{"id":1654,"date":"2021-04-29T12:44:02","date_gmt":"2021-04-29T12:44:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2021\/04\/29\/o-pilar-europeu-dos-direitos-sociais-na-otica-da-ergo\/"},"modified":"2021-04-29T12:44:02","modified_gmt":"2021-04-29T12:44:02","slug":"o-pilar-europeu-dos-direitos-sociais-na-otica-da-ergo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/o-pilar-europeu-dos-direitos-sociais-na-otica-da-ergo\/","title":{"rendered":"O PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS NA \u00d3TICA DA ERGO"},"content":{"rendered":"

O PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS <\/strong>NA \u00d3TICA DA ERGO<\/strong><\/p>\n

Fonte:<\/em> <\/em>Newsletter<\/em> <\/em>OBCIG<\/em> <\/em>–<\/em> <\/em>dez<\/em> <\/em>20<\/em><\/p>\n

A ERGO (EUROPEAN ROMA GRASSROOTS ORGANISATIONS NETWORK \u2013 Rede Europeia de Organiza\u00e7\u00f5es Ciganas de Base), em novembro de 2020 aprovou o seu parecer sobre o Pilar, do qual apresentamos excertos.<\/p>\n

A ERGO come\u00e7a por se congratular por a UE ter adotado, pela primeira vez desde que em 2000 proclamou a Carta dos Direitos Fundamentais, este conjunto de direitos sociais. Embora n\u00e3o obrigat\u00f3rios, esta iniciativa global de 20 princ\u00edpios sociais, complementados por uma tabela de 14 indicadores, tem como finalidade apoiar o bom funcionamento e a justi\u00e7a dos mercados de trabalho e dos sistemas de apoio social, com vista a integrar melhor e a obter resultados nas necessidades sociais. Para a UE o Pilar destina-se a assegurar que \u201cningu\u00e9m \u00e9 deixado para tr\u00e1s\u201d.<\/p>\n

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Infelizmente, as metas do recente Quadro Estrat\u00e9gico Europeu para a Igualdade, a Inclus\u00e3o e a Participa\u00e7\u00e3o dos Ciganos (QEEIPC) estabelece poucos elos espec\u00edficos com os 20 Princ\u00edpios do Pilar e reduz mesmo o seu \u00e2mbito a apenas tr\u00eas princ\u00edpios. Al\u00e9m do mais, os indicadores da Tabela Social de- veriam ser desagregados por forma a incluir dados de grupos chave, tais como os Ciganos e ser tamb\u00e9m alinhados com as medidas prescritas no QEEIPC, para garantir uma vis\u00e3o coerente. A luta contra o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o em todas as suas formas, incluindo o anticiganismo, deveria ser um elemento chave do Plano de A\u00e7\u00e3o do Pilar, em si mesmo e de uma forma transversal a todos os princ\u00edpios, para assegurar que os ciganos na Europa podem ter acesso ao em- prego, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social. O Plano de A\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m operar em sinergia com outras importantes iniciativas da UE, tais como o Plano de A\u00e7\u00e3o contra o Racismo 2020-2024, as Diretivas sobre a Igualdade das Ra\u00e7as, os Direitos das V\u00edtimas, a Igualdade no Emprego (reformulada) e ainda o Plano de A\u00e7\u00e3o da OSCE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a e a Coopera\u00e7\u00e3o na Europa) para os Ciganos e o Plano de A\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa para os Ciganos.<\/p>\n

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\u00c9 encorajador que o QEEIPC contenha objetivos priorit\u00e1rios expl\u00edcitos transversais com metas concretas para reduzir a pobreza dos ciganos. A Comiss\u00e3o Europeia deve assegurar que o financiamento estrutural chega aos ciganos, atrav\u00e9s de um indicador espec\u00edfico alinhado com as Estrat\u00e9gias Nacionais para a Inclus\u00e3o dos Ciganos (ENICs). O Plano de A\u00e7\u00e3o do Pilar somente ser\u00e1 eficaz se conseguir assegurar uma ampla perten\u00e7a por parte dos benefici\u00e1rios, se estiver radica- do em evid\u00eancia direta a partir do terreno e se os seus resultados forem apoiados a partir da parceria abrangente e significativa de todos os implicados. As comunidades ciganas e os representantes das suas ONGs devem participar em todas as fases da conce\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o das medidas, tanto ao n\u00edvel nacional como ao da UE. \u00c9 necess\u00e1rio efetivar um di\u00e1logo claro e protocolos de coopera\u00e7\u00e3o, para assegurar que a voz das comunidades marginalizadas \u00e9 escuta- da e tida em considera\u00e7\u00e3o, enquanto que \u00e9 necess\u00e1rio disponibilizar recursos financeiros para apoiar as ONGs ciganas e construir consciencializa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e cidadania ativa, bem como democracias mais \u00a0resistentes.<\/p>\n

\u00c9 importante que as medidas programadas de ensino e forma\u00e7\u00e3o durante toda a vida sejam efetivadas para garantir que os ciganos em geral e os jovens ciganos em particular s\u00e3o preparados para os empregos do futuro e que podem beneficiar inteiramente do potencial das transi\u00e7\u00f5es verdes e digitais. \u00c9 igualmente importante fomentar a forma\u00e7\u00e3o de professores e de pessoal escolar ciganos, por forma a contribuir para a diversidade e a inclus\u00e3o, e, igualmente, para corresponder melhor \u00e0s necessidades dos alunos e estudantes ciganos.<\/p>\n

O novo QEEIPC atribui uma prioridade transversal \u00e0 luta contra o anticiganismo, um elemento que deve- ria ser considerado fulcral no Plano de A\u00e7\u00e3o do Pilar o qual inclui uma boa refer\u00eancia ao anticiganismo, usando a formula\u00e7\u00e3o proposta pela Alian\u00e7a contra o Anti- ciganismo. Apela-se aos Estados Membros (EMs) para que desmantelem e evitem a discrimina\u00e7\u00e3o sist\u00e9mica \/ institucional \/ estrutural que os ciganos t\u00eam sofrido, assim como restrinjam o discurso de \u00f3dio nas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e nos media.<\/p>\n

A diversidade n\u00e3o \u00e9 considerada como um ativo no mercado de trabalho e a discrimina\u00e7\u00e3o no recrutamento n\u00e3o \u00e9 suficientemente encarada. Ter mais ciganos empregados quebra o ciclo da pobreza e da desvantagem, ajuda a contrariar a discrimina\u00e7\u00e3o generalizada, cria padr\u00f5es de comportamento positivos e contribui para uma economia mais inclusiva e resistente. O emprego \u00e9 uma das quatro prioridades do QEEIPC, enquanto o trabalho condigno \u00e9 um dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). <\/em><\/p>\n

A Europa deveria honrar os seus compromissos e produzir resultados na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o adequada para os ciganos, uma das quatro prioridades sectoriais do QEEIPC, tamb\u00e9m apoiada pelos ODS, regulamentando e implementando na pr\u00e1tica o conceito de \u201chabita\u00e7\u00e3o adequada\u201d para todos, incluindo os ciganos, definido pela ONU (Habitat Agenda); deveria estabelecer um enquadramento legal que garanta a prote\u00e7\u00e3o contra expuls\u00f5es ilegais, em conformidade com os padr\u00f5es internacionais para os direitos humanos; deve- ria apoiar a legaliza\u00e7\u00e3o de acampamentos informais e dos direitos de propriedade para os locais onde os ciganos vivem; estas medidas deveriam fazer parte de investimentos com vista a solu\u00e7\u00f5es de longo prazo. A segrega\u00e7\u00e3o na habita\u00e7\u00e3o deveria ser considerada ilegal, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de Discrimina\u00e7\u00e3o (ICERD \u2013 ONU). Os EMs deveriam efetuar uma revi- s\u00e3o sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o, das pol\u00edticas e das pr\u00e1ticas no \u00e2mbito da habita\u00e7\u00e3o e eliminar todas as determina\u00e7\u00f5es e procedimentos que resultem direta ou in- diretamente em discrimina\u00e7\u00e3o contra os ciganos; deveriam ainda instituir mecanismos adequados que as- segurem o cumprimento das leis antidiscrimina\u00e7\u00e3o e prever a participa\u00e7\u00e3o de representantes e ONGs ciganas em todas as fases da monitoriza\u00e7\u00e3o. Recursos substanciais dever\u00e3o ser atribu\u00eddos ao planeamento nacional, para projetos de habita\u00e7\u00e3o inclusiva acess\u00edveis aos ciganos, no quadro de programas multifundos, combinando o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (ERDF) com o Fundo Social Europeu (ESF). A UE deveria prosseguir e continuar a iniciar processos de infra\u00e7\u00e3o contra EMs em casos em que a lei da UE foi violada e acompanhar os processos, incluindo nos casos de expuls\u00f5es. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS NA \u00d3TICA DA ERGO Fonte: Newsletter OBCIG – dez 20 A ERGO (EUROPEAN ROMA GRASSROOTS ORGANISATIONS NETWORK \u2013 Rede Europeia de Organiza\u00e7\u00f5es Ciganas de Base), em novembro de 2020 aprovou o seu parecer sobre o Pilar, do qual apresentamos excertos. A ERGO come\u00e7a por se congratular por a UE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}