{"id":1455,"date":"2016-09-30T08:57:05","date_gmt":"2016-09-30T08:57:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2016\/09\/30\/o-tribunal-de-contas-europeu-analisa-a-eficacia-dos-fundos-europeus-para-a-integracao-dos-ciganos\/"},"modified":"2016-09-30T08:57:05","modified_gmt":"2016-09-30T08:57:05","slug":"o-tribunal-de-contas-europeu-analisa-a-eficacia-dos-fundos-europeus-para-a-integracao-dos-ciganos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/o-tribunal-de-contas-europeu-analisa-a-eficacia-dos-fundos-europeus-para-a-integracao-dos-ciganos\/","title":{"rendered":"O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU ANALISA A EFIC\u00c1CIA DOS FUNDOS EUROPEUS PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS CIGANOS"},"content":{"rendered":"

O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU ANALISA A EFIC\u00c1CIA DOS FUNDOS EUROPEUS PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS CIGANOS <\/em><\/p>\n

O boletim online da Union Romani Espanhola de 11 de agosto noticia a recente publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Tribunal de Contas Europeu (TCE) (16\/6\/16) sobre as iniciativas estrat\u00e9gicas da UE e o apoio financeiro que tem dado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos ciganos <\/em>A an\u00e1lise do TCE incide sobre a efic\u00e1cia do apoio financeiro prestado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos ciganos atrav\u00e9s\u00a0 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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O per\u00edodo da an\u00e1lise foi de 2007 a 2015 nos quatro Estados Membros (EMs) que t\u00eam as maiores popula\u00e7\u00f5es ciganas: Rom\u00e9nia (2.5m), Bulg\u00e1ria e Hungria (800.000) e Espanha (750.000). <\/em>De 2007 a 2013 os quatro EMs receberam \u20ac 14.1 bili\u00f5es para a inclus\u00e3o social, 20% do total de Fundos Estruturais para a inclus\u00e3o social em todos os EMs.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u20ac 1.5 bili\u00f5es foram disponibilizados aos EMs para a prioridade de investimento (pi) “Integra\u00e7\u00e3o de comunidades marginalizadas, tais como as de ciganos” no per\u00edodo de 2014-2020. A distribui\u00e7\u00e3o foi feita aos 12 EMs que t\u00eam 90% da popula\u00e7\u00e3o cigana estimada: os quatro j\u00e1 mencionados e Rep. Checa, Eslov\u00e1quia, Gr\u00e9cia, It\u00e1lia, Pol\u00f3nia, B\u00e9lgica, Fran\u00e7a e \u00c1ustria.<\/p>\n

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\u20ac 414m foram atribu\u00eddos \u00e0 pi “Combater todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e promover a igualdade de oportunidades”\u00a0 aos EMs j\u00e1 mencionados e a: Portugal (\u20ac 51m), Chipre, e Irlanda. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Relativamente \u00e0 Bulg\u00e1ria, Hungria e Espanha, o TCE refere a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos fundos europeus \u00e0s respetivas ENICs (Estrat\u00e9gias Nacionais para a Integra\u00e7\u00e3o das Comunidades Ciganas), tornado dif\u00edcil monitorizar a sua implementa\u00e7\u00e3o. O TCE lamenta que Fran\u00e7a, Alemanha, Irlanda, Gr\u00e9cia, It\u00e1lia e Luxemburgo n\u00e3o tenham ainda transposto a diretiva de igualdade racial 2000\/43\/EC e atribui a esse facto a causa de muitos dos mais vergonhosos ataques que se verificaram nesses pa\u00edses contra a popula\u00e7\u00e3o cigana.<\/p>\n

Analisando o pr\u00f3prio texto do relat\u00f3rio: (http:\/\/www.eca.europa.eu\/Lists\/ECADocuments\/SR16_14\/SR_ROMA_EN.pdf<\/a> ), o TCE conclui que “s\u00e3o necess\u00e1rios esfor\u00e7os adicionais, ao n\u00edvel tanto da Comiss\u00e3o como dos EMs” para assegurar que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESIF) que refere explicitamente a integra\u00e7\u00e3o dos ciganos e a obriga\u00e7\u00e3o dos EMs classificados como pa\u00edses com recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativamente \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos ciganos, ter\u00e3o resultados em projetos que contribuam mais para a efetiva integra\u00e7\u00e3o dos ciganos \u201cno campo\u201d.<\/p>\n

O TCE conclui ainda que projetos implementados segundo os dez princ\u00edpios b\u00e1sicos para a inclus\u00e3o dos ciganos<\/span> (CBP), adotados pelo Conselho em 2009*, t\u00eam mais probabilidades de contribuir eficazmente para a integra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o cigana. No entanto, o TCE verificou que \u00e9 dif\u00edcil monitorizar o progresso feito pelos projetos para a integra\u00e7\u00e3o dos ciganos, sobretudo por causa da disponibilidade e da qualidade dos dados sobre os participantes ciganos; se uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida n\u00e3o for tomada, a situa\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 inalterada durante o per\u00edodo de 2014 a 2020. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O TCE fez 8 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia \u00e0s quais a Comiss\u00e3o respondeu.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na 1\u00aa recomenda\u00e7\u00e3o, o TCE recomenda que, relativamente \u00e0s ENICs, os EMs deveriam assegurar: “que os esfor\u00e7os para implementar\u00a0 medidas a favor da integra\u00e7\u00e3o dos ciganos n\u00e3o s\u00e3o prejudicados por mudan\u00e7as de prioridades pol\u00edticas de curto prazo”; “que organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, incluindo representantes ciganos s\u00e3o sistematicamente consultadas e inclu\u00eddas no planeamento e na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de integra\u00e7\u00e3o dos ciganos”. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Na 2\u00aa recomenda\u00e7\u00e3o, o TCE recomenda que pr\u00e1ticas segregacionistas deveriam ser descritas com clareza e exclu\u00eddas explicitamente de financiamento atrav\u00e9s do ESIF particularmente no que se refere a projetos de educa\u00e7\u00e3o\u00a0 e de habita\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o “aceita a recomenda\u00e7\u00e3o, considera que ela deveria ser implementada ao n\u00edvel dos programas operativos (OPs) e sublinha que j\u00e1 est\u00e1 a tomar medidas nesta dire\u00e7\u00e3o.” “A Comiss\u00e3o est\u00e1 plenamente consciente de que a implementa\u00e7\u00e3o efetiva no terreno \u00e9 fundamental”. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Na 4\u00aa recomenda\u00e7\u00e3o, o TCE recomenda que os objetivos de integra\u00e7\u00e3o dos ciganos inclu\u00eddos nas ENICs estejam refletidos no quadro dos ESIF a todos os n\u00edveis operacionais, sempre que tal seja aplic\u00e1vel; e recomenda ainda que os dados sejam recolhidos fidedignamente por forma a permitir a monitoriza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o do progresso dos projetos, a todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o aceita a recomenda\u00e7\u00e3o e t\u00ea-la-\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o, tanto quanto poss\u00edvel, no pr\u00f3ximo per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o. No entanto nota que em 2014-2020 os objetivos de integra\u00e7\u00e3o dos ciganos j\u00e1 est\u00e3o refletidos no quadro dos ESIF.<\/p>\n

* <\/em>Anexo\u00a0 III do texto:<\/p>\n

1. Pol\u00edticas construtivas, pragm\u00e1ticas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

2. Alvos expl\u00edcitos mas n\u00e3o exclusivos.<\/p>\n

3. Perspetiva intercultural.<\/p>\n

4. Ter as bases como objetivo.<\/p>\n

5. Estar consciente da dimens\u00e3o do g\u00e9nero.<\/p>\n

6. Fazer a transfer\u00eancia de pol\u00edticas fundamentadas na evid\u00eancia.<\/p>\n

7. Utilizar os instrumentos da UE.<\/p>\n

8. Envolver as autoridades regionais e locais.<\/p>\n

9. Envolver a sociedade civil.<\/p>\n

10. Participa\u00e7\u00e3o ativa dos ciganos. <\/em><\/p>\n

NR: Este elenco de princ\u00edpios evoca os chamados Objetivos tem\u00e1ticos (TO) dos ESIF\u00a0 (a bold<\/strong> est\u00e3o assinalados os crit\u00e9rios que se aplicam mais \u00e0 inclus\u00e3o dos ciganos):<\/em><\/p>\n

1.Desenvolver a inova\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gicas.<\/em><\/p>\n

2. Acesso, utiliza\u00e7\u00e3o e qualidade das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (ICT)<\/strong>. <\/em><\/p>\n

3. Fortalecer a competitividade.<\/em><\/p>\n

4. Apoiar a mudan\u00e7a para uma economia de carbono reduzido. <\/em><\/p>\n

5. Gest\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima<\/strong>.<\/em><\/p>\n

6. Preservar e proteger o ambiente e promover a efic\u00e1cia dos recursos<\/strong>. <\/em><\/p>\n

7. Promover o transporte sustent\u00e1vel e acabar com os estrangulamentos em redes de infraestruturas chave.<\/em><\/p>\n

8. Promover o emprego e a mobilidade no trabalho<\/strong>.<\/em><\/p>\n

9. Promover a inclus\u00e3o social e combater a pobreza e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em><\/p>\n

10. Investir na educa\u00e7\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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