PLANOS LOCAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS (PLICC)

Fonte: Newsletter OBCIG (Observatório das Comunidades Ciganas) de 8 de abril 2022

Desenvolvidos pelo NACI (Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas) do ACM (Alto Comissariado para as Migrações), os PLICC são descritos pela Coordenadora do NACI, Drª Maria Horta (MH), como necessários ao conhecimento da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) revista em 2018, particularmente pelos municípios. Atualmente os PLICC, financiados pelo Programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020) (1ª edição) estão em 14 municípios: Albufeira, Almada, Barcelos, Borba, Castelo Branco, Estremoz, Évora, Figueira da Foz, Matosinhos, Moura, Mourão, Oeiras, Porto e Tomar. Borba e Estremoz desenvolveram planos intermunicipais assim como Moura e Mourão. Os municípios peritos de experiência são Torres Vedras e Seixal. Na 2ª edição são 6, em: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Entroncamento, Marinha Grande, Santarém e Serpa.

 

Segundo MH: “cremos que começa a existir uma maior consciencialização dos municípios para a duração do processo de inclusão das comunidades ciganas, que não acontece de uma hora para a outra. Por outro lado, também se percebe uma maior necessidade de ter uma resposta multidisciplinar com o envolvimento de todos os atores locais e organizado por exemplo em grupos de trabalho e acompanhamento. Percebe-se igualmente que os melhores resultados são obtidos quando existe uma participação efetiva das pessoas ciganas em todas as fases do processo, da conceção dos planos até à implementação, monitorização e avaliação dos mesmos.” “Temos procurado trabalhar com associações ciganas locais e promover que as mesmas sejam incluídas nos diferentes grupos de trabalho locais. Por outro lado, o projeto previa o envolvimento de “Roma experts” (dois no caso) quer na mobilização das comunidades ciganas locais, quer na formação e sensibilização sobre história e cultura cigana. Na abordagem bottom-up que os PLICC preconizam, a importância da participação e envolvimento das pessoas ciganas em todas as fases do projeto é abordada sistematicamente com as equipas técnicas dos municípios de modo a que ocorram e que os planos sejam efetivamente construídos com as pessoas ciganas, com base nas suas necessidades e expectativas.”

 

“Sendo a “horizontalidade” um dos principais desafios a ter em consideração na construção dos PLICC, houve e tem havido uma preocupação muito grande em criar as condições e proporcionar momentos de aproximação entre pessoas ciganas e não ciganas, através, por exemplo, de reuniões participativas. Com estas reuniões pretende-se fomentar a reflexão conjunta, o diálogo e a tomada de decisão partilhada entre os decisores políticos, os/as técnicos/as das autarquias, as demais organizações locais e os principais parceiros e pessoas, grupos ou associações representativas das comunidades ciganas.”

“A meu ver é muito importante haver vontade e coragem política para colocar a inclusão das comunidades ciganas como uma prioridade dos municípios. O conhecimento e respeito mútuo entre as pessoas ciganas e uma rede de parcerias já existentes localmente com certeza também proporcionarão um trabalho importante e sustentável. A sustentabilidade dos projetos tem sido um grande desafio que está, também, intimamente ligado à priorização da inclusão das comunidades ciganas a nível local. Creio que tem sido feito um percurso nesse sentido, mas o caminho ainda é longo.”