SR.ANT\u00d3NIO PINTO NUNES, PRESIDENTE DA FECALP, PARTICIPOU NA ASSEMBLEIA GERAL DO ERTF<\/p>\n
Em 6 e 7 Set o Sr. Ant\u00f3nio Pinto Nunes (APN), Presidente da FECALP (Federa\u00e7\u00e3o Calhim Portuguesa) participou em Estrasburgo, no Conselho da Europa (CE) onde est\u00e1 sedeado o ERTF (European Roma and Travellers Forum), \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula das federa\u00e7\u00f5es ciganas europeias, na Assembleia Geral (AG) desta institui\u00e7\u00e3o. No seu relat\u00f3rio \u00e0 AG, APN mencionou os progressos feitos em Portugal nos dom\u00ednios: (i) da Estrat\u00e9gia Nacional para a Inclus\u00e3o dos Ciganos, (ii) nos Mediadores ciganos nas C\u00e2maras Municipais e (iii) nos projectos educativos PIEF\/PIEC no Alentejo. APN salientou os principais problemas das comunidades ciganas portuguesas na actualidade, designadamente nos dom\u00ednios: (i) do realojamento estagnado e recusado por algumas C\u00e2maras, (ii) do emprego em que a boa vontade do IEFP carece de apoio financeiro para ser implementada e sobretudo (iii) na falta de apoios financeiros da UE e do pr\u00f3prio ERTF aos projectos concebidos e desejados pela FECALP e pelas Associa\u00e7\u00f5es ciganas em geral.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na AG do ERTF participaram mais de 40 pa\u00edses membros do CE. Entre as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas est\u00e1 o apelo a todas as organiza\u00e7\u00f5es ciganas, a n\u00edvel local, regional, nacional e internacional para estreitarem a sua coopera\u00e7\u00e3o para os objectivos comuns. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o as seguintes: (i) os ciganos n\u00e3o est\u00e3o adequadamente representados nos governos e administra\u00e7\u00f5es; (ii) as institui\u00e7\u00f5es sociais deveriam empregar Ciganos para a concep\u00e7\u00e3o de programas e iniciativas e como mediadores; (iii) a comunica\u00e7\u00e3o social deveria evitar a estigmatiza\u00e7\u00e3o dos Ciganos e, pelo contr\u00e1rio, focar a necessidade de afastar os obst\u00e1culos que impedem a sua integra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, incluindo a discrimina\u00e7\u00e3o aberta ou escondida; (iv) o problema da habita\u00e7\u00e3o permanece como um dos mais graves para as popula\u00e7\u00f5es ciganas. As recomenda\u00e7\u00f5es da AG focaram ainda o anti-ciganismo, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, os direitos das mulheres, a imigra\u00e7\u00e3o e o asilo, os direitos humanos e a anti-discrimina\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e as iniciativas da sociedade civil, a D\u00e9cada para a Inclus\u00e3o dos Ciganos (que se considera n\u00e3o ter tido resultados tang\u00edveis), a adop\u00e7\u00e3o da Carta dos Ciganos Europeus e a declara\u00e7\u00e3o do dia 2 de Agosto como o Dia Europeu da Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Pharrajimos.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O Sr. Ant\u00f3nio Pinto Nunes enviou \u00e0 CARAVANA o seguinte relato da AG em que participou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o plen\u00e1ria, realizada no Conselho da Europa em Estrasburgo, nos dias 6 e 7 de Setembro de 2012, decidiram os representantes ciganos dos estados membros\u00a0 pedir ao Comit\u00e9 de Ministros do Conselho Europeu que adoptem a Carta dos Direitos dos Ciganos Europeus, carta essa que obrigar\u00e1 os governos nacionais e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais a respeitar os direitos dos ciganos europeus. Segundo entendi, ser\u00e1 um documento que obriga essas entidades a respeitar os nossos direitos podendo, em caso contr\u00e1rio, serem juridicamente enquadradas e responsabilizadas.<\/p>\n
Salient\u00e1mos tamb\u00e9m a grande e urgente necessidade de implementar a educa\u00e7\u00e3o, a habita\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o direito ao trabalho e o respeito pelos direitos humanos. Para suprir todas estas necessidades,\u00a0torna-se necess\u00e1rio o desbloqueio ou o aparecimento de fundos comunit\u00e1rios que at\u00e9 agora n\u00e3o passaram do papel.<\/p>\n
Salientou-se tamb\u00e9m que na luta contra o racismo e o anti-ciganismo as leis n\u00e3o s\u00e3o cumpridas nos estados membros ou n\u00e3o se adaptam \u00e0 realidade de vida do povo cigano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
SR.ANT\u00d3NIO PINTO NUNES, PRESIDENTE DA FECALP, PARTICIPOU NA ASSEMBLEIA GERAL DO ERTF Em 6 e 7 Set o Sr. Ant\u00f3nio Pinto Nunes (APN), Presidente da FECALP (Federa\u00e7\u00e3o Calhim Portuguesa) participou em Estrasburgo, no Conselho da Europa (CE) onde est\u00e1 sedeado o ERTF (European Roma and Travellers Forum), \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula das federa\u00e7\u00f5es ciganas europeias, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1089","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1089\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}