{"id":1496,"date":"2017-09-12T07:38:15","date_gmt":"2017-09-12T07:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2017\/09\/12\/os-instrumentos-legais-estrategicos-e-financeiros-que-a-comissao-europeia-disponibilizou-nao-evitaram-a-deteriorizacao-das-condicoes-de-vida-dos-ciganos-refere-o-relatorio-da-fra-de-2017-excertos-s\/"},"modified":"2017-09-12T07:38:15","modified_gmt":"2017-09-12T07:38:15","slug":"os-instrumentos-legais-estrategicos-e-financeiros-que-a-comissao-europeia-disponibilizou-nao-evitaram-a-deteriorizacao-das-condicoes-de-vida-dos-ciganos-refere-o-relatorio-da-fra-de-2017-excertos-s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/os-instrumentos-legais-estrategicos-e-financeiros-que-a-comissao-europeia-disponibilizou-nao-evitaram-a-deteriorizacao-das-condicoes-de-vida-dos-ciganos-refere-o-relatorio-da-fra-de-2017-excertos-s\/","title":{"rendered":"OS INSTRUMENTOS LEGAIS, ESTRAT\u00c9GICOS E FINANCEIROS QUE A COMISS\u00c3O EUROPEIA DISPONIBILIZOU N\u00c3O EVITARAM A DETERIORIZA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE VIDA DOS CIGANOS, REFERE O RELAT\u00d3RIO DA FRA DE 2017 (excertos sobre os ciganos)"},"content":{"rendered":"<p>OS INSTRUMENTOS LEGAIS, ESTRAT\u00c9GICOS E FINANCEIROS QUE A COMISS\u00c3O EUROPEIA DISPONIBILIZOU N\u00c3O EVITARAM A DETERIORIZA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE VIDA DOS CIGANOS, REFERE O RELAT\u00d3RIO DA FRA DE 2017 <em>(excertos sobre os ciganos)<\/em><\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/span> <em>Entre promessa e resultados: 10 anos da defesa dos direitos fundamentais<\/em> &#8220;Os Ciganos est\u00e3o excessivamente representados entre aqueles que s\u00e3o afetados pela pobreza ou pela exclus\u00e3o social&#8221;. Os Ciganos s\u00e3o a maior minoria \u00e9tnica na UE. &#8220;Em abril de 2011, a UE adotou\u00a0 um Quadro de Refer\u00eancia para as Estrat\u00e9gias Nacionais para a Integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos (ENICs), assinalando um compromisso sem precedentes pelos Estados Membros da UE (EMs) com a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o das suas comunidades ciganas.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>No entanto, o progresso no terreno, tem sido notavelmente mais lento. Em 2016, a FRA publicou dados &#8211; como parte do EU-MIDIS II &#8211; que indicam que pouco progresso tem sido alcan\u00e7ado. Na totalidade, 80% dos Ciganos vivem abaixo do n\u00edvel de risco-de-pobreza nos respetivos pa\u00edses, um em cada tr\u00eas vive em habita\u00e7\u00f5es sem \u00e1gua canalizada e um em cada dez vive em casas sem eletricidade. Al\u00e9m disso, um quarto de todos os Ciganos e um ter\u00e7o das crian\u00e7as ciganas vivem numa fam\u00edlia que sofreu de fome, pelo menos uma vez no m\u00eas que antecedeu o inqu\u00e9rito. Os Ciganos tamb\u00e9m continuam a sofrer n\u00edveis intoler\u00e1veis de discrimina\u00e7\u00e3o quando procuram trabalho, no trabalho, na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, quando entram em contacto com entidades administrativas ou at\u00e9 mesmo quando entram numa loja: 41% sentiram-se discriminados pelo menos uma vez numa destas \u00e1reas da vida quotidiana, nos \u00faltimos cinco anos&#8221;. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <em>&#8220;Antes de mais, os EMs precisam de assegurar que os Ciganos n\u00e3o s\u00e3o \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 discriminados, mas tratados como quaisquer outros cidad\u00e3os da UE, com \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 acesso igual a todos os direitos fundamentais, conforme est\u00e1 consagrado\u00a0 na \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Carta dos Direitos Fundamenta da UE. Para al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio tomar \u00a0\u00a0\u00a0 medidas para romper o ciclo vicioso da pobreza que se transmite de uma \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 gera\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3xima.&#8221; (Comiss\u00e3o Europeia, &#8220;Um Quadro de Refer\u00eancia para as \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ENICs at\u00e9 2020&#8221;, 5 de abril de 2011) <\/em>&#8220;Estes resultados fundamentam a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o em 2016 segundo a qual, enquanto os instrumentos legais, de pol\u00edtica e de financiamento que foram disponibilizados resultaram em melhor coordena\u00e7\u00e3o e envolvimento das bases, eles n\u00e3o foram capazes\u00a0 de &#8216;evitar uma maior deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida dos Ciganos e hostilidade generalizada de popula\u00e7\u00f5es maiorit\u00e1rias&#8217;. Entre as a\u00e7\u00f5es propostas pela Comiss\u00e3o para melhorar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de inclus\u00e3o dos Ciganos&#8221; tr\u00eas surgem como particularmente importantes \u00e0 luz da investiga\u00e7\u00e3o da FRA, a segunda das quais \u00e9: &#8220;capacitar os Ciganos e envolv\u00ea-los no desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o das medidas de integra\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel local&#8221;. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0&#8220;A FRA trabalhou com a Comiss\u00e3o Europeia e com os EMs &#8211; atrav\u00e9s do Grupo de Trabalho Ad-Hoc para os indicadores da integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos -, para desenvolver e aplicar num sistema duplo de monitoriza\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos.&#8221; Os indicadores de processo, no primeiro pilar, &#8220;s\u00e3o particularmente importantes para informar os respons\u00e1veis pelo estabelecimento de pol\u00edticas sobre as poss\u00edveis diferen\u00e7as ou deficits ao n\u00edvel da implementa\u00e7\u00e3o, de modo que o segundo pilar \u00e9 um instrumento para coligir informa\u00e7\u00e3o para gerar dados para aplicar estes indicadores em 2016, que sejam incorporados no primeiro relat\u00f3rio de progresso dos EMs, sobre a implementa\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de 2013.&#8221; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0&#8220;A monitoriza\u00e7\u00e3o efetiva est\u00e1 estreitamente ligada ao envolvimento dos interessados. Um meio para apoiar uma participa\u00e7\u00e3o plena e significativa \u00e9 atrav\u00e9s da capacita\u00e7\u00e3o. Tanto a Comiss\u00e3o Europeia como o Conselho da Europa tomaram medidas para melhorar a participa\u00e7\u00e3o civil e pol\u00edtica de cidad\u00e3os ciganos, tal como a capacidade da sociedade civil cigana. A Comiss\u00e3o Europeia apoiou projetos piloto para a monitoriza\u00e7\u00e3o sombra das ENICs, incluindo a informa\u00e7\u00e3o sobre o envolvimento da sociedade civil.&#8221; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0Novas iniciativas s\u00e3o esperadas atrav\u00e9s do novo Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS). Como a Comis\u00e1ria Thyssen sublinhou na sua Confer\u00eancia sobre o PEDS, em janeiro de 2017: &#8220;A Europa sempre deu import\u00e2ncia \u00e0 justi\u00e7a social, enquanto cerne da sua economia de mercado social; assim, precisamos de tratar de frente as desigualdades e a pobreza.&#8221; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\">Integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos<\/span> \u201cO proposto PEDS poder\u00e1 dar novo \u00edmpeto aos esfor\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos, se ele incluir uma refer\u00eancia expl\u00edcita ao direito \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o garantido pelo art. 21 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.\u201d Entre os s\u00e9rios estrangulamentos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das ENICs, no que respeita ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o dos Ciganos est\u00e3o a \u201csegrega\u00e7\u00e3o na habita\u00e7\u00e3o e na educa\u00e7\u00e3o\u00a0 e a preven\u00e7\u00e3o de expuls\u00f5es pela for\u00e7a\u201d. \u201cAs conclus\u00f5es do Conselho sobre \u2018Como acelerar o Processo de integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos\u2019, lamentam que tenha havido (em 2016) um progresso limitado na implementa\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos, particularmente ao n\u00edvel local\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cA investiga\u00e7\u00e3o da FRA mostra que, para haver resultados concretos no terreno, que possam ser monitorizados, a participa\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel nacional precisa de ser traduzida em envolvimento dos Ciganos e das autoridades locais, ao n\u00edvel local.\u201d<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>OS INSTRUMENTOS LEGAIS, ESTRAT\u00c9GICOS E FINANCEIROS QUE A COMISS\u00c3O EUROPEIA DISPONIBILIZOU N\u00c3O EVITARAM A DETERIORIZA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE VIDA DOS CIGANOS, REFERE O RELAT\u00d3RIO DA FRA DE 2017 (excertos sobre os ciganos) Introdu\u00e7\u00e3o Entre promessa e resultados: 10 anos da defesa dos direitos fundamentais &#8220;Os Ciganos est\u00e3o excessivamente representados entre aqueles que s\u00e3o afetados pela [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1496","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1496\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}