{"id":1637,"date":"2020-10-15T09:11:44","date_gmt":"2020-10-15T09:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2020\/10\/15\/monitorizacao-da-sociedade-civil-sobre-a-implementacao-das-estrategias-nacionais-para-a-integracao-das-comunidades-ciganas-eniccs\/"},"modified":"2020-10-15T09:11:44","modified_gmt":"2020-10-15T09:11:44","slug":"monitorizacao-da-sociedade-civil-sobre-a-implementacao-das-estrategias-nacionais-para-a-integracao-das-comunidades-ciganas-eniccs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/monitorizacao-da-sociedade-civil-sobre-a-implementacao-das-estrategias-nacionais-para-a-integracao-das-comunidades-ciganas-eniccs\/","title":{"rendered":"MONITORIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS ESTRAT\u00c9GIAS NACIONAIS PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES CIGANAS (ENICCs)"},"content":{"rendered":"

MONITORIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS ESTRAT\u00c9GIAS NACIONAIS PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES CIGANAS (ENICCs)<\/strong><\/p>\n

Em 14 de agosto foi divulgado o Relat\u00f3rio final do Roma Civil Monitor (RCM), projeto da Comiss\u00e3o Europeia, levado a cabo pela CEU (Central European University) de Budapeste, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas estruturas ciganas europeias, entre as quais a Fundaci\u00f3n Secretariado Gitano de Espanha e, em Portugal da EAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza) Portugal, da Associa\u00e7\u00e3o Letras N\u00f3madas e da ONPC (ver Caravanas n\u00bas 86, 95 e 96). Nas conclus\u00f5es aponta-se para a necessidade de \u201cdefinir medidas e programas que fomentem uma inclus\u00e3o efetiva\u201d das comunidades ciganas. Entre os cap\u00edtulos que merecem destaque est\u00e3o o anticiganismo e a discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o geral considera-se que \u201ca maioria dos programas existentes s\u00e3o muito circunscritos e incidem basicamente num n\u00edvel mais micro, faltando o alargamento e a proje\u00e7\u00e3o \u00e0 escala nacional e uma maior diversidade de atores e de interlocutores para a sua implementa\u00e7\u00e3o.\u201d Pela sua relev\u00e2ncia, reproduzimos os primeiros par\u00e1grafos da Introdu\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio:<\/p>\n

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\u201cAs Comunidades Ciganas continuam, na generalidade, a ser um grupo social muito exposto a fen\u00f3menos de pobreza e exclus\u00e3o social. De uma forma geral, vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o, com baixas qualifica\u00e7\u00f5es escolares e profissionais e com dificuldade de acesso \u00e0 maioria dos bens e servi\u00e7os. Desta forma, as Comunidades Ciganas enfrentam processos nos quais se desenvolvem estere\u00f3tipos, preconceitos e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que constituem importantes barreiras \u00e0 inclus\u00e3o nas mais diversas \u00e1reas da sociedade, incluindo a educa\u00e7\u00e3o, a habita\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o trabalho, o acesso \u00e0 justi\u00e7a, entre outros. Estes elementos impedem estes cidad\u00e3os de sa\u00edrem das situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e exclus\u00e3o social em que se encontram sendo um entrave \u00e0 sua inclus\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o constitui um ciclo vicioso que se auto perpetua e que refor\u00e7a a exclus\u00e3o nas suas mais diversas formas.<\/p>\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a participa\u00e7\u00e3o destas comunidades na sociedade se realize em igualdade face \u00e0 restante popula\u00e7\u00e3o, pois viver numa situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o social significa estar ausente\/distante de todos os princ\u00edpios inerentes ao exerc\u00edcio da cidadania e este requer, por sua vez, um conjunto alargado de direitos e deveres. Neste sentido, a inclus\u00e3o destas comunidades tem vindo a adquirir uma grande visibilidade na agenda pol\u00edtica nacional e europeia. Existe assim a preocupa\u00e7\u00e3o e a necessidade de estabelecer a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, integradas e eficientes para combater as desigualdades e as desvantagens estruturais que as comunidades ciganas enfrentam em toda a Europa.\u201d<\/p>\n

Mais concretamente, relativamente \u00e0s ENICCs portuguesas, a de (abril) 2013-2020 e a ENICC revista de (dezembro) 2018-2022, o Relat\u00f3rio constata:<\/p>\n

\u201cSe por um lado, a ENICC apresenta algumas for\u00e7as: a) Sistematiza\u00e7\u00e3o e planifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as comunidades ciganas; b) A inclus\u00e3o social das comunidades ciganas \u00e9 definida como prioridade pol\u00edtica; c) Verifica-se a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e envolvimento das comunidades ciganas na implementa\u00e7\u00e3o das medidas. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Por outro lado, n\u00e3o podemos descurar algumas debilidades\/fragilidades da mesma: a) Objetivos demasiado gen\u00e9ricos e sem objetivos de impacto; b) Sistema de avalia\u00e7\u00e3o d\u00e9bil centrado em indicadores quantitativos; c) Fraca conex\u00e3o da estrat\u00e9gia com a utiliza\u00e7\u00e3o dos Fundos Estruturais, conduzindo \u00e0 falta de recursos financeiros para dar respostas \u00e0s necessidades dos territ\u00f3rios; d) Programas e medidas circunscritas apresentando a sua implementa\u00e7\u00e3o um n\u00edvel mais micro.\u201d<\/p>\n

Nas observa\u00e7\u00f5es produzidas no Relat\u00f3rio salientamos aquela a que atribu\u00edmos maior prem\u00eancia:<\/p>\n

\u201cDe todas as \u00e1reas cobertas pela ENICC, a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00e1rea que exige um maior investimento e aten\u00e7\u00e3o por parte das entidades governamentais visto que as medidas que t\u00eam sido implementadas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir a inclus\u00e3o das comunidades ciganas neste dom\u00ednio. Assim, esta situa\u00e7\u00e3o requer um maior investimento (em termos de financiamento e coordena\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos), bem como um maior envolvimento das administra\u00e7\u00f5es regionais e locais.\u201d<\/p>\n

Finalmente, a \u00faltima das recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio e que consideramos a mais eficaz, afirma:<\/p>\n

\u201c\u00c9 essencial criar pol\u00edticas mais assertivas e desenvolver um programa nacional para a inclus\u00e3o das comunidades ciganas (programa operacional dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais de Investimento) que incluiria aloca\u00e7\u00e3o financeira especial para o financiamento das medidas inclu\u00eddas na ENICC).<\/p>\n

J\u00e1 em 31 de julho, em antecipa\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio final,\u00a0 o RCM tinha chamado a aten\u00e7\u00e3o para o facto de \u201cas consider\u00e1veis discrep\u00e2ncias entre as pol\u00edticas que os Estados Membros (EMs) da UE declaram sobre a integra\u00e7\u00e3o dos ciganos e a forma como essas pol\u00edticas s\u00e3o implementadas na pr\u00e1tica, constitu\u00edrem mat\u00e9ria para profunda preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tal representa o principal obst\u00e1culo para o sucesso da inclus\u00e3o dos ciganos e para a sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade<\/strong> (sublinhado da reda\u00e7\u00e3o).<\/em><\/p>\n

De seguida, o RCM conclui que \u201ca UE precisa de investigar vigorosamente o abuso da aplica\u00e7\u00e3o dos fundos europeus na implementa\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o dos ciganos e, juntamente com os EMs, assegurar-se da correta implementa\u00e7\u00e3o da lei europeia existente, incluindo os enquadramentos legais antidiscrimina\u00e7\u00e3o e antiracismo, aos n\u00edveis nacional e local\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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