RELAT\u00d3RIO DA FRA (AG\u00caNCIA EUROPEIA PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS) SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM 2016<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia (UE) e os seus Estados-Membros (EMs) introduziram e desenvolveram in\u00fameras iniciativas para salvaguardar e refor\u00e7ar os direitos fundamentais em 2015. O Relat\u00f3rio sobre os Direitos Fundamentais da FRA de 2016 resume e analisa os principais desenvolvimentos no dom\u00ednio dos direitos fundamentais, registando tanto os progressos realizados como os obst\u00e1culos que persistem.<\/p>\n
<\/span><\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o dos ciganos<\/span><\/p>\n A discrimina\u00e7\u00e3o e a hostilidade continuam a afetar as vidas de muitos dos seis milh\u00f5es de ciganos que, segundo as estimativas, residem na UE. As viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais que impedem a integra\u00e7\u00e3o dos ciganos ganharam destaque em 2015. Por esse motivo, v\u00e1rios <\/em>EMs refor\u00e7aram a aplica\u00e7\u00e3o das suas estrat\u00e9gias nacionais de integra\u00e7\u00e3o dos ciganos (ENIC) concentrando-se em a\u00e7\u00f5es a n\u00edvel local e no desenvolvimento de mecanismos de controlo. Os <\/em>EMs tamb\u00e9m reconheceram cada vez mais os desafios espec\u00edficos que as mulheres ciganas enfrentam. Os ciganos dos pa\u00edses da Europa Central e Oriental residentes em <\/em>EMs tamb\u00e9m mereceram especial aten\u00e7\u00e3o em 2015, tendo sido discutidas pr\u00e1ticas para melhorar a integra\u00e7\u00e3o dos diferentes grupos de ciganos ao n\u00edvel local na perspetiva do direito \u00e0 liberdade de circula\u00e7\u00e3o e da coopera\u00e7\u00e3o transnacional em mat\u00e9ria de medidas de integra\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Parceres da FRA<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Segundo dados de 2015, a origem \u00e9tnica \u00e9 considerada a raz\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o mais comum. A n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos direitos consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Em 2015, as institui\u00e7\u00f5es europeias, incluindo o Parlamento Europeu, incentivaram os EMs a tomarem mais medidas para enfrentar a hostilidade contra os ciganos e a discrimina\u00e7\u00e3o interseccional, abordando tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das mulheres e das raparigas.<\/p>\n A FRA entende que para fazer face \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e hostilidade persistentes contra os ciganos, os EMs devem p\u00f4r em pr\u00e1tica medidas espec\u00edficas para combater \u201ca discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica dos ciganos em linha com as disposi\u00e7\u00f5es da Diretiva relativa \u00e0 igualdade racial, bem como a hostilidade contra os ciganos em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o\u2013Quadro relativa ao racismo e \u00e0 xenofobia. Para dar resposta aos desafios que as mulheres e raparigas ciganas enfrentam, os EMs podem incluir medidas espec\u00edficas para esse grupo em particular nas ENICs ou atrav\u00e9s de medidas pol\u00edticas que combatam eficazmente a discrimina\u00e7\u00e3o interseccional.<\/p>\n Relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida dos ciganos da UE que residem noutro EM, a FRA considera que \u201cum apoio permanente do Comit\u00e9 das Regi\u00f5es da UE e da Comiss\u00e3o Europeia seria ben\u00e9fico para um interc\u00e2mbio de pr\u00e1ticas promissoras entre regi\u00f5es e munic\u00edpios dos EMs de resid\u00eancia e de origem. Estes \u00faltimos poderiam ponderar o desenvolvimento de medidas de integra\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para os cidad\u00e3os ciganos da UE que se deslocam para outro EM e nele passam a residir, no \u00e2mbito das suas ENICs ou das suas a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Tais a\u00e7\u00f5es deveriam incluir a coopera\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es locais dos EMs de resid\u00eancia e de origem.<\/p>\n Sobre a import\u00e2ncia de os ciganos participarem e se envolverem na sociedade, a FRA considera que \u201cem 2015 foram desenvolvidos esfor\u00e7os para integrar ativamente os residentes locais, ciganos ou n\u00e3o, em atividades conjuntas a n\u00edvel local com autoridades locais e regionais. N\u00e3o existe, contudo, uma abordagem sistem\u00e1tica da integra\u00e7\u00e3o dos ciganos\u00a0 partilhada pelos EMs; as estruturas de coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito vari\u00e1veis, particularmente no que se refere ao controlo das ENICs e da utiliza\u00e7\u00e3o de fundos da UE.\u201d Para aumentar a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento ativo dos ciganos, a FRA considera que \u201cas autoridades p\u00fablicas, sobretudo a n\u00edvel local, devem tomar medidas para melhorar a coes\u00e3o e a confian\u00e7a nas comunidades, envolvendo residentes locais e a sociedade civil e envidando esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o sistem\u00e1ticos. Essas medidas podem contribuir para melhorar a participa\u00e7\u00e3o dos ciganos em processos de integra\u00e7\u00e3o no plano local, sobretudo atrav\u00e9s da \u201cidentifica\u00e7\u00e3o das suas necessidades espec\u00edficas, da formula\u00e7\u00e3o de respostas e da mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos\u201d.<\/p>\n As pr\u00e1ticas relativas ao controlo dos planos de a\u00e7\u00e3o ou medidas pol\u00edticas locais variam entre os EMs e na UE em geral. Em alguns EMs, a responsabilidade pelo acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas locais, cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o central, enquanto noutros depende dos atores locais, que, muitas vezes, enfrentam uma escassez de meios humanos e de recursos financeiros. A FRA entende que \u201c para responder aos desafios associados ao\u00a0 acompanhamento dos planos de a\u00e7\u00e3o ou medidas pol\u00edticas locais, os EMs devem p\u00f4r em pr\u00e1tica as recomenda\u00e7\u00f5es relativas a medidas eficazes para a integra\u00e7\u00e3o dos ciganos nas EMs, adotadas pelo Conselho em dezembro de 2013. Qualquer autoavalia\u00e7\u00e3o assente num acompanhamento e numa avalia\u00e7\u00e3o independentes, com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e representantes dos ciganos, deve complementar as ENIC e as medidas pol\u00edticas neste dom\u00ednio. As partes interessadas a n\u00edvel local beneficiariam de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de natureza pr\u00e1tica em mat\u00e9ria de m\u00e9todos e indicadores de acompanhamento tendo em vista a avalia\u00e7\u00e3o dos progressos das comunidades visadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RELAT\u00d3RIO DA FRA (AG\u00caNCIA EUROPEIA PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS) SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM 2016 A Uni\u00e3o Europeia (UE) e os seus Estados-Membros (EMs) introduziram e desenvolveram in\u00fameras iniciativas para salvaguardar e refor\u00e7ar os direitos fundamentais em 2015. 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