{"id":1257,"date":"2014-10-03T10:46:28","date_gmt":"2014-10-03T10:46:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2014\/10\/03\/e-ponto-assente-entre-partidos-que-casamento-forcado-devera-ser-crime\/"},"modified":"2014-10-03T10:46:28","modified_gmt":"2014-10-03T10:46:28","slug":"e-ponto-assente-entre-partidos-que-casamento-forcado-devera-ser-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/e-ponto-assente-entre-partidos-que-casamento-forcado-devera-ser-crime\/","title":{"rendered":"P\u00fablico (27 Ago) – DIVERSOS"},"content":{"rendered":"

P\u00fablico <\/strong>(27 Ago)<\/p>\n

\u00c9 ponto assente entre partidos que casamento for\u00e7ado dever\u00e1 ser crime<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o decorre da Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e o Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (CPCVMVD), que entrou em vigor a 1 de agosto. Parlamento prepara ajustamento da lei<\/em><\/p>\n

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Portugal dever\u00e1 criminalizar o casamento for\u00e7ado ou qualquer conviv\u00eancia equivalente. \u00c9 um ajuste da legisla\u00e7\u00e3o nacional \u00e0 CPCVMVD<\/em>, conhecida por Conven\u00e7\u00e3o de Istambul, que a Assembleia da Rep\u00fablica est\u00e1 a preparar.<\/p>\n

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A deputada Carla Rodrigues (PSD), coordenadora do grupo de trabalho, adiantou que j\u00e1 existem alguns consensos, tais como: o casamento for\u00e7ado ou qualquer outra forma de conviv\u00eancia marital imposta. \u00c9 ponto assente que este crime deve ser previsto na lei.<\/p>\n

Segundo a Conven\u00e7\u00e3o de Istambul, os pa\u00edses signat\u00e1rios dever\u00e3o \u201cadotar medidas legislativas ou outras necess\u00e1rias para assegurar a criminaliza\u00e7\u00e3o da conduta de quem intencionalmente for\u00e7ar um adulto ou uma crian\u00e7a a contrair matrim\u00f3nio\u201d.<\/p>\n

Em Portugal falta uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 diversas formas de for\u00e7ar\u201d uma pessoa a unir-se a quem n\u00e3o deseja, sublinha Maria Jos\u00e9 Casa-Nova (MJCN), coordenadora do Centro de Educa\u00e7\u00e3o para os Direitos Humanos da Universidade do Minho. \u201cH\u00e1 o for\u00e7ar pelo rapto e h\u00e1 o for\u00e7ar pela manipula\u00e7\u00e3o, pelo convencimento de que \u00e9 o melhor\u201d.<\/p>\n

Ainda \u00e9 comum, explica a especialista em comunidades ciganas, os pais combinarem os casamentos. Na maior parte dos casos, o compromisso pode ser quebrado se a rapariga (ou o rapaz) n\u00e3o gostar do noivo (ou da noiva). Nalguns casos por\u00e9m as fam\u00edlias n\u00e3o admitem rotura. Pode fugir com quem lhe agrada umas horas ou uns dias para casa de pessoa \u201cde honra\u201d. Essa fuga bastar\u00e1 para que sejam considerados casados, mas as suas fam\u00edlias podem demorar anos a aceit\u00e1-los. Nas comunidades ciganas n\u00e3o h\u00e1 um papel assinado, um contrato legal que possa ser anulado por falta de vontade. \u201cMuitas vezes, nem sequer h\u00e1 idade legal \u2013 16 anos \u2013 para contrair matrim\u00f3nio. As raparigas casam-se, por norma, aos 14, 15, 16 anos e os rapazes aos 16, 17, 18, 19\u201d. \u201cS\u00e3o preparados para se casarem nessas idades\u201d, diz MJCN. \u201cA ideia vai sendo incorporada de forma mais ou menos inconsciente e, quando chega a hora, parece natural. O novo casal fica a morar em casa da fam\u00edlia do noivo.\u201d\u201cOs pais t\u00eam consci\u00eancia de que eles precisam de ser orientados e orientam-nos [por exemplo] no que diz respeito aos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero (CIG), a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio \u00e0 V\u00edtima (APAV) e a Uni\u00e3o de Mulheres Alternativa e Resposta defendem a exist\u00eancia de lei espec\u00edfica \u201ca criminalizar o casamento for\u00e7ado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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