NOT\u00cdCIAS DA UE SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS ESTRAT\u00c9GIAS NACIONAIS PARA A INCLUS\u00c3O DOS CIGANOS\u00a0 (ENIC)<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia (CE) sobre pol\u00edticas e modelos para a inclus\u00e3o dos Ciganos na EU<\/span><\/p>\n Continuamos neste n\u00ba o artigo publicado no n\u00ba 65, concentrando a informa\u00e7\u00e3o nos aspectos do financiamento \u00e0s comunidades ciganas<\/em><\/p>\n No boletim da EuRoma (Rede Europeia para a Inclus\u00e3o Social da Popula\u00e7\u00e3o Cigana no quadro dos Fundos Estruturais) de 14 Jun foi referido o documento da CE de 2 Abr sobre as Recomenda\u00e7\u00f5es da CE sobre pol\u00edticas e modelos para a inclus\u00e3o dos Ciganos na UE (ver Caravana n\u00ba 65). No que respeita aos instrumentos financeiros<\/span> de apoio tanto \u00e0 \u201cintegra\u00e7\u00e3o socio-econ\u00f3mica dos ciganos\u201d como \u00e0s ENIC, o doc. diz que existe uma variedade de instrumentos n\u00e3o especificamente dirigidos aos ciganos, mas direccionados para \u00e1reas e prioridades relevantes para as necessidades e prioridades dos ciganos. A maior quantia est\u00e1 nos Fundos Estruturais (FE) que sendo dinheiro da UE, a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 da responsabilidade dos Estados Membros (EM). Outros programas e or\u00e7amentos de que os ciganos podem beneficiar s\u00e3o atribu\u00eddos directamente pela CE.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n Quanto aos FE, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ciganas chega muito pouco do dinheiro atribu\u00eddo pela UE pela falta de capacidade de absor\u00e7\u00e3o dos EM. A CE convidou os EM a corrigir os programas operacionais financiados pelos FE, \u201cpor forma a apoiar melhor os projectos direccionados para os ciganos e a alinh\u00e1-los pelas ENIC\u201d. Os regulamentos para os programas dos FE para 2014-2020 \u201cintroduzem melhorias importantes para tornar os FE mais acess\u00edveis e eficazes para a inclus\u00e3o dos ciganos\u201d. \u201cO cap. II acentua a import\u00e2ncia do desenvolvimento local promovido pelas comunidades\u201d. A combina\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es a n\u00edvel nacional \u2013 pol\u00edticas \u2013 e a n\u00edvel local \u2013 a partir das bases, pode levar a atingir resultados significativos. Os FE tamb\u00e9m podem criar oportunidades para um tratamento hol\u00edstico do desenvolvimento econ\u00f3mico e da coes\u00e3o social em que se podem criar parcerias entre organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas (empresas, meios de comunica\u00e7\u00e3o social \u00a0e o terceiro sector sem fins lucrativos).<\/p>\n O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (ERDF)\u00a0 foi alterado por forma a torn\u00e1-lo \u201cmais eficaz no que respeita ao financiamento para a habita\u00e7\u00e3o dos ciganos\u201d (Art. 7.2). As oportunidades oferecidas pelo ERDF abrangem infra-estruturas sociais no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade e especificamente os investimentos com as pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o social dos ciganos.<\/p>\n \u201cO Fundo Social Europeu (ESF) pode ser utilizado para desenvolver projectos de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o vocacional dos ciganos e ao seu acesso ao emprego, incluindo a media\u00e7\u00e3o com empresas e a cria\u00e7\u00e3o directa de emprego, bem como o co-financiamento de um amplo espectro de medidas, desde a forma\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao auto-emprego e actividades de empreendedorismo e micro-cr\u00e9dito.\u201d Podem ainda ser co-financiados projectos escolares para aproximar as escolas e as comunidades ciganas, evitar o abandono escolar precoce e promover a educa\u00e7\u00e3o de adultos. 20% do ESF de 2014 a 2020 deve ser aplicado a promover a inclus\u00e3o e na luta contra a pobreza, sendo os ciganos mencionados como um dos grupos que deveria ser abrangido explicitamente pelo ESF.<\/p>\n O Fundo Agr\u00edcola Europeu para o Desenvolvimento Rural (EAFRD) pode ser utilizado em micro-zonas empobrecidas onde muitos ciganos vivem com uma m\u00e1 qualidade de vida.<\/p>\n \u00a0\u201cMuitos outros programas Europeus geridos pela CE podem apoiar actividades e projectos de ciganos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o (incluindo educa\u00e7\u00e3o de adultos), sa\u00fade, emprego, etc.\u201d O programa COMENIUS concentra-se na melhoria das oportunidades de educa\u00e7\u00e3o para diversos p\u00fablicos incluindo os ciganos. GRUNDTVIG apoia projectos de educa\u00e7\u00e3o de adultos e outros percursos educacionais destinados a grupos sociais com dificuldades neste dom\u00ednio, incluindo os ciganos, por forma a melhorar a sua empregabilidade e a sua capacidade para entrar ou reentrar na educa\u00e7\u00e3o formal. Leonardo da Vinci destina-se \u00e0 educa\u00e7\u00e3o vocacional e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, tornando-as mais atraentes para os ciganos jovens e facilitando-lhes a aquisi\u00e7\u00e3o de novas compet\u00eancias, conhecimentos e qualifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outros programas incluem os seguintes: Programa Ac\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e PROGRESSO (combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da igualdade \u2013 pode ser utilizado pelas ONGs entre outras entidades tais como organiza\u00e7\u00f5es para a juventude); Programa para os Direitos Fundamentais e Cidadania (pode ser utilizado por institui\u00e7\u00f5es privadas ou p\u00fablicas); o Segundo Programa de ac\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria no dom\u00ednio da Sa\u00fade 2008-2013 (para promover a sa\u00fade, reduzir as desigualdades e aumentar a dura\u00e7\u00e3o de uma vida saud\u00e1vel); a Facilidade para o Progresso Europeu e o Microfinanciamento (para quem perdeu o emprego e quer come\u00e7ar a sua pr\u00f3pria pequena empresa); o programa Europa para os Cidad\u00e3os 2007-2013 (destina-se a estreitar a rela\u00e7\u00e3o entre a Europa e os seus cidad\u00e3os, atrav\u00e9s de contactos transnacionais, para desenvolver um sentido de perten\u00e7a a ideais comuns e encorajar o processo de integra\u00e7\u00e3o europeia).<\/p>\n Ainda outros programas importantes para a inclus\u00e3o dos ciganos, incluem o Multilingualismo (Programas de Educa\u00e7\u00e3o e de Forma\u00e7\u00e3o), o Programa Juventude em Ac\u00e7\u00e3o, Pol\u00edticas Culturais e Di\u00e1logo intercultural. \u00a0<\/p>\n