NOT\u00cdCIAS DA UE SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS ESTRAT\u00c9GIAS NACIONAIS PARA A INCLUS\u00c3O DOS CIGANOS (ENIC)\u00a0\u00a0<\/p>\n
Da Newsletter da Euroma (Rede Europeia sobre a Inclus\u00e3o Social e os Ciganos abrangidos pelos Fundos Estruturais) de 14 de Junho, respigamos as seguintes not\u00edcias.<\/em><\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia (CE) sobre a implementa\u00e7\u00e3o das ENIC<\/span><\/p>\n Em 23 Mai a CE embora reconhe\u00e7a o grande esfor\u00e7o que foi feito pelos Estados Membros (EM) no desenvolvimento das ENIC em favor dos 12 milh\u00f5es de ciganos na Europa, assinala que \u201cmuito mais tem que ser feito para assegurar o financiamento da inclus\u00e3o dos ciganos, accionando os mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o e combatendo a discrimina\u00e7\u00e3o e a segrega\u00e7\u00e3o\u201d. Viviane Reding, Vice-presidente da CE, afirmou a necessidade de, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, se passar \u00e0s medidas concretas, aos objectivos expl\u00edcitos, \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de verbas e \u00e0 s\u00f3lida monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o; \u201cprecisamos de resultados tang\u00edveis das pol\u00edticas nacionais\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n Apenas 12 pa\u00edses, entre os quais Portugal, especificaram a atribui\u00e7\u00e3o de fundos, nacionais ou europeus, para as pol\u00edticas de inclus\u00e3o dos ciganos das suas ENIC. A CE fez recomenda\u00e7\u00f5es para cada ENIC, real\u00e7ando os elementos fulcrais e identificando as principais lacunas. A CE vai avaliar periodicamente o progresso verificado em cada um dos EM e publicar\u00e1 um relat\u00f3rio anual de progresso.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o dos ciganos em 11 EM, entre os quais Portugal, analisada pela FRA\/UNDP<\/span><\/p>\n A FRA (Ag\u00eancia da UE para os Direitos Fundamentais) em colabora\u00e7\u00e3o com o UNDP (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento), o Banco Mundial e a CE analisou a situa\u00e7\u00e3o dos ciganos em 11 pa\u00edses, entre os quais Portugal. Afirmando que \u201cos resultados s\u00e3o chocantes em muitos aspectos\u201d, o relat\u00f3rio conclui que um em cada tr\u00eas ciganos est\u00e3o desempregados, 20% n\u00e3o est\u00e3o abrangidos por um seguro de sa\u00fade e 90% vivem abaixo da linha de pobreza nacional. Embora haja consci\u00eancia da exclus\u00e3o e car\u00eancias dos ciganos, a grandeza e a semelhan\u00e7a dos padr\u00f5es de exclus\u00e3o nos EM \u201c\u00e9 chocante e n\u00e3o permite desculpa para atrasar uma r\u00e1pida e efectiva ac\u00e7\u00e3o para melhorar a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Em Portugal 98% da popula\u00e7\u00e3o cigana vive em risco de pobreza contra 71% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o cigana. Os mesmos n\u00fameros em Espanha s\u00e3o 91% – 70%, enquanto em Fran\u00e7a s\u00e3o 98% – 38%.<\/p>\n A CE divulga o Relat\u00f3rio da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Plataforma Europeia para a Inclus\u00e3o dos Ciganos<\/span> (EPRI)<\/p>\n Em 22 Mar realizou-se uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da EPRI sobre a implementa\u00e7\u00e3o eficaz e sustent\u00e1vel das ENIC. A reuni\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de Viviane Reding (VR) e de L\u00e1szl\u00f3 Andor, Comiss\u00e1rio Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclus\u00e3o, do Parlamento Europeu, de numerosos EM e de representantes de organiza\u00e7\u00f5es internacionais e da sociedade civil. VR assinalou que a integra\u00e7\u00e3o dos ciganos \u00e9 uma prioridade importante na agenda pol\u00edtica da CE; as ENIC, acrescentou, significam uma transi\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es dispersas, baseadas em projectos, para um pensamento estrat\u00e9gico abrangente, baseado na evid\u00eancia, que se situa no \u00e2mbito da agenda ambiciosa de crescimento econ\u00f3mico que \u00e9 a estrat\u00e9gia da Europa 2020. VR apelou para o apoio das autoridades locais e regionais \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das ENIC e assegurou que a CE est\u00e1 empenhada em ajudar os EM nos seus esfor\u00e7os para conseguirem diferen\u00e7as tang\u00edveis nas vidas dos ciganos. L\u00edvia Jaroka, cigana, do Parlamento Europeu, acentuou os elementos principais para o sucesso das ENIC: financiamento sustent\u00e1vel, envolvimento das autoridades locais e das comunidades ciganas, uma metodologia pragm\u00e1tica que aprenda com as experi\u00eancias passadas.<\/p>\n No relato da reuni\u00e3o da EPRI, acentua-se a necessidade de monitoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> da implementa\u00e7\u00e3o das ENIC quer pela CE quer pelos EM. Sobre o financiamento<\/strong> das ENIC afirma-se que n\u00e3o \u00e9 apenas necess\u00e1rio atribuir novas verbas mas, mais importante, \u00e9 tornar os recursos existentes acess\u00edveis aos ciganos atrav\u00e9s do fornecimento de servi\u00e7os inclusivos. Tornar os Fundos Estruturais mais acess\u00edveis \u00e0 comunidade cigana \u00e9 um desafio. Foi ainda vincada a necessidade de refor\u00e7ar as estruturas dos organismos nacionais de implementa\u00e7\u00e3o das ENIC (National Contact Points<\/em> \u2013 em Portugal o GACI (Gabinete de Apoio \u00e0s Comunidades Ciganas) do ACIDI) no sentido da coordena\u00e7\u00e3o horizontal, interdepartamental e vertical aos n\u00edveis regional e local, com o objectivo da obten\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n No que respeita \u00e0 participa\u00e7\u00e3o activa das partes interessadas nas ENIC foi dito que as ONGs, designadamente as ONGs ciganas e a comunidade cigana s\u00e3o componentes essenciais na formata\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o das ENIC, sem o que as ENIC n\u00e3o poder\u00e3o ter um impacto real na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o cigana. A Espanha, a Finl\u00e2ndia e a Hungria conseguiram o envolvimento das Autarquias do desenvolvimento das respectivas ENIC.<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es da CE sobre como conseguir a inclus\u00e3o dos Ciganos<\/span><\/p>\n Publicado em 2 Abr, o documento aponta pol\u00edticas e modelos para apoio dos respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das ENIC. Come\u00e7ando por um levantamento das situa\u00e7\u00f5es, a CE prop\u00f5e diferentes modelos de actua\u00e7\u00e3o conforme as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es ciganas e termina com uma exposi\u00e7\u00e3o sobre os instrumentos financeiros da UE para a integra\u00e7\u00e3o socio-econ\u00f3mica dos ciganos. Neste cap\u00edtulo, o doc. considera que os Fundos Estruturais s\u00e3o a principal fonte de financiamento e um importante instrumento de pol\u00edtica para a implementa\u00e7\u00e3o das ENIC. \u00a0<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS DA UE SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS ESTRAT\u00c9GIAS NACIONAIS PARA A INCLUS\u00c3O DOS CIGANOS (ENIC)\u00a0\u00a0 Da Newsletter da Euroma (Rede Europeia sobre a Inclus\u00e3o Social e os Ciganos abrangidos pelos Fundos Estruturais) de 14 de Junho, respigamos as seguintes not\u00edcias. Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia (CE) sobre a implementa\u00e7\u00e3o das ENIC Em 23 Mai a CE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1075","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}