ECRI FAZ RECOMENDA\u00c7\u00d5ES A PORTUGAL<\/p>\n
A ECRI (Comiss\u00e3o Europeia contra o Racismo e a Intoler\u00e2ncia) do Conselho da Europa, publicou em 9\u00a0 Jul o seu 4\u00ba Relat\u00f3rio sobre a imigra\u00e7\u00e3o e as popula\u00e7\u00f5es ciganas em Portugal. O Relat\u00f3rio abrange o per\u00edodo de Fev 2007 (3\u00ba Relat\u00f3rio) e Dez 2012. No que se refere aos ciganos, a ECRI congratula-se com a evolu\u00e7\u00e3o positiva no que se refere aos mediadores municipais (ACIDI) e \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional para a Inclus\u00e3o dos Ciganos, mas considera preocupante: (i) o aumento dos sites racistas<\/span> que visam os ciganos; (ii) que \u201cum grande n\u00famero de ciganos vive ainda em acampamentos de barracas<\/span> ou de tendas\u201d e (iii) que \u201ccasos de hostiliza\u00e7\u00e3o, de comportamentos repreens\u00edveis e de abusos da <\/span>pol\u00edcia para com os ciganos continuam a ser assinalados\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entre as medidas suplementares que a ECRI pede \u00e0s autoridades portuguesas para adoptar, est\u00e3o as seguintes: (i) \u201cum maior n\u00famero de mediadores ciganos<\/span> deveria ter emprego no sector da educa\u00e7\u00e3o<\/span>\u201d; (ii) \u201c\u00e9 necess\u00e1rio agir para remediar a situa\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de alojamento<\/span> que conduziu \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es da Carta Social Europeia Revista\u201d; (iii) \u201cconviria abrir inqu\u00e9ritos eficazes sobre as alega\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o racial ou de comportamentos abusivos com motiva\u00e7\u00e3o racista da pol\u00edcia<\/span> e sancionar de modo adequado todos os autores de tais actos\u201d e (iv) deveria ser institu\u00eddo um mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o de actos de discrimina\u00e7\u00e3o<\/span> designadamente contra as comunidades ciganas.<\/p>\n Especificamente, a ECRI recomenda: (i) que todos os acampamentos de ciganos tenham acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel, a luz e ao saneamento b\u00e1sico<\/span> e que sejam eliminados todos os muros e outras barreiras de segrega\u00e7\u00e3o das comunidades ciganas; (ii) que sejam formados 30 mediadores ciganos para intervirem no mercado de trabalho<\/span> e que sejam desenvolvidas parcerias locais para o emprego e a forma\u00e7\u00e3o profissional; (iii) que seja dada a maior prioridade \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o do emprego dos mediadores socioculturais ciganos devendo estes existir em todos os munic\u00edpios<\/span> com grande concentra\u00e7\u00e3o de ciganos; (iv) o estreitamento do relacionamento com as for\u00e7as da ordem<\/span>, com a abertura de inqu\u00e9ritos eficazes sobre os eventuais comportamentos abusivos com motiva\u00e7\u00e3o racista por parte de for\u00e7as policiais e com a \u201ccoloca\u00e7\u00e3o de mediadores socioculturais, particularmente da comunidade cigana, em todas as for\u00e7as de pol\u00edcia<\/span> para melhorar as rela\u00e7\u00f5es entre os seus agentes e os grupos vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n A estas recomenda\u00e7\u00f5es, o Governo Portugu\u00eas respondeu com coment\u00e1rios sobre a sua concord\u00e2ncia com algumas delas ou com precis\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o que est\u00e1 a ser feito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ECRI FAZ RECOMENDA\u00c7\u00d5ES A PORTUGAL A ECRI (Comiss\u00e3o Europeia contra o Racismo e a Intoler\u00e2ncia) do Conselho da Europa, publicou em 9\u00a0 Jul o seu 4\u00ba Relat\u00f3rio sobre a imigra\u00e7\u00e3o e as popula\u00e7\u00f5es ciganas em Portugal. 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