Fonte:<\/em> <\/em>Newsletter<\/em> <\/em>OBCIG<\/em> <\/em>–<\/em> <\/em>dez<\/em> <\/em>20<\/em><\/p>\n Com data de dezembro de 2020, a ERGO (EURO- PEAN ROMA GRASSROOTS ORGANISATIONS NETWORK \u2013 Rede Europeia de Organiza\u00e7\u00f5es Ciganas de Base) fez aos governos nacionais recomenda\u00e7\u00f5es que deveriam ser prioritizadas quando eles desenvolverem os quadros estrat\u00e9gicos nacionais, nos primeiros meses de 2021. Estas recomenda\u00e7\u00f5es foram desenvolvidas pela ERGO com base na sua experi\u00eancia pr\u00e9via e nos contributos das organiza\u00e7\u00f5es que a integram em toda a Europa e nas organiza\u00e7\u00f5es ciganas e pr\u00f3-ciganas membros da Coliga\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Cigana da UE (ERPC), com financiamento da UE e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Alem\u00e3o. <\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/p>\n Apresentamos<\/em> <\/em>excertos.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em 7 de outubro de 2020 a Comiss\u00e3o Europeia publicou uma Comunica\u00e7\u00e3o ao Parla- mento Europeu e ao Conselho sobre o QEEIPC que substitui o anterior Quadro 2011-2020. O novo Quadro d\u00e1 um passo positivo: altera a perspetiva do Quadro anterior para uma vis\u00e3o mais equilibrada entre a inclus\u00e3o social, os direitos humanos e os objetivos de capa- cita\u00e7\u00e3o; pede aos EMs e aos Estados candidatos ao alarga- mento da UE para desenvolverem n\u00e3o apenas estrat\u00e9gias, mas uma perspetiva intersectorial para contrariar a discrimina\u00e7\u00e3o e definir a discrimina\u00e7\u00e3o intersectorial enquanto tal pela primeira vez. Os pa\u00edses vizinhos s\u00e3o mencionados pela primeira vez relativamente \u00e0 inclus\u00e3o dos ciganos. Nessa Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pedido aos EMs que prioritizem a justi\u00e7a ambiental.<\/p>\n A ERGO considera (tal como o ERRC, ver Carava- nas n\u00bas 98 e 99) <\/em>que n\u00e3o s\u00e3o ambiciosos os compromissos m\u00ednimos propostos nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, luta contra o anticiganismo e discrimina\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 assegurar-se a participa\u00e7\u00e3o do novo Monitor da Sociedade Civil e das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil na recolha de dados e na avalia\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1ticas das pol\u00edticas e medidas tomadas sobre os ciganos, para melhorar a fiabilidade, a transpar\u00eancia e a idoneidade desses processos. Deveriam ainda desenvolver-se indicadores espec\u00edficos para relatar as medidas de inclus\u00e3o dos ciganos financiadas pelos Fundos Estruturais e de Investi- mento Europeus (ESIFs) e analisar e relatar a efic\u00e1cia, a efici\u00eancia e o impacto que os programas financiados por esses Fundos tiveram nos ciganos. Deveria ainda estabelecer-se a liga\u00e7\u00e3o entre o Monitor da Sociedade Civil de os Pontos de Contacto Nacionais para os Ciganos. Deveria assegurar-se que os ESIFs continuam a desempenhar um papel central para possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas que visem incrementar a situa\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia das comunidades ciganas; fundos espec\u00edficos poderiam ser reservados para fazer progredir a igualdade e para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das comunidades ciganas. Completamente em linha com os objetivos e as metas do QEEIPC, os ciganos deveriam ser inclu\u00ed- dos na prepara\u00e7\u00e3o do Planos Nacionais de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia at\u00e9 abril de 2021. Na \u00e1rea do combate ao anticiganismo e \u00e0 estereotipiza\u00e7\u00e3o dos ciganos, recomenda-se que sejam reconhecidas as datas importantes que fazem parte da his- t\u00f3ria e da cultura ciganas: 8 de abril \u2013 Dia Internacional dos Ciganos; 16 de maio \u2013 Dia da Resist\u00eancia Cigana; 2 de agosto \u2013 Dia do Memorial do Holocausto Cigano e 5 de novembro \u2013 Dia da L\u00edngua Cigana (ao que acrescen<\/em>tar\u00edamos 24 de junho \u2013 Dia Nacional dos Ciganos<\/em>).<\/p>\n No dom\u00ednio do emprego \u00e9 recomendado aos EMs que sejam criados esquemas de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego que v\u00e1 ao encontro das necessidades dos trabalhadores informais e dos seus neg\u00f3cios informais, apoiando a sua progressiva transi\u00e7\u00e3o para o sistema estatal de emprego e proporcionando-lhes medidas espec\u00edficas tais como incentivos fiscais e assist\u00eancia e apoio t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos. O emprego dos jovens deveria ser uma prioridade nos Quadros Estrat\u00e9gicos Nacionais (NSFs) e assegurar condi\u00e7\u00f5es de emprego pr\u00f3prias para jovens ciganos que sofrem exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o violentas no mercado de trabalho unicamente por causa da sua etnicidade.<\/p>\n Os EMs deveriam cumprir plenamente o princ\u00edpio 19 do Pilar relativamente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia a quem n\u00e3o a tem, por forma a garantir que a habita\u00e7\u00e3o de qualidade e econ\u00f3mica est\u00e1 ao dispor tamb\u00e9m dos ciganos. Segundo o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SDG) 11 do Pilar (Cidades e Comunidades Sustent\u00e1veis), o art. 13 da Carta Social Europeia e os art\u00bas.\u00a0 30 e 31 da Carta Social revista, os governos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de promover o acesso efetivo \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel adequado, de evitar e reduzir a falta de habita\u00e7\u00e3o tendo em vista a sua elimina\u00e7\u00e3o gradual e de fazer com que o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o seja acess\u00edvel para aqueles que n\u00e3o t\u00eam recursos adequados; deveriam dar prioridade a assegurar \u201chabita\u00e7\u00e3o adequada\u201d para as fam\u00edlias ciganas; deveriam fazer o levantamento da situa\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o dos ciganos e desenvolver pol\u00edticas abrangentes de habita\u00e7\u00e3o, tanto para os ciganos sedent\u00e1rios, como para os itinerantes. \u00c9 ainda recomendado que os acampamentos informais onde os ciganos vivem deveriam ser legalizados; em alternativa, deveriam ser fornecida habita\u00e7\u00e3o permanente, decente, a custos suport\u00e1veis e dessegregada para os ciganos atualmente a viver em locais que n\u00e3o possam ser legalizados por motivos justific\u00e1veis.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DA ERGO PARA OS QUADROS ESTRAT\u00c9GICOS NACIONAIS NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO ESTRAT\u00c9GICO DA UE PARA A IGUALDADE, A INCLUS\u00c3O E A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS CIGANOS 2020-2030 (QEEIPC) Fonte: Newsletter OBCIG – dez 20 Com data de dezembro de 2020, a ERGO (EURO- PEAN ROMA GRASSROOTS ORGANISATIONS NETWORK \u2013 Rede Europeia de Organiza\u00e7\u00f5es Ciganas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1653","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1653\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}