{"id":1655,"date":"2021-04-29T12:58:07","date_gmt":"2021-04-29T12:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/2021\/04\/29\/pilar-europeu-dos-direitos-sociais\/"},"modified":"2021-04-29T12:58:07","modified_gmt":"2021-04-29T12:58:07","slug":"pilar-europeu-dos-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.ecclesia.pt\/onpciganos\/pilar-europeu-dos-direitos-sociais\/","title":{"rendered":"PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS"},"content":{"rendered":"

PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS<\/strong><\/p>\n

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss\u00e3o proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos So<\/span>ciais<\/span> na Cimeira Social para o Emprego Justo e o<\/span> Crescimento<\/span>, realizada em Gotemburgo, na Su\u00e9cia, em 17 de novembro de 2017. O Pilar define 20 princ\u00edpios fundamentais<\/span> e direitos em favor da equidade e do bom funcionamento dos mercados de trabalho, estruturados em torno de tr\u00eas cap\u00edtulos:<\/p>\n

– igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho,<\/span><\/p>\n

<\/span>– condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas,<\/span><\/p>\n

<\/span>– prote\u00e7\u00e3o social e inclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Pilar \u00e9 o primeiro conjunto de direitos sociais proclamado pelas institui\u00e7\u00f5es da UE desde a Carta dos Direitos Fundamentais<\/span> em 2000. No intuito de traduzir os 20 direitos e princ\u00edpios na pr\u00e1tica, a Comiss\u00e3o lan\u00e7ou iniciativas concretas<\/span> a n\u00edvel europeu.<\/p>\n

A Presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen<\/strong>, afirmou o seu compromisso para com o Pilar no seu discurso<\/span> perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em julho de 2019, e nas Orienta\u00e7\u00f5es Pol\u00edti<\/span>cas<\/span> que definiu para o mandato da pr\u00f3xima Comiss\u00e3o Europeia, anunciando novas a\u00e7\u00f5es para aplicar os princ\u00edpios e os direitos. Embora muitos dos instrumentos necess\u00e1rios para a concretiza\u00e7\u00e3o do Pilar Europeu dos Direitos Sociais estejam nas m\u00e3os dos Estados-Membros<\/strong>, dos parceiros sociais e da sociedade civil, as institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia <\/strong>\u2013 e a Comiss\u00e3o Europeia em particular \u2013 podem dar uma ajuda valiosa ao definir o enquadramento <\/strong>e apontar o caminho a seguir.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais \u00e9 conferir aos cidad\u00e3os novos direitos, <\/strong>mais eficazes<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I: Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho<\/p>\n

    \n
  1. Educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e aprendizagem ao longo da vida<\/li>\n<\/ol>\n

    2.\u00a0 Igualdade entre homens e mulheres<\/p>\n

    3.\u00a0 Igualdade de oportunidades<\/p>\n

    4.\u00a0 Apoio ativo ao emprego<\/p>\n

    II: Condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas<\/h3>\n

    5.\u00a0 Emprego seguro e adapt\u00e1vel<\/p>\n

    6.\u00a0 Sal\u00e1rios<\/p>\n

    7. Informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de emprego e prote\u00e7\u00e3o em caso de despedimento<\/span><\/p>\n

    8.\u00a0 Di\u00e1logo social e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u2026Deve ser incentivado o apoio para refor\u00e7ar a capacidade de promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social por parte dos parceiros sociais.<\/p>\n

    9.\u00a0 Equil\u00edbrio entre a vida profissional e a vida privada<\/p>\n

    10. Ambiente de trabalho s\u00e3o, seguro e bem adaptado e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/p>\n

    III: Prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o sociais<\/h3>\n

    11. \u00a0Acolhimento e apoio a crian\u00e7as<\/p>\n

    12. \u00a0Prote\u00e7\u00e3o social<\/p>\n

    13. \u00a0Presta\u00e7\u00f5es por desemprego<\/p>\n

    14. \u00a0Rendimento m\u00ednimo<\/p>\n

    15. \u00a0Presta\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es de velhice<\/p>\n

    16. \u00a0Cuidados de sa\u00fade<\/p>\n

    17. \u00a0Inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n

    18. \u00a0Cuidados de longa dura\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    19. Habita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia para os sem-abrigo<\/p>\n

    Deve ser garantido \u00e0s pessoas necessitadas o acesso a habita\u00e7\u00e3o social ou a uma ajuda \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n

    As pessoas vulner\u00e1veis t\u00eam direito a assist\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o adequadas em caso de despejo.<\/p>\n

    Devem ser disponibilizados aos sem-abrigo alojamento e servi\u00e7os adequados para pro mover a sua inclus\u00e3o social.<\/p>\n

    20.\u00a0 Acesso aos servi\u00e7os essenciais<\/p>\n

    Todas as pessoas t\u00eam direito a aceder a servi\u00e7os essenciais de qualidade, designadamente \u00e1gua, saneamento, energia, transportes, servi\u00e7os financeiros e comunica\u00e7\u00f5es digitais. As pessoas necessitadas devem beneficiar de apoios ao acesso a estes servi\u00e7os.<\/p>\n

    Fonte: informa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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