FRA: RELAT\u00d3RIO DE 2019 SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/p>\n
Em junho, a Ag\u00eancia Europeia para os Direitos Fundamentai (FRA), publicou o seu Relat\u00f3rio (R) de 2019. Do extenso documento, vamos salientar apenas dois cap\u00edtulos: o primeiro sobre a Implementa\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel na UE: uma quest\u00e3o de direitos humanos e fundamentais<\/em> e o quinto sobre A Integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos.<\/em><\/p>\n “Em 25 de setembro de 2015, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) adotou formalmente a universal, integrada e transformadora Agenda de 2030 para o<\/em> Desenvolvimento Sustent\u00e1vel”<\/em>* juntamente com um conjunto de 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e 169 tarefas. “A ado\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 e dos seus ODSs representa uma mudan\u00e7a de paradigma das pol\u00edticas internacionais de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento. A UE comprometeu-se a implementar os ODSs tanto nas suas pol\u00edticas internas como nas externas.”<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n Objetivos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/span> (ODS)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1. Terminar a pobreza em todas as suas formas, onde quer que seja<\/strong>.<\/p>\n A assist\u00eancia da UE concentra-se nos Pa\u00edses Menos Desenvolvidos e nos Pa\u00edses com Rendimento mais Baixo. \u00a0Os principais instrumentos de financiamento da UE s\u00e3o o Instrumento para a Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento<\/em> e o Fundo para o Desenvolvimento Europeu. <\/em><\/p>\n <\/em>2. Terminar a fome, conseguir a seguran\u00e7a alimentar e a melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover uma agricultura sustent\u00e1vel <\/strong><\/p>\n <\/strong>3. Assegurar vidas saud\u00e1veis e promover o bem-estar para todos em todas as idades <\/strong><\/p>\n <\/strong>4. Assegurar educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade equitativa e promover oportunidades de aprendizagem para todos durante toda a vida <\/strong><\/p>\n <\/strong>5. Alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00e9nero e capacitar todas as mulheres e raparigas<\/strong><\/p>\n <\/strong>6. Assegurar a disponibilidade e a gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua e do saneamento para todos <\/strong><\/p>\n <\/strong>7. Assegurar o acesso a energia de custo acess\u00edvel, confi\u00e1vel, sustent\u00e1vel e moderna para todos <\/strong><\/p>\n <\/strong>8. Promover o crescimento econ\u00f3mico sustentado, inclusivo e sustent\u00e1vel, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos <\/strong>Na pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da UE, a Agenda para a Mudan\u00e7a foca o crescimento inclusivo e sustent\u00e1vel para o desenvolvimento humano como uma das suas prioridades, particularmente naqueles sectores que t\u00eam um impacto mais fortemente multiplicador nas economias dos pa\u00edses em desenvolvimento, particularmente na agricultura e na energia sustent\u00e1veis. A UE fomenta padr\u00f5es elevados nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho internacionalmente, bem como a formaliza\u00e7\u00e3o da economia informal.<\/p>\n 9. Construir uma infraestrutura\u00a0 resiliente, promover a industrializa\u00e7\u00e3o inclusiva e sustent\u00e1vel e encorajar a inova\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n <\/strong>10. Reduzir a desigualdade no interior dos pa\u00edses e entre eles <\/strong><\/p>\n <\/strong>11. Fazer as cidades e os aglomerados humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustent\u00e1veis <\/strong>A\u00a0 UE apoia especialmente o acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, a mobilidade urbana, a energia e a habita\u00e7\u00e3o de custo acess\u00edvel, tal como a efici\u00eancia energ\u00e9tica e a preven\u00e7\u00e3o de desastres e a mobiliza\u00e7\u00e3o. A UE promove a urbaniza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel como uma ferramenta b\u00e1sica para real\u00e7ar o desenvolvimento mais efetivo a n\u00edvel local.<\/p>\n 12. Assegurar o consumo sustent\u00e1vel a padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 13. Tomar medidas urgentes para combater as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e os respetivos choques <\/strong><\/p>\n <\/strong>14. Conservar e\u00a0 utilizar sustentavelmente os oceanos, os mares, e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel <\/strong><\/p>\n <\/strong> 15. Proteger, restaurar e promover a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos ecossistemas terrestres, gerir sustentavelmente as florestas, combater a desertifica\u00e7\u00e3o, e parar e reverter a degrada\u00e7\u00e3o dos solos e parar a perda da biodiversidade <\/strong><\/p>\n <\/strong>16 Conseguir sociedades pac\u00edficas e inclusivas, a observ\u00e2ncia da lei, institui\u00e7\u00f5es efetivas e capazes <\/strong><\/p>\n <\/strong>17. Fortalecer Meios de Implementa\u00e7\u00e3o e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustent\u00e1vel <\/strong><\/p>\n * Documento da DG da Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Internacional da Comiss\u00e3o Europeia.<\/em><\/p>\n 1. <\/strong>Implementa\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel na UE: uma quest\u00e3o de direitos humanos e fundamentais<\/span><\/p>\n Para al\u00e9m dos coment\u00e1rios inseridos em alguns dos ODSs, uma das “opini\u00f5es” da FRA neste cap\u00edtulo \u00e9 que “os Estados Membros (EMs) da UE deveriam envolver a sociedade civil em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es e a todos os n\u00edveis nos resultados a obter relativamente aos ODSs.”<\/p>\n 5. A Integra\u00e7\u00e3o dos Ciganos<\/span><\/p>\n Entre as “opini\u00f5es” da FRA neste cap\u00edtulo do seu Relat\u00f3rio l\u00ea-se que o anticiganismo deve ser reconhecido “como uma forma de racismo que pode levar a formas de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural”. “Apenas poucos exemplos de den\u00fancia de incidentes e\u00a0 recolha de dados sobre o anticiganismo puderam ser identificados na generalidade dos EMs da UE”.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias nacionais para a integra\u00e7\u00e3o das comunidades ciganas (ENICCs), a UE sublinhou “a import\u00e2ncia do envolvimento da comunidade, acentuando tamb\u00e9m que a participa\u00e7\u00e3o dos ciganos pode ajudar a identificar as prioridades de financiamento. … Um tal envolvimento ao n\u00edvel da comunidade tem o potencial de propulsionar a efic\u00e1cia dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, ao refletirem as prioridades das comunidades locais, e tornando genuinamente inclusivo o processo da sua implementa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n “Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e outras fontes de financiamento deveriam ser utilizados para promover e facilitar a participa\u00e7\u00e3o de projetos de integra\u00e7\u00e3o ciganos e originados nas comunidades. Futuros acordos de parceria para a nova gera\u00e7\u00e3o de fundos da UE deveriam incluir explicitamente a participa\u00e7\u00e3o de ciganos na conce\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do investimento relevante na inclus\u00e3o dos ciganos ao n\u00edvel local.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FRA: RELAT\u00d3RIO DE 2019 SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Em junho, a Ag\u00eancia Europeia para os Direitos Fundamentai (FRA), publicou o seu Relat\u00f3rio (R) de 2019. 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