GRANDES-DADOS: DISCRIMINA\u00c7\u00c3O NO PROCESSO DE DECIS\u00c3O APOIADO EM DADOS<\/p>\n
Em junho, a FRA (Ag\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia para os Direitos Fundamentais)\u00a0\u00a0 publicou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a intersec\u00e7\u00e3o entre os direitos fundamentais e os desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos e concluiu que a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente afetada por estes \u00faltimos. “Quando os algoritmos s\u00e3o utilizados para o processo de decis\u00e3o, existe potencial para discrimina\u00e7\u00e3o contra indiv\u00edduos. O princ\u00edpio de n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, tal como est\u00e1 consagrado no art\u00ba 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, precisa de ser tido em considera\u00e7\u00e3o quando se aplicam algoritmos \u00e0 vida di\u00e1ria.”<\/p>\n
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“Em geral, os grandes dados referem-se aos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos relacionados com a recolha de dados, o seu armazenamento, an\u00e1lise e aplica\u00e7\u00f5es. Muitas vezes s\u00e3o caracterizados pelo aumento do seu\u00a0 volume, velocidade e variedade dos dados que s\u00e3o produzidos (os tr\u00eas Vs) e, geralmente (mas n\u00e3o s\u00f3) referem-se aos dados da internet. … A Internet das Coisas (IdC) contribui para os grandes dados, incluindo dados comportamentais de localiza\u00e7\u00e3o dos smartphones.”<\/p>\n
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O Parlamento Europeu (PE) recomenda \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e aos Estados Membros que “desenvolvam um quadro \u00e9tico forte e comum para o processamento transparente de dados pessoais e a tomada de decis\u00f5es automatizada que possam guiar a utiliza\u00e7\u00e3o da dados e o cumprimento corrente da Lei da Uni\u00e3o”. O PE sublinhou ainda a necessidade de princ\u00edpios \u00e9ticos relativamente\u00a0 ao desenvolvimento da rob\u00f3tica e da intelig\u00eancia artificial (AI) para utiliza\u00e7\u00e3o civil.” Tal quadro deveria basear-se nos princ\u00edpios e valores consagrados no art\u00ba 2 do tratado da UE e na carta dos Direitos Fundamentais, “tais como a dignidade humana, a igualdade, a justi\u00e7a e equidade, a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, o consentimento informado, a vida privada e familiar e a prote\u00e7\u00e3o de dados, entre outros princ\u00edpios.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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