PARLAMENTO EUROPEU CONSIDERA COMO CATASTRÓFICAS AS CONDIÇÕES EM QUE POPULAÇÕES CIGANAS VIVEM EM BARRACAS
A FRA (Agência Europeia para os Direitos Fundamentais) acaba de publicar o seu Relatório de 2023. No que se refere aos ciganos, a FRA conclui que “uma grande proporção dos ciganos vive em condições habitacionais inaceitáveis, segregados e com falta das condições mais básicas, muitas vezes sem terem sequer água potável canalizada. Em outubro de 2022, a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das populações ciganas que vivem em acampamentos (em barracas) em diversos locais da UE, apelou para que a Comissão e os Estados Membros (EMs) tratem urgentemente da situação das populações ciganas que vivem em acampamentos, de uma forma abrangente e eficaz, com políticas apropriadas de curto e longo prazo, apoiadas por financiamento suficiente da UE e a nível nacional.
Nesta resolução, o Parlamento Europeu também sublinha que tais condições catastróficas, além do impacto psicológico e social negativo da segregação, não afeta apenas a população que vive em acampamentos, mas tem também um impacto na comunidade alargada. A recomendação do Conselho da UE em 2021 sobre a igualdade, inclusão e participação dos ciganos ,enfatiza a necessidade que os EMs têm de acelerar a participação significativa da população cigana e a sua consulta”: embora algum progresso se tenha verificado neste aspeto, “o envolvimento ativo da participação da sociedade civil ainda não existe de todo em vários EMs e apenas alguns EMs começaram a (consultar) plataformas ciganas sustentadas e amplamente representativas e a desenvolver a capacitação junto da sociedade civil cigana para garantir a sua total participação a todos os níveis.”
Entre as “opiniões” que a FRA emite sempre nos seus relatórios, salientamos: “Os EMs deveriam tomar medidas urgentes para garantir a todos os ciganos que vivem em acampamentos (barracas) segregados em condições de carência habitacional severa, acesso a habitação capaz que seja acessível, ambientalmente segura, saudável e dessegregada. Para se conseguir isso, os EMs deveriam utilizar os fundos europeus que têm à sua disposição” quer através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, no seu objetivo específico de “promover a inclusão socioeconómica das comunidades marginalizadas, das famílias de baixos rendimentos e dos grupos desfavorecidos, incluindo pessoas com necessidades especiais, através de ações integradas, incluindo habitação e serviços sociais.”
“Os EMs deveriam continuar a fazer todos os esforços … para monitorizar a utilização de fundos, bem como as medidas e programas para atingir as metas de 2030 para a igualdade, inclusão e participação dos ciganos. … Os EMs deveriam encorajar ativamente e promover a cooperação entre a sociedade civil, a academia, organizações para a igualdade e instituições de estatística, para facilitar o relato e a monitorização sistemática da discriminação, do anticiganismo e dos crimes de ódio.”