ciganos entre os Estados-Membros e as autoridades competentes, bem como para o intercâmbio de boas práticas e a coordenação a nível da UE;
- Exorta a Comissão a aumentar os seus esforços no sentido de erradicar a existência de acampamentos ciganos marginalizados em toda a UE, através do lançamento de um plano de ação europeu para erradicar os acampamentos ciganos até 2030, com o objetivo de reforçar a utilização dos instrumentos políticos e financeiros existentes; salienta que este plano de ação da UE deve fornecer orientações, estabelecer prioridades e metas concretas e prever uma componente de cooperação transnacional e o intercâmbio de práticas positivas entre os Estados-Membros.